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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
927947. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, CNPJ nº 76910900000138. Prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 527.166,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.666,00, Vigência:
07/02/2025 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
SLOBODA, CPF nº ***.333.009-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 927278.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ nº 75771261000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 265.000,00, Valor de Contrapartida: 74.000,00,
Vigência: 28/09/2022 a 03/09/2025. Data de Assinatura: 07/02/2025. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 926570.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO, CNPJ nº
95590832000111. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 304.866,00, Valor de
Contrapartida: R$ 37.466,00, Vigência: 10/02/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.042.379-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942935.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TANGARA, CNPJ nº 82827999000101. Aditivo de valor
contrapartida. Valor Total: R$ 206.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 206.900,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALDAIR
BIASIOLO, CPF nº ***.157.029-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130027
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21006.000475/2023-11.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2025 a 18/01/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/01/2025 a 18/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 125.300,40. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130028
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21054.000051/2022-08.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 34.028.316/0032-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação dos serviços postais. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.628,40. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento
aprovado pelo
Decreto
9.013/2017
considerando que
trata-se
de
interessado com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de
correspondência no endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de
Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das
(13:30 às 17:30h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto
10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância nº 372 e o Termo de Julgamento 1º
Instância nº 352/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-
01710-4/2025, referente ao Auto de Infração Nº 003/10211/2024, de 19/03/2024,
processo nº 21000.015184/2024-68.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento
aprovado pelo
Decreto
9.013/2017
considerando que
trata-se
de
interessado com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de
correspondência no endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de
Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das
(13:30 às 17:30h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto
10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância
nº 282/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-1605-4/2024,
referente ao Auto de Infração Nº 007/10211/2024, de 22/05/2024, processo nº
21000.028565/2024-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do
Regulamento
aprovado pelo
Decreto
9.013/2017
considerando que
trata-se
de
interessado com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de
correspondência no endereço informado no cadastro do Serviço de Inspeção Federal,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, à Coordenação do 7º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 7ºSIPOA/DINSP na Superintendência Federal de
Agricultura/MS, localizado à Rua Dom Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das
(13:30 às 17:30h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente à
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017, alterado pelo Decreto
10.468/2020:
BURITI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIF 1878, CNPJ: 06.132.739/0001-33;
Relatório de Instrução para Julgamento 1º Instância e o Termo de Julgamento 1º Instância
nº 292/7º SIPOA/2024, Guia de Recolhimento da União - GRU Nº MS-20031-1613-4/2024,
referente ao Auto de Infração Nº 009/10211/2024, de 06/06/2024, processo nº
21000.031950/2024-31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dias) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento e demais documentos. Vencidos os prazos deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
Coordenadora do 7º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 7º SIPOA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.001219/2024-93. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/MS. Contratado: 51.311.758/0001-81 - GRS CLIMATIZACAO E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 03/2024 firmado em 09/08/2024 entre a
superintendência federal de agricultura e pecuária no mato grosso do sul e a empresa grs
climatizacao e construcao ltda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Data de Rescisão: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000715/2024-91.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / P I .
Contratado: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de
produtos e ulização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais
de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a
10/01/2030. Valor Total: R$ 17.903,28. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).

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