DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 90/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 12.02.2025 a 26.02.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, site www.gpleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) PASCHOAL COSTA NETO, na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650/42, Carmo, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.330-000, telefones: 0800-037-5090/(31)2117-9001, no horário de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: contato@gpleiloes.com.br. O Edital
estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-
á em 26.02.2025, 10:00h, no site www.gpleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial
do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 05.03.2025, nos mesmos locais onde
foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
05/03/2025. Outras informações nos telefones: 0800-037-5090/(31)2117-9001, no horário
de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: contato@gpleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
LORENA
DE
MELLO
ALCANTARA GARRIDO, CNES: 2900521; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL,
ODONTOLOGIA: ENDODONTIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
HIKARI 
CLINICA
INTERDISCIPLINAR LTDA,
CNPJ: 55.202.629/0001-06;ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) em PSICOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE ITATIBA, CONTRATADO; CNPJ: 50.119.585/0001-31 , ESPÉCIE: Prestação
de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/08/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 971823/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Estância/SE, CNPJ 13.097.050/0001-80;
Objeto termo de rescisão, por Determinação unilateral do Gestor. Fundamentação legal
conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, "é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho. Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971812/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Laranjeiras/SE, CNPJ 13.120.613/0001-
04.Objeto termo de rescisão, por Determinação unilateral do Gestor. Fundamentação legal
conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, "é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho. Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 971849/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Dionísio 
Cerqueira/SC, 
CNPJ
83.026.773/0001-74; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 028/2024). Data
da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971853/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maravilha/SC, CNPJ 82.821.190/0001-72;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 028/2024). Data da rescisão 10 de
fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971858/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Lourenço do Oeste/SC, CNPJ
83.021.873/0001-08; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 028/2024). Data
da rescisão 10 de fevereiro de 2024.
Contrato de Repasse nº 971851/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iraceminha/SC, CNPJ 80.623.606/0001-
12; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 028/2024. Data da rescisão 10 de
fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971862/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Xanxerê/SC, CNPJ 83.009.860/0001-13;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Contrato de Repasse. Data da rescisão 10
de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971855/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Ponte 
Serrada/SC,
CNPJ
82.777.236/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Contrato de repasse.
Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 971869/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Taquarana/AL, CNPJ 12.207.445/0001-26;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Determinação unilateral do Gestor. Data
da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971827/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cacimbinhas/AL, CNPJ 12.227.971/0001-
58; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Determinação unilateral do Gestor.
Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 971839/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mata Grande/AL, CNPJ 12.226.205/0001-
79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Determinação unilateral do Gestor.
Data da rescisão 10 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 937672/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guaíba/RS, CNPJ 88.811.922/0001-20;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2024. Data do distrato 07/02/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente a alteração de valores do Contrato
de Repasse nº 962800/2024/MCIDADES/CAIXA, Município de Itapetininga/SP, publicada
no DOU de 03/02/2024, seção 3, página 84. Carlos Henrique Maganha Pompeu e
Jeferson Rodrigo Brun. Município de Itapetininga/SP - 20/06/2024.
CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 904385/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE CULTURA/PI, CNPJ 05.782.352/0001-60;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: CONTRATO DE REPASSE - CLÁUSULA
DÉCIMA SEXTA- DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA DO CONTRATO DE REPASSE: 16 O Contrato de
Repasse poderá ser: II. Rescindido, em função das seguintes motivações: a) inadimplemento
de qualquer das cláusulas pactuadas; b) constatação de falsidade ou incorreção de
informação em qualquer documento apresentado; ou c) verificação de circunstância que
enseje a instauração de TCE. Data da rescisão 18 de dezembro de 2024.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELÉM - PA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LOBATO SAUDE &
SEGURANCA
DO TRABALHO
LTDA
- PROMED,
CNPJ:
11.963.602/0001-60; Data
do
credenciamento: 23/01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais do Programa de
Preservação da Saúde PROGRAMAS CAIXA; OBJETO: Prestação de Serviços/procedimentos
dos Programas CAIXA: PCMSO, Programa de Readaptação Profissional PRP, Atendimento a
sinistro, Programa Acolhe e Programa de Saúde Emocional, no Estado do Pará;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
EMILYN PINTO DE AZEVEDO
Gerente de Filial
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ALAGOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR ALAGOAS, AL - 2645,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica SILVA E JESUS LTDA ME, código 10214364,
CNPJ nº 14.650.723/0001-40, localizada na Av. Maria Jeanne Moreira Sampaio, 788 -
centro - Teotonio Vilela/AL - CEP:57265-120, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024.
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
TERESINA/PI - CNPJ 06.554.869/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SIGEFREDO PACHECO III APF 0405.838-99. Valor: R$ 929.640,00 (sem
alteração). Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026. Data da assinatura: 31/01/2025. SILVIO
MENDES DE OLIVEIRA FILHO E ISAIAS JOAQUIM DA SILVA
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato aditivo de prazo nº 039197437, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA - CNPJ 06.117.709/0001-58, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2025, seção 3, página 156, onde se lê: Vigência: 31/01/2025
a 30/01/2025 leia-se: Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026.
Extrato aditivo de prazo nº 039197323, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA - CNPJ 06.117.709/0001-58, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2025, seção 3, página 156, onde se lê: Vigência: 31/01/2025
a 30/01/2025 leia-se: Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
807/2025 -
Processo
Administrativo:
5688.01.0998.0/2024
Licitação CAIXA nº 207/2024 - Objeto: Prestação de serviços de vigilância
ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP para
unidades da
CAIXA (imóveis próprios
e imóveis
sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões de Jundiaí, Sorocaba,
Piracicaba e Campinas, no estado de São Paulo. Contratada: SEAL SEGURANÇA
ALTERNATIVA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
03.949.685/0001-05. 
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
CNPJ
nº 
00.360.305/5614-83.
Valor
Global:
R$
70.015.642,20 (setenta milhões quinze mil seiscentos e quarenta e dois reais e
vinte centavos). Vigência: 20 (vinte) meses contados a partir de 01/04/2025.
Data de Assinatura: 10/02/2025

                            

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