DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023,
nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado
Edital Nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna
pública a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na
seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de
inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de
conhecimento:
ABELARDO PEREIRA PALMA NETO; 2420168954 /ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA
BARRETO;
2409122978 /ANA
CLECIA MESQUITA
DE
LIMA; 2415177967
/BRAULYO
ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA; 2411470813 /CAROLINA ANDREA NODARI; 2400626116
/DIEGO CASTRO MAGALHAES; 2401291851 /DIOGO BENJAMIN DE MENDONCA FILHO;
2419146136 /EVERTHON AFFONSO DE FREITAS MOURA; 2414310370 /FRANCISCO VIEGAS
NEVES DA SILVA; 2400557688 /GILMARA APOLINARIO REIS; 2403733983 /GIOVANNA
MARIA LIMEIRA RODRIGUES ORTIZ; 2416136130 /JOANA SANTOS ROCHA; 2409018720
/JULIO CESAR BERTOSO DE LIMA; 2401447851 /LEANDRO BONECINI DE ALMEIDA;
2411733105 /LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO; 2400790889 /LUCILENE APARECIDA
SOARES; 2400416006 /MANUELLA CUNHA VIEGAS; 2421364110 /MARCELO ELISEU SIPIONI;
2411385719 /MARCELO MUSSI; 2413759055 /MAYARA RODRIGUES DO AMARAL MANOEL;
2401471140 /RAMAO CORREA; 2401086140 /ROSANA ARAUJO TOLEDO; 2419604312
/TAMARA BEATRIZ BARBOSA BRASIL; 2421188622.
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 24/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos
termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital
Nº 06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública
a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATOS PARA
PARTICIPAÇÃO
EM
CURSO
DE
FO R M AÇ ÃO
1 ANEEL / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer
área de conhecimento:
ANTONIO PEDRO DA COSTA E SILVA LIMA; 2413400090 /ARTHUR RIBEIRO
QUEIROZ; 2408444866 /BRUNA ALVES MOREIRA NOVAES SILVA; 2416637708 /CAIO
EDUARDO CORMIER
CHAIM; 2403465008
/FELIPE CASTOR
CORDEIRO DE
SOUSA;
2412849336 /GUSTAVO RITA DE SOUZA; 2416467756 /RENAN VASCONCELOS DA SILVA;
2408332596.
2 ANS / Especialista em Regulação de Saúde Suplementar / Qualquer área de
conhecimento:
ARTHUR DE SOUSA GUEDES; 2408271155 (SUB JUDICE) /ARTUR PINHO DA
SILVA; 2413324474 /BRUNO BRASILEIRO DE MOURA; 2406399561 /LUCA DOMENICO
OLIVEIRA PISANO; 2418717555 /RODRIGO FREITAS ANDRADE; 2401414651 /RODRIGO
TOMBINI
ALBUQUERQUE;
2408070141
/VANESSA
DE
OLIVEIRA
VASCONCELLOS;
2402187454.
3 ANTAQ / Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários /
Qualquer área de conhecimento:
AUGUSTO CESAR BEZERRA NOBRE; 2410757736 /CARLOS AUGUSTO DOS
SANTOS ALMEIDA; 2418235305 /MARCIO TESSER JUNIOR; 2407643300 /MARIANA ROSA DA
SILVA; 2415885856 /RAFAEL DE ALENCAR SOBRAL; 2411148016 /RENAN MOREIRA
NOGUEIRA; 2401133342 /ROBSON CARVALHO DE OLIVEIRA; 2411202851 /RODRIGO
BAUDSON GODOI E SILVA; 2400068164 /RODRIGO MOISES E CYRINO; 2415938429 /RYAN
GIMENES DE SOUZA; 2413307006 /THOMAS NICOLAS RODRIGUES DO NASCIMENTO;
2404029619.
4
MDIC
/ Analista
de
Comércio
Exterior
(ACE)
/ Qualquer
área
de
conhecimento:
GABRIEL MENDONCA SANTANA; 2418667000 /GERSON GUILHERME LIMA
LINHARES; 2406311370 /NILSON CARVALHO SILVA JUNIOR; 2412492985 /PEDRO PHILLIPP
MOREIRA DE FARIAS; 2405415830 /RAQUEL MADUREIRA DE ARAUJO; 2406358601 /WESLEY
DA SILVA QUIRINO; 2400709925.
5 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) /
Qualquer área de conhecimento:
DANIEL MORAES DE PAIVA; 2402206637.
SUB JUDICE
2 ANS / Especialista em Regulação de Saúde Suplementar / Qualquer área de
conhecimento:
ARTHUR DE SOUSA GUEDES; 2408271155 (SUB JUDICE)
ESTHER DWECK
EDITAL Nº 25/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM
LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2ª CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, da Constituição
Federal de 1988, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no
art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do
subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado
Edital Nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de
2024, torna pública a 2ª convocação dos candidatos aprovados, para o Curso
de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem
alfabética, número de inscrição.
2ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE
FO R M AÇ ÃO
1 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG) / Qualquer área de conhecimento:
CLARICE CARDIM PINHEIRO; 2408038060.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio
da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do
CREDENCIAMENTO 03/2025, objeto: credenciamento de Microempreendedores Individuais
(MEIs) interessados em prestar serviços não continuados, sem dedicação de mão de obra
exclusiva, de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis sob
responsabilidade dos órgãos compradores, conforme exigências estabelecidas no Edital e
seus
anexos.
O
Edital
e
seus
Anexos
encontram-se
disponíveis
no
PNCP
https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2025/1.
Processo
Eletrônico
nº
19973.001454/2025-95.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora da Central de Compras
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.117217/2021-91 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS EDUARDO STAICO DE ANDRADE SANTOS - CPF:
***.723.696-** OBJETO: Imóvel localizado no Sítio Marazu, s/n, Área Desmembrada da Faz.
Ponta da Baleia, Saleiro, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100304-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.584,19 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 238.461,80
FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março
de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº
2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14022.030372/2024-01 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - PR -
CPF/CNPJ: ****94.411/00**-**
OBJETO: Imóvel localizado na SQN 308, bloco G, ap. 608 - Asa Norte - Brasília - D F,
cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18226.500-7 e RIP Utilização n° 9701 03893.500-9;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22,16 m²;
ÁREA DAS BENFEITORIAS: 203,34 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais);
FINALIDADE: : Uso residencial funcional. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; DATA DA ASSINATURA: Em 10/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.016415/2024-84 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE
INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 48301900.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JUAREZ COSTA CARDOSO
- CPF:
***108581***
OBJETO: MARGEM DO RIO MARANHAO, S/N, FAZENDA SOUZA OU FUNDAO, MATRICULA
19.323, ZONA RURAL, PADRE BERNARDO - GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9509 0100098-54,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.655,70 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.590,23
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 07/ 02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.078494/2024-13 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de uso
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Loba do Mar Eventos LTDA; CNPJ:
**.*15/655/0001-**
OBJETO: Realização
de
evento
de cunho
Náutico,
Esportivo,
Entretenimento, Cultural e Turístico que reúne várias modalidades de Esportes Aquáticos,
Caça ao Tesouro de Moto Aquáticas, e Corrida 22 Km pela praia, um Encontro Náutico com
Show Musica, de naturezas Recreativa, esportiva e cultural e modalidade Onerosa, Sub-
rogação ou parcerias/patrocinadores com contratos de publicidade e Cobrança de
ingresso
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 123 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$35.190,00 (trinta e cinco mil cento e noventa reais)
FINALIDADE: Permissão de uso
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria 01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 17/01/2025 a 19/01/2025 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 -
Pagamento único LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo:
04936.003365/2013-19
Outorgante:
União
Outorgado:
MUNICÍPIO
DE
GUARATUBA Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 1.132,43 m2, terreno da marinha, situado na Avenida
Damião Botelho, s/nº (à direita do nº 2240), Piçarras, Guaratuba-PR, cadastrado sob o RIP
utilização: 7587001245002.
Motivo: Inobservância do prazo fixado na Cláusula Quinta do contrato.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo:
05056.001189/2003-87
Outorgante:
União
Outorgado:
MUNICÍPIO
DE
PINHAIS
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel
de propriedade da União, composto por 4 (quatro) parcelas de terrenos, descontinuas,
com áreas de 460,55 m2, 1.033,20 m2, 441,79 m2 e 3.548,00 m2, perfazendo a área
total de 5.483,54 m2, localizado no Município de Pinhais/PR, cadastrado sob o RIP
utilização: 5453000105000 e matrículas 39577, 39578, 39579 e 39580.
Motivo: Em face à adequação do contrato de uso dos imóveis da União à legislação atual.
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