DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 01300.006257/2022-77.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 04.798.395/0001-70 - QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Alterar a
denominação social da Empresa QUALITECH TERCEIRIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 04.798.395/0001-70, pela Empresa WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º
56.419.492/0001-09 com sede e foro jurídico na Rua Conselheiros Ribas, n° 297, Vila
Anastácio, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05093-060, a partir da data
de assinatura do referido termo aditivo, nos moldes do inciso I art. 58 da Lei n.º
8.666/1993, item 15 do Pregão Eletrônico n.º 013/2022 (SEI n.º 1502449).Vigência:
11/02/2025 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.510.293,28. Data de
Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2030. . Leia-se: Vigência: 11/02/2025 a
24/01/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 01300.001735/2022-52.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar os preços
contratados, por força da variação do índice de custos da tecnologia da informação (icti)
em 2,13% (dois virgula treze por cento), referente ao apurado entre novembro/2022 a
outubro/2023, com efeito a partir de 18/11/2023 e 6,88% (seis virgula oitenta e oito por
cento), referente ao apurado entre novembro/2023 a outubro/2024, com efeito a partir de
18/11/2024, conforme cláusula 13 do termo de referência (sei/cnpq nº 1592350), em
consonância com o art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, artigos 53 a 61, da subseção vi, da
instrução normativa 05/2017 - slti/mp. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.331.275,85. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 19/2025/MCOM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 37, inciso V, e § 2º do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, convoca:
As entidades representativas da sociedade para apresentação de lista com 3
(três) nomes, objetivando o preenchimento de 1 (uma) vaga no Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2028.
A lista, em documento original, contendo os 3 (três) nomes por extenso, deverá
ser encaminhada ao Ministério das Comunicações em 30 (trinta) dias contados da
publicação deste Edital, acompanhada de demonstração das características da entidade, da
qualificação dos indicados, documentos de identificação e seus respectivos currículos, bem
como de DECLARAÇÃO, conforme o Anexo deste Edital, de cada um dos indicados, em
documento original, devidamente preenchida e assinada, para fins de escolha, pelo
Presidente
da República,
dos
conselheiros para
a
vaga
destinada às
entidades
representativas da sociedade. Os nomes indicados deverão ter qualificação compatível com
as matérias afetas ao colegiado, em conformidade com o art. 37 do Decreto nº 2.338, de
1997.
Informa-se que as indicações serão submetidas a pesquisa prévia no Sistema
Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), como requisito ao preenchimento das
vagas.
A documentação deverá ser protocolada exclusivamente em formato digital mediante
peticionamento intercorrente nos autos do Processo nº 53900.005048/2016-01, no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, disponível no endereço eletrônico do Ministério das Comunicações
na internet, www.gov.br/mcom. Informações adicionais sobre o uso e a obtenção de acesso
externo ao SEI podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-
br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo-mcom.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
D EC L A R AÇ ÃO
- Nome do candidato:
- Nº do CPF:
- Nº da Identidade/Órgão expedidor:
Concorrente à vaga de representante das entidades representativas dos
usuários de serviços de telecomunicações.
Pelo presente instrumento, DECLARO que não possuo vínculo com prestadoras
de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, bem como com associações e
entidades representativas dessas prestadoras, inclusive na condição de sócio, empregado,
prestador de serviço ou qualquer outra espécie de vínculo que possa ocasionar conflito de
interesse ou que se demonstre incompatível com o exercício da função de representante
das entidades representativas dos usuários no Conselho Consultivo da Agência Nacional de
Telecomunicações. O Declarante está ciente de que a falsidade na prestação destas
informações o sujeitará às penalidades previstas na legislação penal.
Local e data:
____________________________________
Assinatura
EDITAL Nº 20/2025/MCOM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 37, inciso V, e § 2º do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, convoca:
As
entidades
representativas
das
prestadoras
de
serviços
de
telecomunicações para apresentação de lista com 3 (três) nomes, objetivando o
preenchimento de 1 (uma) vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de
Telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2028.
A lista, em documento original, contendo os 3 (três) nomes por extenso,
deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações em 30 (trinta) dias contados
da publicação deste Edital, acompanhada de demonstração das características da
entidade, da qualificação dos indicados, documentos de identificação e seus respectivos
currículos, para fins de escolha, pelo Presidente da República, dos conselheiros para a
vaga destinada às entidades representativas das prestadoras de serviços de
telecomunicações. Os nomes indicados deverão ter qualificação compatível com as
matérias afetas ao colegiado, em conformidade com o art. 37 do Decreto nº 2.338, de
1997.
Informa-se que as indicações serão submetidas a pesquisa prévia no Sistema
Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), como requisito ao preenchimento das
vagas.
A documentação deverá ser protocolada exclusivamente em formato digital mediante
peticionamento intercorrente nos autos do Processo nº 53900.005048/2016-01, no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, disponível no endereço eletrônico do Ministério das Comunicações
na internet, www.gov.br/mcom. Informações adicionais sobre o uso e a obtenção de acesso
externo ao SEI podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-
br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo-mcom.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso a título não oneroso, de área de propriedade da União,
para instalação de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência. Data de
Assinatura: 10/02/2025. Cedente: MINISTÉRIO DA DEFESA - BASE AÉREA DE CAMPO
GRANDE
- BACG,
CNPJ 00.394.429/0191-20.
Cessionária:
AGÊNCIA NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, CNPJ 02.030.715/0001-12. Processo
53548.000996/2022-56. Fundamento Legal: Decreto-Lei 9760/1946; Lei 6009/1973; Lei
7565/1986; Lei 14133/2021; Lei 9472/1997; Lei 10406/2022; e demais legislações inerentes
à utilização dos bens imóveis da União. Signatário pela Cedente: Newton de Abreu Fonseca
Filho, pelo Donatário: Ana Paula Mendonça Abrão e Altino Bohadana de Souza Filho.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas,
tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não sabido, INTIMA a interessada abaixo relacionada, nos termos do § 1º do art.
110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da
decisão de anulação do Despacho Decisório nº 2/2024/GR06FI2/GR06/SFI, emitido nos
autos do Pado nº 53532.001314/2024-63, e de determinação de prosseguimento do
referido processo administrativo. Para vista do processo, a Agência utiliza o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser
consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-
br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. Havendo qualquer dificuldade na consulta ao
processo, necessário registrar pedido de vista processual, para isso, solicita-se acessar:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/solicitacao-de-vistas.
PROCESSO: 53532.001314/2024-63; ENTIDADE: Associação Educacional de Frei Miguelinho;
CNPJ: 10.293.496/0001-92.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.001886/2024-25.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
PA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: A prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica
ao consumidor, no endereço Travessa Rosa Moreira, nº 476, bairro do Telégrafo,
Belém/PA, CEP 66.113-115..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2025 a . Valor
Total: R$ 259.201,32. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.001887/2024-70.
Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
PA .
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: A
prestação pela concessionária do serviço público de fornecimento de água e coleta de
esgoto sanitários ao consumidor, situado na Travessa Rosa Moreira, nº 476, bairro do
Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2025 a . Valor
Total: R$ 26.147,64. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/25 CS
Prestação de Serviço de Confecção
de FITA ADESIVA PLÁSTICA PARA
REACONDICIONAMENTO 48MM X 50 M, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1063295. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 11/03/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 723/2024 CS
Aquisição de Empilhadeira Elétrica Cabinada 2,0T - EEE-02, por meio de Sistema
de Registro de Preços - ID 1059880. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 25/02/2025 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
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