DOMCE 12/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3650 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2025 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2025 
  
A Prefeitura Municipal de Madalena, através da Secretaria Municipal da Educação, Representada pela Sra. Juliana Maria Fernandes Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o direito à 
educação, garantido no art. 205 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias 
letivos, disciplinada no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias; CONSIDERANDO ainda, a 
ampliação do tempo integral em todas as turmas de 7º, 8º e 9º ano; torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, em caráter de excepcionalidade formação 
de Cadastro de Reserva, com validade de 12 meses, a contar da homologação deste certame, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 630/2021, em cumprimento com o 
disposto na Lei Orgânica do Município, publica-se o presente Edital, nas seguintes condições: 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
  
1.1 A Seleção destina-se a contratação temporária destinado a suprir eventuais carências no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Madalena. 
1.2 O Processo Seletivo será regido por este Edital e posteriores retificações que se fizerem necessárias, sendo coordenado pela comissão organizadora e avaliadora e supervisionado pela Secretaria Municipal da 
Educação. 
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será organizado pela empresa MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.442.245/0001-05, com sede à AV. DR. WILSON 
PINHEIRO, nº 623, Centro de Milhã- CE. 
1.4 O Processo Seletivo se destina à contratação temporária de profissionais e formação de cadastro de reservas. 
1.5 A seleção para contratação temporária será feita mediante PROVA OBJETIVA e ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 
1.6 Os seguintes anexos são partes integrantes deste edital: 
  
a) Anexo I – DO CRONOGRAMA; 
b) Anexo II – DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO; 
c) Anexo III – DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ÁREA/COMPONENTE E HABILITAÇÃO EXIGIDA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO; 
  
d) Anexo IV – DO QUADRO DE VAGAS; 
e) Anexo V – DAS ATRIBUIÇÕES; 
f) Anexo VI – DO FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS; 
g) Anexo VII – DO CURRÍCULO PADRONIZADO; 
h) Anexo VIII – DO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS – NÍVEL FUNDAMENTAL MÉDIO; 
i) Anexo IX – DO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS – NÍVEL SUPERIOR; 
j) Anexo X – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL; 
k) Anexo XI – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 
  
2. DAS INSCRIÇÕES  
As inscrições serão realizadas PRESENCIALMENTE, das 08h às 16h, entre os dias 17 a 28 de fevereiro, na sede da Prefeitura Municipal de Madalena, localizada à Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80, centro de 
Madalena - Ceará, mediante apresentação dos documentos requisitados. 
2.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor. 
2.2 A inscrição do candidato será gratuita, não será cobrada nenhuma taxa ou contribuição. 
2.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 
2.4 O Município de Madalena/CE e a empresa MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não protocoladas, por qualquer motivo, no prazo 
estipulado no anexo II deste Edital.