DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 175

05. Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa INCORRETA.
a) CRAS é uma unidade singular da proteção básica, ou seja, uma unidade que se diferencia das demais, pois é a única unidade que desempenha as
funções de gestão da proteção básica no seu território e de oferta do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF.
b) O CRAS tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social no SUAS a famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal ou social.
c) A função de gestão territorial do CRAS compreende: a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; a
promoção da articulação intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no território de abrangência dos CRAS.
d) O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da
proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.

06. Sobre a vigilância socioassistencial, analisar os itens.
I. Constitui-se também como uma área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento.
II. Tem como objetivo a produção, a sistematização, a análise e a disseminação de informações territorializadas.
III. Por meio dela, vulnerabilidades e riscos sociais presentes nos territórios são identificados.
Está CORRETO o que se afirma:
a) Apenas nos itens I e II.
b) Apenas nos itens I e III.
c) Apenas nos itens II e III.
d) Em todos os itens.

07. Assinalar a alternativa que apresenta alguns dos equipamentos que compõem a rede socioassistencial:
a) Os CRAS, os CREAS e os conselhos tutelares.
b) Os CRAS, os CREAS e os Centros POP.
c) Os CRAS, as unidades de saúde e as escolas.
d) Os CREAS, os albergues, os restaurantes e as pousadas populares.

08. A Família Tabuleirense é um:
a) Serviço Municipal de transferência de renda de cunho assistencial à mulher chefe de família, em situação de extrema pobreza, com
condicionalidades.
b) Projeto de transferência de renda de cunho assistencial à mulher chefe de família, em situação de extrema pobreza, sem condicionalidades.
c) Programa Municipal de transferência de renda de cunho assistencial à mulher chefe de família, em situação de extrema pobreza, com
condicionalidades.
d) Programa Estadual de transferência de renda de cunho assistencial à mulher chefe de família, em situação de extrema pobreza, com
condicionalidades.

09. Cartão Mais Infância Ceará, é um programa público que atua:
a) Em famílias com crianças de até 5 anos e 11 meses de idade, visando combater a pobreza extrema e promover o desenvolvimento infantil.
b) Em famílias com crianças de até 72 (setenta e dois) meses beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada que visa combater a pobreza
extrema e promover o desenvolvimento infantil.
c) Em famílias com adolescentes, visando combater a pobreza extrema e promover o desenvolvimento infantil;
d) Em famílias com órfãos do covid-19, independente de idade, visando combater a pobreza extrema e promover o desenvolvimento infantil.

10. Em relação ao Cadastro Único, podemos afirmar que:
a) O processo de cadastramento é realizado diretamente pela gestão municipal, que os insere no sistema do CadÚnico. As famílias cadastradas
recebem um Número de Identificação Social (NIS), gerado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania.
b) O CadÚnico orienta somente a seleção de beneficiários do PBF.
c) O município precisa identificar as famílias que compõem o público-alvo do CadÚnico antes de organizar as atividades referentes ao
cadastramento, ou seja, identificar as famílias de baixa renda, sendo caracterizadas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou
renda familiar total até ¼ salários mínimos.
d) É a principal ferramenta do Governo Federal para identificar as famílias brasileiras de baixa renda e saber suas condições de vida. Ele dá
visibilidade às famílias e permite o seu acesso aos programas e benefícios sociais.

11. A pessoa responsável por prestar as informações ao Cadastro Único em nome da família deve ser um dos componentes da família e morador do
domicílio, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e preferencialmente mulher, denominado pelo Manual do Entrevistador como:
a) Chefe de família
b) Responsável Legal
c) Responsável pela Unidade Familiar
d) Representante Legal

12. Marque a alternativa correta sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único.
a) A inclusão de dados no Cadastro Único é opcional para famílias de baixa renda que desejam acessar programas sociais do governo.
b) A inclusão de dados no Cadastro Único é obrigatória para famílias que desejam acessar programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
c) A inclusão de dados no Cadastro Único é restrita apenas a famílias que residem em áreas urbanas, excluindo aquelas que vivem em áreas rurais.
d) A inclusão de dados no Cadastro Único é realizada apenas pelo governo federal, sem envolvimento das esferas estaduais e municipais.

13. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, O Programa Bolsa Família é o maior
programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal
relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas
com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Diante do exposto:
Qual é a principal regra para que uma família tenha direito ao Programa Bolsa Família?
a) Renda total da família deve ser de, no máximo, R$ 1.200,00 por mês.
b) É que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
c) A renda de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 150,00 por mês.