DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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70
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, dispensa de licitação
2024/412560V(9055), pelo Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio da Venda
Direta do imóvel localizado no município de Vera Cruz - SP, Melhor descrito na matrícula
1.318 do Registro de Imóveis de Marilia - SP - 2º Ofício., para LUIZ CARLOS FREDI; Foi
anulada a venda direta 2024/412560V(9055). A partir desta data, os autos do processo
estão com vista franqueada aos interessados.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00194/2019, firmado em 06.12.2019, Favorecido:
PROCEL CONSTRUTORA LTDA.; Objeto: reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal:
art. 69, Inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 123.143,56.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Recurso no
Processo Administrativo nº 2022/103, com a manutenção da sanção de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 20/09/2024 a 20/09/2026), à empresa REFRILINE
REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.947.911/0001-56, em razão de irregularidades cometidas
durante a execução do CONTRATO Nº 2018/136, em conformidade com a Cláusula Décima
Quarta - Das Sanções, inciso I, do Contrato, art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto
nº 5.450/05.
Fortaleza-CE, 6 de fevereiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 19/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos
termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital
Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública
a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO.
1 ANEEL / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer
área de conhecimento:
JONAS DE LIMA DIAS; 2413812541.
2 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura:
LAIS ROLDI DE OLIVEIRA; 2414591522 /TARCISO BINOTI SIMAS; 2406775784.
3 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Civil:
ADILA
MICHELE SANTOS;
2407376476
/ANDERSON EMMANUEL
GOMES
FONSECA TOLENTINO; 2409585013 /ELIANE FERREIRA SALVADORI; 2421269541 /JULIO
CESAR SOUZA DE OLIVEIRA; 2407237166 /KAIO RICARDO GOMES DA SILVA; 2401724456
/MARCUS DIVINO DE CASTRO; 2420912475 /MOISES DE MORAES; 2415312457 /NAQUIELE
SIMONI SATTLER; 2403442040 /RAFAEL MALTA NUNES DA SILVA; 2415057465.
4 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Elétrica, Eletrônica,
Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia:
ARTHUR
HENRIQUE
GOMES
MOTTA;
2405248454
/GLENAN
RIGOLIN;
2414369110 /MATHEUS
VICENTE CORREIA;
2405600034 /NIKHOLAS
MAGNO SALES
SEGATTI; 2405715460 /RODRIGO TSUNEYOSHI KAIDO; 2404243505.
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 20/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos
termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital
Nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública
a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1 MGI / Analista em Tecnologia da Informação (ATI) / Tecnologia da
Informação:
ADALBERTO ROLIM NOGUEIRA; 2406142927 /ADEMIR MOREIRA DE JESUS;
2408347151 /ADRIANO LUCHETTA; 2407369887 /ALEXANDER MOREIRA DE MORAIS;
2420635528 /ALEXANDRE COTRIM VILAS BOAS; 2400157957 /ALEXANDRE OLIVEIRA DOS
SANTOS; 2405375391 /ALEXIL DA MOTA FERREIRA; 2416592852 /ALEXSANDRO DOS
SANTOS ROCHA; 2420167532 /ALINE ALVES DE MEDEIROS; 2401359006 /ANA CARMEN
COLLODETTI BRUGGER; 2415181204 /ANDERSON RODRIGO BESERRA; 2420543038 /ANDRE
VICTOR DE SOUSA ALVES; 2404460026 /ANTONIO EMANUEL CASTELO BRANCO CRUZ;
2403076559 /BLEIDER ROGER DOS SANTOS; 2416327709 /BRUNO DA SILVA PINTO;
2406468903 /BRUNO EDUARDO PROCOPIUK WALTER; 2406262477 /CARLOS HENRIQUE DO
NASCIMENTO MELO; 2411622389 /CLAUDIANO PARTICHELI MACHADO; 2419905835
/CLAYTON BARBOSA DA COSTA; 2421071148 /CLEVER ALAIR PEGORARO; 2419910324
/COSME DIEGO DA SILVA AUGUSTO; 2402319539 /CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA;
2409974818 /DAILTON GOMES GUIMARAES; 2404471729 /DANILO LOPES ROGERIO;
2400706705 /DAVI DE LIMA LOURENCO; 2400090674 /DAVID ANTONIO LUSTOSA DE
OLIVEIRA; 2401594650 /DAVID COUTO BITENCOURT; 2407847215 /DENIS EVANGELISTA
SANCHES; 2407910642
/DIOGO LIMA
MARQUES; 2405539807
/EDSON HENEMAN;
2415619781 /ELIANI GUELLI MOSQUIM; 2410203846 /ELIEBER NASCIMENTO DE SOUZA;
2418389205 /EUGENIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR; 2409009810 /EVERTON MURILO
VIEIRA; 2406334184 /FABRICIO XAVIER ALVES; 2403898010 /FERNANDO DE MORAES
RODRIGUES; 2405043941 /FERNANDO LIMA MADEIRA; 2420800871 /FERNANDO PINTO
FERRET; 2417811531 /FILIPE MORAES RODRIGUES; 2402631893 /FLAVIO GOMES DA S I LV A
LISBOA; 2415228715 /FRANCISCO VINICIUS COSTA GUIMARAES; 2418742410 /GABRIEL
GUGIK; 2400971360 /GEDALIAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO; 2400647938 /GEISON
LEONINO
DE SOUZA
FERREIRA; 2415798155
/GUILHERME
FERREIRA CRUZ
FARIAS;
2409026570 /GUILHERME VITOR SIQUEIRA; 2415882741 /HELBER GONZALES ALMEIDA
PALHETA; 2417675581 /HELIO PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR; 2401160579 /HOMERO LUIZ
DREWS FELIX; 2408386807 /ITALO GABRIEL DA SILVA MONTEIRO; 2408829075 /JEFFERSON
CARAMORI; 2400981110 /JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS; 2403839625 /JEFFERSON
OLIVEIRA ALVES DE ARAUJO; 2409112689 /JORGE RAFAEL HARA MOREIRA; 2408456147
/JOSE VALTER DA SILVA JUNIOR; 2409149906 /LAZARO GABRIEL DO NASCIMENTO ALVES ;
2411729760 /LEONARDO COUTO CHUERI; 2400813129 /LEONARDO OLIVEIRA RIBEIRO;
2405041515 /LUCAS RODRIGUES FONSECA; 2409166932 /LUILSON VIEIRA MARTINS;
2406507135 /LUIS FILIPE CAMPOS CARDOSO; 2405180892 /LUIZ PEREIRA DE SOUZA;
2408038140 /LUIZ RICARDO MULLER DOS SANTOS; 2409277602 /MARCELO CHARAN;
2400483200 /MARCELO
FAO BARTH FERNANDES; 2419230536
/MARCIA MANUELA
MEDRADO NUNES; 2404474310 /MARCOS SEBASTIAN ALSINA; 2419093636 /MARIANE
MACHADO MORAES; 2418422164 /MARTINELLE ARAUJO DOS SANTOS; 2412269011
/MARYNNA
KAREN MIRANDA
SIMOES;
2404366321
/MATHEUS TAVARES
ARAUJO;
2411656445 /PAULO ALEXANDRE AGUEDA GOBBATO; 2400261290 /PEDRO RODRIGUES
DANTAS NETO; 2405850570 /PRISCILLA GONCALVES DA SILVA E SOUZA; 2400084364
/RAFAEL FARIA FERNANDES; 2406239432 /RAFAEL NASCIMENTO SERRAO DE CARVALHO;
2402489825 /RAFHAEL EDUARDO ALVES DE SOUZA; 2403860292 /RODRIGO COSTA
BITTENCOURT SILVA
ARRUDA; 2414391116 /SAULO
DE TARCO
NEVES OLIVEIRA;
2408494391 /SERGIO LUIZ DE MENEZES FILHO; 2412550942 /SILVIO DE ALVARENGA SOUZA;
2414950786 /SOLON ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS; 2419582386 /TALES DE ASSIS
PEDROSO; 2415949293
/THALES ARAUJO
CRONEMBERGER; 2400158910
/THAYANE
RODRIGUES VIANA; 2405690009 /THEO ALBUQUERQUE DE PAULA; 2404263379 /THIAGO
AUGUSTO ARCANJO PEREIRA; 2400984977 /TIAGO APARECIDO TEIXEIRA; 2401161737
/VALBER CARREIRO PAULINO; 2404375606 /VALNEI BATISTA SANTOS FILHO; 2421001220
/VANIA BATISTA DOS SANTOS; 2401977800 /VICTOR FERNANDES URIARTE; 2405825850
/VINICIUS DE CARVALHO CANUTO; 2407395365 /WEULLER MARCOS DA SILVA SANTOS;
2404579120 /WILLYAN ALVES DA SILVA; 2401241412.
2 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Tecnologia da
Informação:
CICERO SAMPAIO FREITAS CORDEIRO COSTA; 2401823039 /DEHON CHARLES
REGIS NOGUEIRA; 2414906914 /ERIK HENRIQUE DA COSTA NUNES; 2407482748 /ILLO
ALBERTO QUEIROZ WEBER; 2400040235 /MARCELLO GOMES MARQUES FILHO; 2405270581
/MARCELO OSSHIRO; 2418385390 /PAULO ABADIE GUEDES; 2403402391 /PEDRO IAGO
CARVALHO MARTINS;
2407946833 /ROBERTO
WAGNER DE
CARVALHO ARAUJO;
2421396942 /RODRIGO DAMACENO DOS SANTOS; 2403832809 /TARSSIO BRITO BARRETO;
2405306640.
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 21/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos
termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital
Nº 03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública
a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Geociências:
JESSICA GISLAINE DAS NEVES; 2410560576 /JOAO VICTOR DE SOUZA CHAVES;
2412206281 /MARIA CAROLINA ALMEIDA DIAS; 2415579720 /PEDRO EUGENIO DE LIMA;
2412950479 /VINICIUS VIEIRA DE MORAES; 2413552442.
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 22/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos
termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital
Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública
a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de
conhecimento:
DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH; 2403531515 /JULIANA AYRES
FELISARDO; 2415132190 /ROSANO FREIRE CARVALHO JUNIOR; 2401614723.
2 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento:
SERIANO APARECIDO BUENO JUNIOR; 2415780094 /WILLIAN MOREL ALFONSO;
2407150575 (SUB JUDICE).
SUB JUDICE
2 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento:
WILLIAN MOREL ALFONSO; 2407150575 (SUB JUDICE)
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 23/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
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