DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Of. nº 03/16º B Log, de 11 de fevereiro de 2025 - NUP/NUD: 64134.006210/2024-54.
Ao Senhor: Erick Marques da Silva. CPF: XXX.870.XXX-00, em endereço incerto
e não sabido; onde foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado.
Assunto:
SOLUÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONADOR -
NUP/NUD:
64134.006210/2024-54. 1. Informo que ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano
de 2025 na cidade de Brasília - DF, no Quartel do 16° Batalhão Logístico, após a abertura
do Processo Administrativo Sancionador (PAS) - NUP/NUD: 64134.006210/2024-54, a que
responde Vossa Senhoria. 2. Após os devidos trabalhos de instrução, foram constatadas a
autoria e materialidade de irregularidades administrativas com o trato com os Produtos
Controlados pelo Exército constante nos incisos I e IX, do Art. 111, do Decreto
10.030/2019. 3. Foi determinado que seja feita a cobrança para o pagamento de multa
simples máxima, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação desta solução, no
importe de R$2.000,00 (dois mil reais), conforme comando contido no Artigo 41, da
Portaria nº 42 - COLOG, de 27 de fevereiro de 2020 e na multa prevista no anexo à Lei
10.834/2003. 4. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez dias)
úteis para apresentar seu Recurso Administrativo, se assim o desejar, a fim de constar do
competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 16°
Batalhão Logístico. 5. A Defesa deve ser dirigidas ao Sr. Tenente Coronel Tibério Ferreira
Figueiredo, Comandante do 16° Batalhão Logístico, e remetida ou entregue no Setor Militar
Urbano, Av. Duque de Caxias SN, CEP 70.630-100. Atenciosamente,
Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2025.
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel
Comandante do 16º Batalhão Logístico
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160101
Objeto: A 23ª Companhia de Engenharia de Combate torna-se público o
resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024, tendo como objeto o
registro de preços para eventual aquisição de peças de reposição originais ou genuínas,
para manutenções corretivas e preventivas de viaturas e equipamentos leves e pesados,
com base no critério MAIOR DESCONTO e nas tabelas de peças divulgadas pelas
montadoras, autorizadas, cujo orçamento gerado por sistema eletrônico, para atender a
frota
desta
Organização
Militar. 
Foram
vencedoras
as
seguintes
empresas:
03.380.810/0001-09 - VERSATIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 66.500,00;
56.777.002/0001-46 - HORSE DEFENSE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - R$
28.000,00; 07.582.357/0001-74 - MECANICA NOVA WGD LTDA - R$ 80.500,00; -
01.767.229/0001-19 
- 
JABRAYAN 
COMERCIO 
DE 
PECAS 
LTDA 
- 
R$ 
4.900,00;
51.092.287/0001-68 - TMCAR AUTO CENTER LTDA; R$ 45.000,00; 31.802.628/0001-34 -
SANTUARIO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - R$ 7.000,00. Responsável pelo julgamento: 2º
SGT NELSON FERREIRA LEITE GONÇALVES - pregoeiro. Resultado pela Adjudicação e
Homologação: CAP RODRIGO DUARTE MONTEIRO - Ordenador de Despesas.
RODRIGO DUARTE MONTEIRO- Capitão
Ordenador de Despesas
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160130
Nº Processo: 64101009367202419. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo, para atender as demandas do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 11h40 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.
Asp 
Mega
731 
-
Bairro
Jaragua, 
Jaraguá
- 
Uberlândia/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160130-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS PINTO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/02/2025) 160130-00001-2025NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob
responsabilidade da PMB, em Brasília -DF, em todas as sua administrações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2025. Valor Total: R$ 723.152,73. Data de Assinatura: 18/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob
responsabilidade da PMB, em Brasília-DF, em todas as suas Administrações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2025. Valor Total: R$ 623.543,34. Data de Assinatura: 18/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 07.013.943/0001-06 - MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob responsabilidade da PMB, em Brasília-DF, nas
Administrações do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor
Total: R$ 257.809,90. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.008514/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 07.013.943/0001-06 - MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia inerentes a manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nos imóveis sob
responsabilidade da PMB, em Brasília-DF, na Administração do Cruzeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a
20/12/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024 publicado no D.O de 2024-03-22, Seção 3.
onde se lê: objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios e
materiais para acondicionamento de alimentos, para sede e os destacamentos de
jaguaraçu - mg e caldas novas - go . Leia-se: objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços de calibração e manutenção de prensas (cbr, marshall e
hidráulica)
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 160518
Nº Processo: 64009011247202430. Objeto: Eventual contratação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado das organizações
militares do Comando de Aviação do Exército. Total de Itens Licitados: 184. Ed i t a l :
12/02/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Estrada Dos Remedios
2135, Itaim - Taubaté/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160518-5-90060-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WAGNER GONCALVES DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/02/2025) 160518-00001-2025NE000001
2ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160491
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 64326.000048/2023-22.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 48.292.452/0001-10 - TELLUS
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de Reparação da Arquibancada e Quadra Esportiva do
CPOR/CMSP, Rua Alfredo Pujol, 681, Santana - São Paulo - SP. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 753.951,95. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de
suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que
restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA o Sr. OURIVALDO BARBOSA
DO VALLE, CR nº 14342, para que compareça ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de
Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo
de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomar ciência da Solução de Processo
Administrativo.
Gen Div - ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
Comandante da 2ª Região Militar.
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.010501/2024-06.
Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: COMANDO
DA 12 BRIG.DE INFANT.LEVE
( A E R O M OV E L ) .
Contratado: 33.069.700/0001-91 - SERVICOS DE TRATAMENTO AO CANCER DE TAUBAT E
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de oncologia clínica, oncologia cirúrgica, quimioterapia
e imunoterapia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/02/2025 a
07/12/2034. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1-2023 - UASG 160462
Edital de Credenciamento 01-2023, NUP 64309.009941/2022-41. O Ordenador
de Despesas do Comando da Brigada de Infantaria Aeromóvel, com fundamento legal
inciso IV, do Art. 74, da Lei Nº 14.133 de 01/04/2021, torna público que credenciará
pessoas jurídicas (Organizações Civis de Saúde - OCS e Profissionais de Saúde Autônomos
- PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalares, ambulatoriais,
odontológicos, laboratoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter complementar
e de forma continuada aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército -
SAMMED/FuSEx/PASS, observadas as seguintes condições:
I - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS e CONHECIMENTO DO EDITAL EM SEU
INTEIRO TEOR
1. Dias: 2ª a 5ª feiras.
2. Horário: 08h00 min as 11h00 min.
3. Local: Base Administrativa da Guarnição de Caçapava, Seção FuSEx, localizado
na Rua Jose Bonifácio, 33, Bairro Jardim Rafael, CEP: 12.280.900, acesso Portão B
Caçapava-SP.
TEN CEL - ADRIANO MARTINS BORBA
Ordenador de Despesas

                            

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