DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.3. As mentoradas convocadas devem confirmar sua participação no prazo
de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento do convite, enviando aceite formal à
Organização por meio da assinatura do Termo de Adesão.
11.4. O não cumprimento do prazo resultará na exclusão da mentorada para
aquela edição específica, podendo ser reconvocada em outra ocasião.
11.5. Empreendedoras ou líderes empresariais classificadas, mas que não
forem selecionadas, ficarão em lista de espera e serão comunicadas por meio dos
endereços de e-mail informados no ato de inscrição.
11.5.1. As empreendedoras ou líderes empresariais em lista de espera
poderão ser convocadas, a qualquer momento, mediante desistências e seguindo a
ordem de classificação.
11.5.2. A Organização publicará a lista final das empreendedoras ou líderes
empresariais
selecionadas
na
página
eletrônica
https://apexbrasil.com.br/content/apexbrasil_landingpages/en/elas-exportam.html,
dispondo a ordem de classificação.
12. CRONOGRAMA ESTIMADO
.
.At i v i d a d e
.Data
. .Período de inscrições
.11/fev a 10/mar
. .Período de seleção
.11 a 21/mar
. .Confirmação de interesse
.24 a 28/mar
. .Divulgação do resultado da seleção
.31/mar
. .Início do Programa
.3/abr
. .Encerramento do Programa
.2/jul
12.1. As datas são estimativas e podem ser alteradas pela Organização, que
informará as participantes com antecedência por meio dos canais oficiais.
13. CONDIÇÕES GERAIS PARA MENTORADAS
13.1. Em caso de cancelamento do Programa, todas as participantes serão
comunicadas. Caso a Mentorada precise cancelar sua participação, deve informar à
Organização imediatamente, por escrito.
13.2. O cancelamento da participação após o início das atividades poderá,
a critério da Organização, inviabilizar futuras participações em ações e projetos
apoiados pelo MDIC e pela ApexBrasil.
14. DADOS E CONFIDENCIALIDADE
14.1. A Organização se compromete a tratar os dados pessoais conforme a
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). As informações
fornecidas serão usadas apenas para os fins do Programa e poderão ser compartilhadas
de forma agregada, sem identificação individual.
15. DIREITOS DE IMAGEM
15.1. As Mentoradas que concordarem com sua participação em entrevistas,
reportagens ou materiais de divulgação autorizam a utilização de sua imagem pela
Organização para divulgação do Programa.
16. CONTATO
16.1. Dúvidas, sugestões ou demais comunicações devem ser enviadas
para:
16.1.1. ApexBrasil: elasexportam@apexbrasil.com.br
16.1.2. MDIC: secex.dpfac@mdic.gov.br
16.2.3.
Ouvidoria da
ApexBrasil:
ouvidoria@apexbrasil.com.br /
Fala.BR:
https://falabr.cgu.gov.br/
TATIANA LACERDA PRAZERES
Secretária de Comércio Exterior
MDIC
ANA PAULA LINDGREN REPEZZA
Diretora de Negócios
ApexBrasil
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.005113/2024-11.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 00.022.090/0001-11 - SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de monitoramento, operação, manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas de automação, incluindo modernização e atualização das licenças de
softwares do fabricante Siemens para migração do sistema à nova plataforma Siemens Desigo
CC, serviços de fornecimento e instalação de fibra óptica e coleta e análise da qualidade do
ar, para atender as necessidades do INMETRO, localizado na Avenida Nossa Senhora das
Graças, 50 - Xerém - Duque de Caxias/RJ, sob demanda, no espaço ocupado pelo órgão junto
ao prédio do Banco Central do Brasil, situado à Rua Presidente Vargas, 730, 7° andar, Rio de
Janeiro, assim como em eventuais locais que o órgão venha a ocupar dentro da região
metropolitana do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a
07/02/2027. Valor Total: R$ 2.632.418,44. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GOIÁS
DO INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 17 do Decreto n.º 11.221/2022, cominado
com a Portaria INMETRO n.º 220/2024, publicado no DOU em 30 de abril de 2024, após
frustradas todas as tentativas de notificação via postal e presencial, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que foram autuadas (rol 1); que foram homologados
os autos de infração e aplicadas as devidas penalidades (rol 2), com alicerce nas prescrições
albergadas nos arts. 1.033 à 1.038 e 1.102 à 1.112 do Código Civil, no que tange a
dissolução e liquidação de sociedades, a corresponsabilidade pelo débito já consolidado aos
sócios (rol 3) e com o respaldo no que disciplina os princípios da Administração Pública e
na Nota Técnica CGCOB/DIGEVAT Nº 029/2009 da Subprocuradoria Geral Federal de
Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, convalida os autos de infração aos do rol de
nº 4, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso (rol 2 e 3) a partir
da publicação deste Edital, e, da Decisão de Recurso (rol 4).
Os
processos
poderão
ser
examinados
no
Setor
Jurídico
do
Inmetro/Surgo/Gebra, situada no SIG Quadra 01- Lote 985 - Sala 102 - Centro Empresarial
Parque Brasília, CEP 70.610-410, para onde também deverão ser encaminhadas as defesas
e/ou recursos, sob pena de não o fazendo, incorrerem em revelia, tendo seus nomes
inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA a protesto e promovida a Execução Fiscal,
conforme dispõe a legislação vigente.
1)- NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:
Lais Afonso de Assunção - CPF: 060.xxx.xxx-00 - PROC: 52624.000990/2024-28 - Brasília/DF;
Rubem de Oliveira Santos - CPF: 066.xxx.xxx-34 - PROC:52624.000262/2024-16
- Sobradinho/DF;
Djair Baia da Silva - CPF: 066.xxx.xxx-15 - PROC: 0052624.000796/2023-61-
Vicente Pires/DF;
2)- NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO:
a. Adriele Farias Melo - CPF: 023.xxx.xxx-44 - Proc: 52624.001849/2019-85 - Itapoã/DF; a36
b. Rubem de Oliveira Santos - CPF: 066.xxx.xxx-34 - PROC:52624.002074/2022-
61 - Sobradinho/DF;
3)- NOTIFICAÇÃO DE CORRESPONSABILIDADE DO SÓCIO:
a.
Estenio
Tiberio
Pereira
da
Costa
-
CPF:
620.xxx.xxx-91-
PROC:52624.003031/2019-05 - Águas Claras/DF.
4) - COMUNICAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
a. Edvaldo Pires da Silva - CNPJ:08.346.697/0001-69 - PROC:52624.001059/2019-
08 - Autos de Infração de nº 2432084 e 2432087 - Taguatinga Sul/DF.
NILTON CESAR GUIMARAES REZENDE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para,
querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente
edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto.
.
.Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
. .BEEVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE
MEL E DERIVADOS S/A
.23.499.339/0001-80
.7201/2023
. .CEREALISTA ZANNUZZI LTDA
.49.396.559/0001-71
.4167/2024
. .PENINSULA
COM.
IND.
IMP.
&
EXP.
DE
ALIMENTOS
LT DA
.25.006.841/0001-37
.3104/2024
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os
interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e
desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
.Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
.Penalidade
.Valor
.
.LIMPUS - ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA
.06.167.672/0001-72
.1616/2023
.M U LT A
.R$ 2.970,00
.
.LIMPUS - ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA
.06.167.672/0001-72
.1617/2023
.M U LT A
.R$ 2.970,00
.
.NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
.13.481.309/0001-92
.8563/2018
.M U LT A
.R$ 15.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail
juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
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