DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
candidatos (ampla concorrência), respeitados as funções para os quais se inscreveram,
incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às
vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na ampla concorrência,
conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990/2014 a segunda lista conterá
especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência,
respeitados as funções para os quais
se inscreveram; a terceira lista conterá
especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros
respeitados as funções para os quais se inscreveram.
18.2. A homologação final do Concurso Público nos termos da Portaria MCTI
Nº 7.227, de 12 de julho de 2023, é de competência do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI.
(...)
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 357/2022.
Nº Processo: 01241.000660/2021-53.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: 1.1.1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 357/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/02/2025 a 08/02/2026, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 registrar alteração de endereço: conforme
estatuto social da MPE a empresa transferiu sua matriz, anteriormente sediada na Rua São
Francisco Xavier, 603, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, para Rua Gomes de Carvalho, nº 1629,
1º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, São Paulo/SP. Vigência: 09/02/2025 a 08/02/2026.
Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 368/2022.
Nº Processo: 01241.000792/2022-66.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: :
PRORROGAR o prazo da vigência do contrato nº 368/2022, por 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2025 a 05/02/2027, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993, combinado com o art. 190 da lei 14.133 de
2021. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2027. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9971/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.001785/2025-94
Requerente: Lallemand Soluções Biológicas Ltda.
CQB: 369/14
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Microrganismo Geneticamente
Modificado - MGM Saccharomyces cerevisae M40731 e seus derivados.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Lallemand Soluções Biológicas Ltda.
solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Microrganismo
Geneticamente Modificado - MGM Saccharomyces cerevisae M40731 e seus derivados, a
ser utilizado na produção de etanol a partir de milho. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 16/2025/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EDITAL Nº 4 - INSA/MCTI, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO I E DE TECNOLOGISTA PLENO 2 - I
O Diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI) torna pública a
retificação do item 1 do Edital nº 3 - INSA/MCTI, de 6 de fevereiro de 2025, conforme a
seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
edital.
[...]
1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 23 de fevereiro
de 2025, seguirá o horário local, conforme descrito abaixo:
[...]
JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 3735/2025
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Tarcio Bruno da Silva Farias CPF:
***.304.523-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze)
dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho,
através de
GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 51.093,60 (cinquenta e um mil noventa e três reais e
sessenta centavos) visto o não atendimento à Notificação 407/2024 recebida em
09/12/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo nº 134036/2019-0. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 11 de fevereiro de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2485237968125259
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3762779613245484
Em 11 de fevereiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5662187064189038
Em 11 de fevereiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Geraldo Cardoso de Oliveira Neto, processo:
409321/2023-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA
DE MEDEIROS (FEI) PARA a: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC) ", DATA DA
FIRMATURA: 11/02/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora
de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo
beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra.
Barbara Zambiasi Martinelli, CPF ***.705.450-**, processo 207374/2014-7, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do Relatório de Execução do Objeto,
Bilhete de retorno, Diploma ou certidão da conclusão do curso e comprovante de
interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e
Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências
no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no
exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29987/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Evelyn dos Santos Ferreira, CPF: ***556.768-
** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 163855/2021-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2025
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30010/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Ingrid Rodrigues Cirino, CPF: ***467.594-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 147114/2021-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2025
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País -
S EA B P
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8932019302816697
Em 11 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
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