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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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65
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 
Doação 
575/24;
23117.005792/2025-63 
- 
Contrato 
de
Doação 
013/25;
23117.006219/2025-77 - Contrato de Doação 479/24; 23117.006165/2025-40 - Contrato
de 
Doação 
541/24;
23117.000324/2025-01 
- 
Contrato 
de
Doação 
547/24;
23117.006871/2025-91 - Contrato de Doação 040/2025. Fundamentação Legal: Decreto nº
9.764, de 11 de abril de 2019.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO
DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HANDEBOL, CNPJ
n° 04.392.662/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "AMIGOS DO HANDEBOL CHAPECÓ".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 170.203,38
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e DARCI CECCHIN JÚNIOR, Presidente, CPF ***. 866.329-**,
Processo: 71000.019300/2021-43
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE INCENTIVO
AO BASQUETE, CNPJ n° 07.581.954/0001-84
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SANTA MARIA BASQUETEBOL III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 103.130,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/09/2025
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**,
e ELENA BLUME, Presidente, CPF
***.802.540-**,
Processo: 71000.052913/2023-54
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIGRE, CNPJ n°
35.450.600/0001-36
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SOCIAL DESCOBRINDO TALENTOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 278.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ESDRAS RANIERE RIBEIRO DE ARAU J O,
Presidente, CPF ***.277.384-**,
Processo: 71000.081075/2023-26
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E O GRÊMIO NÁUTICO
UNIÃO, CNPJ n°
92.841.279/0001-54
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GNU - NATAÇÃO OLÍMPICA II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.429.174,75
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e RICARDO RODRIGUES ALVES, Presidente,
CPF ***.108.500-**,
Processo: 71000.083805/2022-42
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO JOVENS DE OURO, CNPJ n°
50.486.265/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EDUCANDO PARA A VIDA - FASE IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 553.508,30
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e MARCIO FERNANDO DIB, Presidente, CPF
***.901.138-**,
Processo: 71000.045391/2023-34
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
DOM PIXOTE, CNPJ n° 31.315.120/0001-01
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "RIO OLÍMPICO PARA TODOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ETAPA-III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.327.869,35
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e CELI ALVES BARACHO, Presidente, CPF ***.834.977-**,
Processo: 71000.064679/2022-27
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GIANTS COCAL DO
SUL, CNPJ n° 39.496.812/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE FUTEBOL FEMININO GIANTS COCAL DO SUL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 280.632,56
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ADRIANA SIMÕES DA SILVA, Presidente,
CPF ***.564.009-**,
Processo: 71000.045878/2024-06
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E
O INSTITUTO MAIS AÇÃO,
CNPJ n°
30.926.461/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CULTIVAR ESPORTES".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.033.885,38
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ALEXANDRE SEIXAS CORREA, Presidente,
CPF ***.223.766-**,
Processo: 71000.065843/2023-02
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE
E O
DESTERRO RUGBY CLUBE,
CNPJ n°
00.830.104/0001-23
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "DESTERRO RUGBY NA ILHA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 251.417,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e NIKOLAS SALVADOR BOTTOS, Presidente,
CPF ***.659.169-**,
Processo: 71000.083180/2022-19
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ n° 32.944.357/0001-14
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 298.488,80
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/02/2026
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo
ao Esporte,
CPF
nº ***.174.501-**,
e
MARIA
INEZ LAZZARIS
FERLIN,
Presidente, CPF ***.210.729-**,
Processo: 71000.075445/2022-13
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CUIABÁ ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE
ANÔNIMA DO FUTEBOL, CNPJ n° 04.847.144/0001-39
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CUIABÁ ESPORTE CLUBE - SAF".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 941.850,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 11/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e CRISTIANO LUIZ DRESCH, Presidente, CPF
***.281.491-**,
Processo: 71000.076698/2022-04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O ESPORTE CLUBE GINÁSTICO, CNPJ n° 16.641.235/0001-00
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GINÁSTICO FORMADOR DE TALENTOS III"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.308.839,08
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, FLAVIO DE MORAES VASCONCELOS, Presidente do
ESPORTE CLUBE GINÁSTICO, CPF nº ***.850.161-**
Processo: 71000.044542/2023-37
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170344
Nº 
Processo: 
46200.000018/2019-74.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a cláusula 1.0.2 do
termo aditivo contratual excepcional. O presente instrumento está amparado
no o art. 79, inciso i, da lei n.º 8.666, de 1993 e demais normas correlatas.
Fundamento Legal: Data de Rescisão: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).

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