DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               180 
 
comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do 
representante do grupo. 
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, 
obedecendo a ordem de classificação dos projetos. 
Recursos da etapa de Habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, que deve ser apresentado por 
meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da publicação do 
resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – (de 01 a 03 de março de 2025). Os recursos 
apresentados após o prazo não serão avaliados. 
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado nositehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/, no site 
oficial do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município.  
Após essa etapa, não caberá mais recurso.  
• ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL  
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste 
Edital, e receberá o recurso na conta bancária indicada no ato da habilitação, conforme sua classificação de Agente Cultural.  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/ 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações nositehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/ e no site oficial do Governo de Várzea Alegre 
www.varzeaalegre.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. 
Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mailcultura@varzeaalegre.ce.gov.br 
e telefone(88) 99746-5762 
Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos da PNAB, instituída conforme “Portaria de nº 657, 
de 01 de outubro de 2024”. 
Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/03/2025. 
Anexos do Edital 
Este Edital é composto pelos seguintes anexos: 
Anexo I – Formulário de Inscrição 
Anexo II - Critérios de seleção e bônus de pontuação 
Anexo III - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural 
Anexo IV - Termo de Premiação Cultural 
Anexo V - Autodeclaração Étnico-racial 
Anexo VI - Formulário de Recurso 
  
ANEXO I 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL – GRUPO/COLETIVO ou PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS: 
  
( ) Agente Cultural, Grupo/ Coletivo sem constituição Jurídica 
( ) Agente Cultural, Pessoa Jurídica sem fins lucrativos 
  
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: 
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação). (Obs.: A conta deve ser 
aberta especificamente para gestão do recurso do projeto). 
Agência: Conta: Banco: 
  
Vai concorrer à cota para pessoa negra? 
( ) Sim ( ) Não 
PARA CONCORRER A COTA COMO GRUPO: 
As pessoas físicas que compõem a equipe do grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter ao procedimento de heteroidentificação. 
  
Nome Completo do representante do grupo: 
Nome social (se houver): 
Nome artístico:  
CPF: 
RG: 
Órgão expedidor e Estado: 
Data de nascimento: 
Gênero: 
( ) Mulher cisgênero 
( ) Homem cisgênero 
( ) Mulher Transgênero 
( ) Homem Transgênero 
( ) Pessoa não binária 
( ) Não informar 
Raça/cor/etnia: 
( ) Branca 
( ) Preta 
( ) Parda 
( ) Indígena 
( ) Amarela