DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200074
74
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000014314202418. Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo o
fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília/DF nos termos do Termo de Referência n.
74/2024 (SEI n. 5405844).. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 12/02/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso
Furtado
-
Térreo
-
Sala
p
22
,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
especificações do sistema com as especificações do Termo de Referência, prevalecem as
especificações do Termo de Referência..
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico Administrativo
(SIASGnet - 11/02/2025) 530001-00001-2024NE000050
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista
o que consta no processo 59000.000723/2025-18, e considerando o Aviso de Audiência
Pública n. 1/2025, informa:
Conforme o Aviso de Audiência n. 1/2025, publicado no Diário Oficial da União
em 7 de fevereiro de 2025, seção 3, página 72, será realizada Audiência Pública para
obtenção de contribuições para os estudos de modelagem da concessão administrativa de
apoio à operação e manutenção da prestação dos serviços públicos de adução de água
bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste
Setentrional - PISF.
A Audiência ocorrerá de forma híbrida, no dia 25 de fevereiro de 2025, das 14h
às 18h, sendo presencial no Auditório do Edifício Celso Furtado, localizado no Setor de
Grandes Áreas Norte 906 - Asa Norte, Módulo F, Brasília-DF, e virtual, por meio de
videoconferência,
acessando
link
específico
a
ser
disponibilizado
em:
https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato-de-concessao-do-pisf.
A Mesa Diretora será composta por um representante da Secretaria Nacional
de Infraestrutura Hídrica e um da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, um
representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa
Civil da Presidência da República, um representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e representantes dos Estados atendidos pelo PISF que
estejam presentes. O Presidente da Mesa Diretora poderá, a seu exclusivo critério, chamar
a tomar assento à Mesa técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos
trabalhos.
Os documentos do Projeto, o Regulamento da Audiência Pública e as demais
orientações estarão disponíveis em: https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato-
de-concessao-do-pisf.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 59000.001318/2021-93.
Dispensa. Nº
90001/2025. Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
10.869.440/0001-33 - ATIVA BRIGADISTA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2025, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/02/2025 a 19/08/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Esta relação
contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato
decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste
instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com
antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do
serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 20/02/2025 a 19/08/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.900.533,70. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do contrato nº
56/2023 - CEST-BA, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo 8º, artigo
57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93.. Vigência:
22/01/2025 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001268/2024-56.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0327.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CPM Construtora Ltda. OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na
Barragem Contendas, localizada no Município de Lagoa Grande, Pernambuco. PRAZO: O
prazo máximo para execução do objeto deste TR é de 120 dias consecutivos, contados a
partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante
manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 352.454,02 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta
e quatro reais e dois centavos) obedecidos os preços unitários ou global constantes da
Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à
conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de
Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 -
Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária
foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450190 (peça 93), no valor de R$
352.454,02 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
dois centavos). Necessidade de empenho para 2025: R$ 0,00. Fica convalidada a Nota de
Empenho n° 2024NE450190 (peça 93), no valor de R$ 352.454,02 (trezentos e cinquenta e
dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). DATA DA AS S I N AT U R A :
11/02/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial - AR, respondendo pela Presidência da Codevasf.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf.
HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - Sócia Administradora CPM Construtora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000843/2024-01.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0385.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
Edmil Construções S/A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n°
0.0385.00/2023, que tem por objeto os serviços de execução de pavimentação em bloco
intertravado de concreto, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este
instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão novos serviços, com
acréscimo no valor de R$ 586.838,50 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e
oito reais e cinquenta centavos), representando 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e
seis centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$
586.838,50 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta
centavos), representando 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis centésimos
percentuais) do valor contratado, permanecendo o valor do contrato em R$ 2.360.888,35
(dois milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco
centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 50 do processo n°
59500.000843/2024-01. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de
Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, RP 2, GND 4 - Investimentos, sob gestão da 12ª
Superintendência Regional da Codevasf. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade
de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 70%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas
no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA:
31/01/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da
Codevasf. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Edmil Construções S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003974/2023-51.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0400.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
TPF Engenharia Ltda. DO OBJETO: As partes resolvem aditar o Contrato 0.0400.00/2023, que
tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de
engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas
dos Estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrograficas dos
Rios São Francisco e Parnaíba, visando: I - Prorrogar o prazo de execução dos serviços por
232 (duzentos e trinta e dois) dias, passando de 26/01/2025 para 16/09/2025; e II -
Prorrogar o prazo contratual por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, passando a vigência de
27/03/2025 para 15/11/2025. DOS RECURSOS: As despesas correrão por conta do Programa
de Trabalho 20.08.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
- Integrado
- Nacional, sob
gestão da
Área de Revitalização
e Sustentabilidade
Socioambiental; dotação a empenhar R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício
2024 R$ 0,00; Percentual executado do contrato 6,50%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 22/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial, respondendo pela Presidência da Codevasf.
RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO - TPF Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003438/2023-56.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0272.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
White Tratores Serviços de Terraplanagem Ltda. DO OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo
as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0272.00/2023, que tem por objeto a contratação
de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),
em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do
Pará, visando: I - À readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ 4.775.255,01 (quatro milhões, setecentos e setenta
e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), representando 25% (vinte
e cinco por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 4.858.314,45
(quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta
e cinco centavos), que representa 25,44% (vinte e cinco inteiros e quarenta e quatro
centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$
19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais) para R$ 19.016.940,56 (dezenove
milhões, dezesseis mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante à peça 89 do processo nº 59500.003438/2023-
56; II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 91 do processo nº
59500.003438/2023-56. DOS RECURSOS: Os recursos necessários correrão à conta da
Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional - Nacional, Categoria econômica 4- Investimentos, sob gestão da
Codevasf Sede. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o
exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 54%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não
colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOÃO VICENTE
FERREIRA DO VALE - Representante da White Tratores Serviços de Terraplenagem LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001709/2021-77.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.584.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o
Município de Araguaína/ TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar
o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho do Convênio nº 0.584.00/2021, firmado
com o Município de Araguaína/TO, para implantação de rede de drenagem de águas
pluviais e sinalização vertical e horizontal, nos setores Santa Luzia, Jardim Paulista, Santa
Terezinha, Vila Ferreira, Vila Aliança, Residencial Camargo, Itaipu, Carajás, Setor Palmas,
Eldorado, Tiuba, Vila Bragantina e outros (2ª etapa - Baixa Funda), no Município de
Araguaína/TO, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº
59500.001709/2021-77-e. DA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Fica, por
este instrumento, alterado o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho (peça nº 79),
passando de 04 (quatro) parcelas para 03 (três) parcelas. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
3.1. As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº
15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional.
Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a empenhar em 2024: R$ 00. Necessidade de
dotação para o exercício de 2024: R$ 0,00. Execução física 0 %. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.584.00/2021
(TransfereGov nº. 920087/2021). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf.
WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito de Araguaína/TO.
Fechar