DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 30
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 65
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 70
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 77
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 81
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 87
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 88
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 89
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 91
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 91
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 99
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 99
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 135
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 135
Ministério Público da União................................................................................................. 136
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 137
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 404
Ineditoriais ............................................................................................................................. 414
.................................. Esta edição é composta de 501 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 11/2/2025 a
edição extra nº 29-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00088.000457/2022-15.
Pregão. Nº 83/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e revisão do valor contratual. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.520.041,58. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000298202468. Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais
de conservação do acervo artístico e cultural. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 12/02/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Pálacio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala
201, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90067-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/02/2025) 110001-00001-2025NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.007264/2024-06.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANçAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, por demanda, de
serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual,
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 00587.000466/2023-66.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o contrato; redução da alíquota do aviso prévio trabalhado,
de 1,94% para 0,194%. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.074.760,68. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001684/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra,
a serem executados nas instalações das Unidades da Advocacia-Geral da União no estado do
Ceará.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e
no Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br..
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/02/2025) 110096-00001-2024NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942044. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. Prorrogação de
Vigência até 15/10/2025. Valor Total: R$ 3.110.250,00, Valor de Contrapartida: R$
6.500,00, Vigência: 15/04/2025 a 15/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº ***.596.922-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
941378. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA
BAHIA, CNPJ nº 14549315000105. Alteração da Vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$
2.443.813,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/03/2025 a 02/09/2025. Data de
Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AURELINO JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.452.815-**.
compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade
ou de interesse da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, de suas Superintendências
Estaduais e Subunidades, bem como mobiliário e bagagens de propriedade de servidores
nas situações e montantes previstos na Lei 8.112/90.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2027. Valor Total: R$
1.199.864,16. Data de Assinatura: 11/02/2005.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E
AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 253.436,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.686,00, Vigência: 04/02/2025 a
31/08/2025.
Data de
Assinatura: 19/11/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALLISON OLIVEIRA
TORRES, CPF nº ***.974.851-**.