DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.728563/2024-04.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra,
de motorista até seis toneladas, motorista acima de doze até quinze toneladas, copeiragem
e carregador, totalizando 18 postos de trabalho, para atender a demanda das unidades da
receita federal de belém/pa, barcarema/pa, santarém/pa, marabá/pa, boa vista/rr,
bonfim/rr e pacaraima/rr. Valor mensal: 74.581,15. Valor global para 12 meses: r$
894.973,80..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total: R$
894.973,80. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10380.747470/2021-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado:
86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por 12 meses.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
330.223,20. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE BAURU/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
-
SRRF08,
CNPJ 
nº
00.394.460/0058-87
e
o
Município 
de
BAURU/SP,
CNPJ
nº46.137.410/0001-80.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Bauru/SP, o(a) Sr(a)
Suellen Silva Rosim.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de HORTOLÂNDIA/SP, CNPJ nº
67.995.027/0001-32.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Hortolândia/SP, o(a) Sr(a)
José Nazareno Leite.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento
da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .MARINA MORAES NUNES DOS SANTOS
.XXX.644.153-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 6 3 2 5 3 T EC AT 0 2
.13032.057399/2025-31
. .MARCELA ARTEAGA ESQUERRA
.G16497695
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 8 8 1 0 T EC AT 0 1
.13032.138869/2025-67
. .LUCINETTE ALVARADO RIVERA
.544191076
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 1 3 7 1 T EC AT 0 1
.13032.139003/2025-73
. .ALEXANDER GRAHAM WYKES
.520633042
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 2 1 6 T EC AT 0 1
.13032.139161/2025-23
. .JOSHUA JEY CHO
.Y00259578
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 1 8 5 T EC AT 0 3
.13032.139340/2025-61
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado
abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover
a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista
no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo
369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as
devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a
manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .RANJIT SINGH
.AAI468072
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 6 7 4 0 T EC AT 0 1
.13032.014100/2025-54
. .JAMES LAUER GREEN
.673043508
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 9 2 4 3 T EC AT 0 1
.13032.014175/2025-35
. .CHRISTIAN CORTEZSASSO
.F44340143
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 1 1 6 8 T EC AT 0 1
.13032.014224/2025-30
. .JULIAN FOCARETA
.A03545890
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 2 1 7 3 T EC AT 0 1
.13032.035852/2025-59
. .LEONARDO ALEIXO LEMES
.XXX.952.481-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 1 9 0 2 T EC AT 0 1
.13032.035947/2025-72
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10905.720027/2022-04.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 10/03/2025 a 09/03/2026.. Vigência: 10/03/2025 a
09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.407,13. Data de Assinatura:
11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 19957.014950/2023-45.
Inexigibilidade. Nº 5/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
64.919.541/0001-09 - ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. Objeto:
Licenciamento de uso do software Economatica. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 137.238,12. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 971828/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA
ESTRUTURA DO
EXTRE/BA, CNPJ 11.175.842/0001-09;
Objeto termo
de rescisão.
Fundamentação legal: Considerando que os empenhos foram cancelados em função da
edição da Portaria GM/MPO N 504/2024, de 27 de dezembro de 2024 (5548254), que
cancelou dotações da ação 00T1, vinculada ao Indicador de Resultado Primário 8, entende-
se que as operacoes vinculadas aos respectivos empenhos também devem ser canceladas,
pois, conforme o Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho. Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.917809/2021
.M ES P
.PM Mâncio Lima/AC
.Altera 
contrap: 
R$
6.360,77
.T Aditivo:10/02/2025
.
.934654/22
.M C I DA D ES
.PM Setubinha/MG
.Altera 
contrap: 
R$
287,60
.T Aditivo:10/02/2025
.
. 970523/24
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Jesus
das
Selvas /MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo: 07/02/2025
.
.970303/24
.M C I DA D ES
.PM Sambaiba /MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo: 07/02/2025
.
.970/20/24
.M C I DA D ES
.PM
de Campestre
/
MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo: 07/02/2025