DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200072
72
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 10980.008488/8698 Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE CASTRO
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto:
Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 748,96 m2, objeto da transcrição n° 20.132, situado na
Avenida Bento Munhoz da Rocha, s/nº (antiga Rua Curitiba), localizado no Município de
Castro/PR, cadastrado sob o RIP utilização: 7495000445002.
Motivo: Em face à adequação do contrato de uso do imóvel da União à legislação atual.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04936.001999/2009-51 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ
***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836399) firmado em 26 de maio de
2009, lavrado no Livro - PR - 09 - Fls, 149 a 151 por essa Superintendência.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 44.400,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$29.261,20 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e um reais e vinte
centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de maio de
2009, lavrado no Livro - PR - 09 - Fls, 149 a 151 da SPU/PR
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo nº: 04936.001811/2014-31 Outorgante: União
Outorgada: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA FREITAS, CPF ***.138.969-**
Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de
Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de
imóvel localizado na Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, nº 7, Condomínio Itaipu, no
município de Maringá/PR, com 103,42m² de área construída, 360,00m² de terreno que
somado à área de uso comum de 295,32m² perfaz uma área total de 655,32m², no valor
de R$ R$ 441.496,41, registrado sob a matrícula nº 58.462 emitida pelo 1º Ofício de
Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100009-17.
Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n°
2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social.
Data de emissão das CAT-REURB-S: 10/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e Inovação, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio
da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Rerratificação de Termo de Incorporação n° 13/2024, referente a imóvel
de 1438,20 m² localizado na Av. Professor José dos Anjos, S/N, no município de Recife/PE,
conceituado como terreno acrescido de marinha, identificado e caracterizado por meio do
Processo SEI 10154.12090/2019-41
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 25/11/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI nº 46299946 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de PE.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de
16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº
6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital
DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 1.
Contratos assinados até o dia 03 de fevereiro de 2025 produzirão efeitos em relação às
obrigações do(a) CONTRATADO(A) e do CONTRATANTE a partir de 03 de fevereiro de 2025
até 2 de fevereiro de 2026; e 2. Contratos assinados após 03 de fevereiro de 2025
produzirão efeitos a partir da data de sua assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação
Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA
UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS
OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES -
PTRS
171636. Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços Públicos,
CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .PROCESSO SEI
.NOME
.A S S I N AT U R A
. .14021.006406/2024-48
.ADONIS ARANTES DE SOUZA
.28/01/2025
. .14021.003178/2025-35
.ADRIANA APARECIDA CARVALHAES
.28/01/2025
. .14021.005657/2024-13
.ALESSANDRA TAVARES MENDES
.28/01/2025
. .14021.000218/2025-97
.ALVARO FURLANI BASTOS
.28/01/2025
. .14021.005441/2024-40
.AMANDA DOS SANTOS AGUIAR
.28/01/2025
. .14021.005659/2024-02
.ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS
.28/01/2025
. .14021.007516/2024-27
.ANDRESSA VIEIRA BUENO POPINIGIS
.28/01/2025
. .14021.007388/2024-11
.ANTÔNIO RAFAEL
HOFMANN GATTI
MARTINS
.28/01/2025
. .14021.005238/2024-73
.CEZAR CAMPOS CARNEIRO
.28/01/2025
. .14021.005939/2024-11
.CINTIA AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS
DE MORAIS
.28/01/2025
. .14021.001083/2025-87
.CLAUDIA PESTANA SIMÕES
.28/01/2025
. .14021.002492/2025-09
.CLEIBER GARCIA DA CRUZ
.28/01/2025
. .14021.006438/2024-43
.DANIEL FARIAS GOMES
.28/01/2025
. .14021.000272/2025-32
.DANIELA OLIVEIRA BERTOLLI
.28/01/2025
. .14021.005396/2024-23
.DOUGLAS EDUARDO BASSO
.28/01/2025
. .14021.004499/2024-76
.ELLIDA 
BELARMINO
COSTA 
DE
OLIVEIRA
.28/01/2025
. .14021.006021/2024-81
.LUIS FELIPE AMARAL DE FREITAS
.28/01/2025
. .14021.007006/2024-50
.FERNANDO MASSAKI HAGIHARA
.28/01/2025
. .14021.006551/2024-29
.GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA
.28/01/2025
. .14021.000278/2025-18
.JADER AIGNER DE SOUZA
.28/01/2025
. .14021.000662/2025-11
.JAQUELINE FRANCIELE VIANA SANTOS
.28/01/2025
. .14021.006073/2024-57
.JOÃO ERNESTO DA COSTA ARAÚJO
.28/01/2025
. .14021.006439/2024-98
.JÚLIO CÉSAR NARDELLI BORGES
.28/01/2025
. .14021.000176/2025-94
.KAROLINA MATIAS FERREIRA
.28/01/2025
. .14021.006203/2024-51
.LEONARDO BEVILAQUA COPETTE
.28/01/2025
. .14021.001512/2025-16
.LEONARDO DAL PICOLO CADURIN
.28/01/2025
. .14021.006289/2024-12
.LEONARDO SALES DUARTE
.28/01/2025
. .14021.007106/2024-86
.LEONARDO SILVA TORRES
.28/01/2025
. .14021.006146/2024-19
.LUÍS ANTONIO LOURENÇO
.28/01/2025
. .14021.003180/2025-12
.LUIZ FELIPE BERTASSONI PINTO
.28/01/2025
. .14021.000113/2025-38
.MARCELO VENTURA DE OLIVEIRA
.28/01/2025
. .14021.000787/2025-32
.MARCIO PRODOCIMO
.28/01/2025
. .14021.005660/2024-29
.MARCOS ANTONIO DE LIMA FILHO
.28/01/2025
. .14021.006297/2024-69
.NEWTON BRITO SIMÃO
.28/01/2025
. .14021.001159/2025-74
.NIVALDO AUREO
NASCIMENTO DA
S I LV A
.28/01/2025
. .14021.007126/2024-57
.PAULO SÉRGIO RIBEIRO
.28/01/2025
. .14021.002101/2025-48
.PENG YAOHAO
.28/01/2025
. .14021.007007/2024-02
.RAILSON SOUZA COSTA
.28/01/2025
. .14021.002494/2025-90
.RAPHAEL GOMES SANTOS
.28/01/2025
. .14021.007125/2024-11
.ROGÉRIO DA PAIXÃO
.28/01/2025
. .14021.000277/2025-65
.SAULO SOUZA KOVALSKI KAMINSKI
.28/01/2025
. .14021.006729/2024-31
.THIAGO COSTA DA SILVA
.28/01/2025
. .14021.007124/2024-68
.THÚLIO NOSLEN SILVA SANTOS
.28/01/2025
. .14021.005655/2024-16
.TIAGO HENRIQUE VIEIRA DE PONTES
.28/01/2025
. .14021.006434/2024-65
.VICTOR THOMAZETTE
.28/01/2025
. .14021.002117/2025-51
.VINICIUS BAPTISTA DA LUZ
.28/01/2025
. .14021.002479/2025-41
.VITOR PEREIRA SOARES
.28/01/2025
. . 14021.002640/2025-87
.ANDERSON MARCOS DIAS CANTELI
.30/01/2025
. .14021.005640/2024-58
.CARLOS HENRIQUE PEIXOTO CORREIA
.30/01/2025
. .14021.002634/2025-20
.ERIK HENRIQUE DA COSTA NUNES
.30/01/2025
. .14021.003146/2025-30
.LUCIENE LISBOA DA SILVA
.30/01/2025
. .14021.000811/2025-33
.MARCOS RINALDI
RINALDI PEREIRA
BERNARDO
.30/01/2025
. .14021.004780/2024-17
.MASSIMILIANO ALEMANNO
.30/01/2025
. .14021.000956/2025-34
.RENATA THAIS OLIVEIRA ROCHA
.30/01/2025
. . 14021.007008/2024-49
.TAIS VIANA DE JESUS
.30/01/2025
. .14021.001173/2025-78
.ALAN CRISTIAN PENHA LIMA
.31/01/2025
. .14021.006287/2024-23
.ISABELA ARAÚJO RESENDE
.03/02/2025
. .14021.005945/2024-60
.MAURICIO JOSE ARAUJO ROCHA
.03/02/2025
. .14021.006288/2024-78
(subjudice)
.TÂMILA RAYANE ESPÍNDOLA DE BRITO
LIMA
.05/02/2025
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃ
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços comuns e contínuos de agente de apoio administrativo a serviços
jurídicos , copeiragem e contínuo administrativo , com mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na Sexta Região
(PRFN/6) e suas Seccionais no estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 11/02/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 13040.201192/2023-40.
Dispensa. 
Nº
90006/2023. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
ESPÍRITO SANTO. Contratado: 02.786.726/0001-27 - AGUIAR & MANTOVANI LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/03/2025 até 13/03/2026.. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10388.100111/2023-76.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
01/03/2025 até 01/03/2026. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não
renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017.
Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.533,00.
Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10768.101962/2022-81.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 28/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 113.896,80. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).