DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO COLINAS - MA, CNPJ nº 06.113.682/0001-25. Processo
nº 59580.001137/2023-45, reconhece a existência da dívida no valor de R$ 676.418,64
(seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos)
em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº 8.023.00/2014 (Transferegov nº
775074/2012), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA
ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Renato De Sousa Santos - Prefeito Municipal
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000028/2025-76-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0005.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Tartarugalzinho, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.632/0001-53. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para
o(a) Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 345.328,23 (trezentos e
quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) ,e pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 39 (trinta e nove) Batedeira industrial
- de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone
anterior em inox., Tombamento(s): 387.321-2, 387.322-9, 387.323-6, 387.324-3, 387.325-0,
387.326-7, 387.327-4, 387.328-1, 387.329-8, 387.330-8, 387.331-5, 387.332-2, 387.333-9,
387.334-6, 387.335-3, 387.336-0, 387.337-7, 387.338-4, 387.339-1, 387.340-1, 387.341-8,
387.342-5, 387.343-2, 387.344-9, 387.345-6, 387.346-3, 387.347-0, 387.348-7, 387.349-4,
387.350-4, 387.351-1, 387.352-8, 387.353-5, 387.354-2, 387.355-9, 387.356-6, 387.357-3,
387.358-0, 387.359-7; b) 39 (trinta e nove) Máquina de branqueamento - construída em
aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C,
controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 387.397-5, 387.398-2,
387.399-9, 387.400-0, 387.401-7, 387.402-4, 387.403-1, 387.404-8, 387.405-5, 387.406-2,
387.407-9, 387.408-6, 387.409-3, 387.410-3, 387.411-0, 387.412-7, 387.413-4, 387.414-1,
387.415-8, 387.416-5, 387.417-2, 387.418-9, 387.419-6, 387.420-6, 387.421-3, 387.422-0,
387.423-7, 387.424-4, 387.425-1, 387.426-8, 387.427-5, 387.428-2, 387.429-9, 387.430-9,
387.431-6, 387.432-3, 387.433-0, 387.434-7, 387.435-4; c) 39 (trinta e nove) Mesa de
catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha
tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas,
dreno p/água, Tombamento(s): 387.455-0, 387.456-7, 387.457-4, 387.458-1, 387.459-8,
387.460-8, 387.461-5, 387.462-2, 387.463-9, 387.464-6, 387.465-3, 387.466-0, 387.467-7,
387.468-4, 387.469-1, 387.470-1, 387.471-8, 387.472-5, 387.473-2, 387.474-9, 387.475-6,
387.476-3, 387.477-0, 387.478-7, 387.479-4, 387.480-4, 387.481-1, 387.482-8, 387.483-5,
387.484-2, 387.485-9, 387.486-6, 387.487-3, 387.488-0, 387.489-7, 387.490-7, 387.491-4,
387.492-1, 387.493-8; d) 39 (trinta e nove) Mesa de manipulação - Preparação de
alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 389.071-8,
389.072-5, 389.073-2, 389.074-9, 389.075-6, 389.076-3, 389.077-0, 389.078-7, 389.079-4,
389.080-4, 389.081-1, 389.082-8, 389.083-5, 389.084-2, 389.085-9, 389.086-6, 389.087-3,
389.088-0, 389.089-7, 389.090-7, 389.091-4, 389.092-1, 389.093-8, 389.094-5, 389.095-2,
389.096-9, 389.097-6, 389.098-3, 389.099-0, 389.100-1, 389.101-8, 389.102-5, 389.103-2,
389.104-9, 389.105-6, 389.106-3, 389.107-0, 389.108-7, 389.109-4; e) 39 (trinta e nove)
Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm,
espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 389.129-0, 389.130-0, 389.131-
7, 389.132-4, 389.133-1, 389.134-8, 389.135-5, 389.136-2, 389.137-9, 389.138-6, 389.139-3,
389.140-3, 389.141-0, 389.142-7, 389.143-4, 389.144-1, 389.145-8, 389.146-5, 389.147-2,
389.148-9, 389.149-6, 389.150-6, 389.151-3, 389.152-0, 389.153-7, 389.154-4, 389.155-1,
389.156-8, 389.157-5, 389.158-2, 389.159-9, 389.160-9, 389.161-6, 389.162-3, 389.163-0,
389.164-7, 389.165-4, 389.166-1, 389.167-8; f) 39 (trinta e nove) Tanque - Aço inox,
lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho
rápido, Tombamento(s): 389.013-4, 389.014-1, 389.015-8, 389.016-5, 389.017-2, 389.018-9,
389.019-6, 389.020-6, 389.021-3, 389.022-0, 389.023-7, 389.024-4, 389.025-1, 389.026-8,
389.027-5, 389.028-2, 389.029-9, 389.030-9, 389.031-6, 389.032-3, 389.033-0, 389.034-7,
389.035-4, 389.036-1, 389.037-8, 389.038-5, 389.039-2, 389.040-2, 389.041-9, 389.042-6,
389.043-3, 389.044-0, 389.045-7, 389.046-4, 389.047-1, 389.048-8, 389.049-5, 389.050-5,
389.051-2 g) 390 (trezentos e noventa) Caixa plástica de polietileno, item 49, grupo 9, SRP
55/2023. Valor total: R$ 345.328,23 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e
oito reais e vinte e três centavos) Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional
Substituto 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000043/2025-14-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0008.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto
de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, inscrita sob CNPJ de n°
34.926.188/0001-15. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Instituto de Extensão, Assistência e
Desenvolvimento Rural do Amapá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 1.125.007,70 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, sete
reais e setenta centavos) ,e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a)
32 (trinta e dois) Barcos - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boda 1,40m,
capacidade para motorização de 25 HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s); 377.445-4,
377.446-1, 377.447-8, 377.448-5, 377.449-2, 377.450-2, 377.451-9, 377.452-6, 377.453-
3,
377.454-0, 377.455-7,
377.456-4, 377.457-1,
377.458-8, 377.459-5,
377.460-5,
377.461-2, 377.462-9, 377.463-6, 377.464-3, 377.465-0, 377.466-7, 377.467-4, 377.468-
1,
377.469-8, 377.470-8,
377.471-5, 377.472-2,
377.473-9, 377.474-6,
377.475-3,
377.476-0; b) 243 (duzentos e quarenta e três) Kit de Viveiro Escavado - Constituído de
Motobomba autoescorvante, Mangueira de escoamento em PVC, Tombamento(s):
369.724-5, 369.725-2, 369.726-9, 369.727-6, 369.728-3, 369.729-0, 369.730-0, 369.731-
7,
369.732-4, 369.733-1,
369.734-8, 369.735-5,
369.736-2, 369.737-9,
369.738-6,
369.739-3, 369.740-3, 369.741-0, 369.742-7, 369.743-4, 369.744-1, 369.745-8, 369.746-
5,
369.747-2, 369.748-9,
369.749-6, 369.750-6,
369.751-3, 369.752-0,
369.753-7,
369.754-4, 369.755-1, 369.756-8, 369.757-5, 369.758-2, 369.759-9, 369.760-9, 369.761-
6,
369.762-3, 369.763-0,
369.764-7, 369.765-4,
369.766-1, 369.767-8,
369.768-5,
369.769-2, 369.770-2, 369.771-9, 369.772-6, 369.773-3, 369.774-0, 369.775-7, 369.776-
4,
369.777-1, 369.778-8,
369.779-5, 369.780-5,
369.781-2, 369.782-9,
369.783-6,
369.784-3, 369.785-0, 369.786-7, 369.787-4, 369.788-1, 369.789-8, 369.790-8, 369.791-
5,
369.792-2, 369.793-9,
369.794-6, 369.795-3,
369.796-0, 369.797-7,
369.798-4,
369.799-1, 369.800-2, 369.801-9, 369.802-6, 369.803-3, 369.804-0, 369.805-7, 369.806-
4,
369.807-1, 369.808-8,
369.809-5, 369.810-5,
369.811-2, 369.812-9,
369.813-6,
369.814-3, 369.815-0, 369.816-7, 369.817-4, 369.818-1, 369.819-8, 369.820-8, 369.821-
5,
369.822-2, 369.823-9,
369.824-6, 369.825-3,
369.826-0, 369.827-7,
369.828-4,
369.829-1, 369.830-1, 369.831-8, 369.832-5, 369.833-2, 369.834-9, 369.835-6, 369.836-
3,
369.837-0, 369.838-7,
369.839-4, 369.840-4,
369.841-1, 369.842-8,
369.843-5,
369.844-2, 369.845-9, 369.846-6, 369.847-3, 369.848-0, 369.849-7, 369.850-7, 369.851-
4,
369.852-1, 369.853-8,
369.854-5, 369.855-2,
369.856-9, 369.857-6,
369.858-3,
369.859-0, 369.860-0, 369.861-7, 369.862-4, 369.863-1, 369.864-8, 369.865-5, 369.866-
2,
369.867-9, 369.868-6,
369.869-3, 369.870-3,
369.871-0, 369.872-7,
369.873-4,
369.874-1, 369.875-8, 369.876-5, 369.877-2, 369.878-9, 369.879-6, 369.880-6, 369.881-
3,
369.882-0, 369.883-7,
369.884-4, 369.885-1,
369.886-8, 369.887-5,
369.888-2,
369.889-9, 369.890-9, 369.891-6, 369.892-3, 369.893-0, 369.894-7, 369.895-4, 369.896-
1,
369.897-8, 369.898-5,
369.899-2, 369.900-3,
369.901-0, 369.902-7,
369.903-4,
369.904-1, 369.905-8, 369.906-5, 369.907-2, 369.908-9, 369.909-6, 369.910-6, 369.911-
3,
369.912-0, 369.913-7,
369.914-4, 369.915-1,
369.916-8, 369.917-5,
369.918-2,
369.919-9, 369.920-9, 369.921-6, 369.922-3, 369.923-0, 369.924-7, 369.925-4, 369.926-
1,
369.927-8, 369.928-5,
369.929-2, 369.930-2,
369.931-9, 369.932-6,
369.933-3,
369.934-0, 369.935-7, 369.936-4, 369.937-1, 369.938-8, 369.939-5, 369.940-5, 369.941-
2,
369.942-9, 369.943-6,
369.944-3, 369.945-0,
369.946-7, 369.947-4,
369.948-1,
369.949-8, 369.950-8, 369.951-5, 369.952-2, 369.953-9, 369.954-6, 369.955-3, 369.956-
0,
369.957-7, 369.958-4,
369.959-1, 369.960-1,
369.961-8, 369.962-5,
369.963-2,
369.964-9, 369.965-6, 369.966-3. c) 32 (trinta e dois) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos,
motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros,
Tombamento(s): 382.686-3, 382.687-0, 382.688-7, 382.689-4, 382.690-4, 382.691-1,
382.692-8, 382.693-5, 382.694-2, 382.695-9, 382.696-6, 382.697-3, 382.698-0, 382.699-
7,
382.700-8, 382.701-5,
382.702-2, 382.703-9,
382.704-6, 382.705-3,
382.706-0,
382.707-7, 382.708-4, 382.709-1, 382.710-1, 382.711-8, 382.712-5, 382.713-2, 382.714-
9, 382.715-6, 382.716-3, 382.717-0.Valor total: R$ 1.125.007,70 (um milhão, cento e
vinte e cinco mil, sete reais e setenta centavos) Hilton Rogerio Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvido dos Vales do São Francisco - Codevasf
torna público, para fins de ciência e cumprimento, que em conformidade com o
processo administrativo nº 59512.000484/2024-45, instaurado visando a aplicação de
sanções 
à 
contratada 
DFRANCO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
- 
CNPJ:
07.506.424/0001-71,
por inexecução
parcial
do
contrato nº
0.0344.00/2022, foi
encaminhada a NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
para o endereço da empresa registrado no contrato nº 0.0344.00/2022 com o código de
rastreamento de Carta Registrada nº BN204195016BR. No entanto, diante do não
recebimento da correspondência, considera-se a empresa notificada para, querendo,
apresentar DEFESA PRÉVIA, em até 10 úteis, a contar da publicação, dirigido a Henrique
de Assis Coutinho Bernardes no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes -
CEP: 70830-019 - Brasília-DF - Brasil - terceiro andar - sala 302. Por oportuno, informa-
se que os autos do processo administrativo 59512.000484/2024-45 encontram-se à
disposição para vista do interessado, na 13ª Superintendência Regional, Avenida Epitácio
Pessoa n. 1705 - Bairro dos Estados, 2º andar, João Pessoa/PB, CEP 58.030-900, o que
não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do
recurso.
Em 11 de fevereiro de 2025
VICENTE DE PAULO RIBEIRO CARNEIRO
Analista em Desenvolvimento Regional - 13ª/GTR - CODEVASF
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200005
Nº Processo: 08006.000588/2023-58.
Pregão
Nº 
90011/2024.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a renovação e expansão das subscrições de soluções de
código-fonte aberto da desenvolvedora RED HAT, e treinamentos a eles relacionados, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$
3.629.562,70. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - (DGP)
EDITAL Nº 111 - DGP/PF, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO
DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E
PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS torna público que, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1060054-26.2023.4.01.3400, em
trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão
do candidato sub judice Paulo Henrique Costa Silva no resultado na primeira etapa do
concurso, divulgado por meio do subitem 6.1.1.3 no Edital nº 43 - DGP/PF, de 21 de janeiro
de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
6 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
[...]
6.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
[...]
6.1.1.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub
judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota final na
primeira etapa.
[...] 10156368, Paulo Henrique Costa Silva, 125.37
[...]
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08201.001266/2022-39.
Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA - D I T EC / D P F.
Contratado: EX3806753 - MAGNET FORENSICS LLC. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 3/2023 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/02/2025 à 12/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; registrar
o novo prazo de vigência das licenças graykey para o período de 29/03/2025 à
28/03/2026 e reajustar a menor no percentual de 0,92% (zero vírgula noventa e dois
por cento) o valor total do contrato.. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.375.064,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).

                            

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