DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08666001569202537
.Gustavo Henrique Pacheco de Aquino
.R704343908
.
.08661026735202477
.Jaqueline Aparecida Motta
.R551238895
.
.08656022034202357
.Jose Antonio Gregorio
.T602516404
.
.08656081495202281
.Laurindo Coletto
.R611277999
.
.08656005640202227
.Odeir Soares de Freitas
.T549730095
.
.08669016818202135
.Roger Augusto da Costa Moraes
.R443312222
.
.08669024458202226
.Paulo Schnell Junior
.T583146163
.
.08656077040202261
.Reginaldo de Souza
.T602947871
.
.08660041088202352
.Rudi Fabricio Zardin
.T618753717
.
.08656033277202311
.Vinicius Perentel Ferraz
.T604064551
LUIS ALBERTO SAKAI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08659.048903/2020-09.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO PARANA. Contratado: 09.245.810/0001-82 - CPD CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual em 90
dias, sem alteração de valores e sem alteração no prazo de execução da obra.. Vigência:
08/02/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.078.998,90. Data de
Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.000165/2025-57.
Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 03.558.963/0001-01 - BRASCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.
água mineral potável de mesa, sem gás, envasada em garrafões retornáveis, com
capacidade de 20 litros, lacrados e inviolados. Local de entrega: 3ª delegacia - uop/01
ariquemes/ro - br 364, km 520..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000097202593 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000098202538
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000099202582 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Notificação de Resultado do Julgamento JARI - 1ª Instância SPRF-TO Nº 1/2025
O Presidente da Junta Administrativas
de Recursos de infração da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB
e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via
remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do
resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto
recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados
da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços
disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração
e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando
exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia
do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse
prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na
repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B
CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou
via e-mail: npp.to@prf.gov.br padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08674.004120/2023-60, LUIZA
CAVALCANTE
ARAUJO, 
T648698254,
OXS6613, 
07/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.005636/2023-21, 
NICOLAS
CLEBER 
DE
ALMEIDA, 
T660491818,
QWF6A30,
21/06/2024, INDEFERIDO, 08674.003062/2024-38, ILDENY ALVES DA COSTA, T694413787,
PBI7J24, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001913/2024-16, PEDRO BOTELHO OLIVEIRA ,
T677382359, QWF5A06, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002662/2024-89, JEAN CARLOS
CARVALHO, T662921429, EIN4G92, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084273/2024-31,
ALLANA 
GOUDINHO
TORRES, 
T701890576,
NSN9352, 
08/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.004972/2023-57,
DOMINGOS
PEREIRA, T656011521,
MWQ8F54,
08/11/2024,
INDEFERIDO, 08674.000415/2024-48, MARCOS RICARDO DE GOES PRATA, T684631091,
BEQ7E21, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084275/2024-21, CLESIO NONATO DE OLIVEIRA,
T701890584, NSN9352, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.018169/2024-59, ABRÃO DE LIMA
PINHEIRO,
T631906444, QKC1341,
07/11/2024, INDEFERIDO,
08674.004869/2023-15,
WELTON 
PEREIRA
DE 
SOUZA,T660464817,
PYT3317, 
07/11/2024,
INDEFERIDO,
08650.147876/2023-71, MIRIAM
DUARTE LIMA DE SOUZA,
T663441427, OYB1731,
07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.007119/2024-46, LUAN ROCHA BANDEIRA, T678898561,
QKE6G96,
08/11/2024,
INDEFERIDO, 
08650.016723/2024-63,
EDERSON
MARTINS,
T686541375, DBM5227, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005254/2024-89, HONARYD JOSÉ
LOURENÇO, T691295956, OYB7055, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.021562/2024-20,
ISMAEL, DO NASCIMENTO VIEIRA, T696157063, RKY4C10, 07/11/2024, INDEFERID O,
08650.068023/2024-54, JOÃO HENRIQUE CARNEIRO LIMA, T665468741, QWC0728,
08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005290/2023-61, LEANDRO LIMA NUNES, T671049077,
HLL2I17, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08656.030467/2024-67, SANNE ANDERSON MACIEL DE
SOUSA, T671415263, QWF8F74, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08650.084271/2024-42, CLESIO
NONATO 
DE 
OLIVEIRA, 
T701919361, 
NSN9352, 
08/11/2024, 
INDEFERIDO,
08674.000907/2024-33, ERIONE ALVES GONCALVES, T692787283, PAI2160, 07/11/2024,
INDEFERIDO, 08674.004971/2023-11, DOMINGOS PEREIRA, T656011537, MWQ8F54,
08/11/2024, INDEFERIDO, 08656.059525/2024-34, SANNE ANDERSON MACIEL DE SOUSA ,
T610078445, QWF8F74, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003544/2024-98, EDINALDO
LACERDA LOPES, T691023816, MVS8G56, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001158/2024-
61, FLAVIA MARTINS SANTOS VIEIRA, T701829297, RMA4G33, 08/11/2024, INDEFE R I D O,
08656.023670/2024-87, BLECIO DA SILVA MARTINS, T687240166, PBD6C11, 08/11/2024,
INDEFERIDO, 08650.022105/2024-52, PABLO AUGUSTO REGES ARAUJO, T692996796,
FJV7D02, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002653/2024-98, VALDEZ AYRES DOS SANTOS,
T677121946, RSB5H87, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000774/2024-03, ADAO PORFIRIO
DA SILVA, T668586997, RTC8F43, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002881/2024-68, LUIZ
ANTÔNIO 
MENEZES 
GOMES, 
T667538526, 
MWF6H65, 
07/11/2024, 
INDEFERIDO,
08674.000303/2024-97, MARIA CICERA OLIVEIRA LUZ, T684251531, NLC0747, 13/11/2024,
INDEFERIDO, 08650.135436/2023-71, PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, T663757727,
FBX7319, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003060/2024-49, FELIPE GABRIEL SOUSA MAIA,
T654995354, RIM7B71, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003058/2024-70, FELIPE GABRIEL
SOUSA MAIA, T655646717, RIM7B71, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003059/2024-14,
FELIPE GABRIEL
SOUSA MAIA, T655646728, RIM7B71,
08/11/2024, INDEFERIDO,
08674.000706/2024-36, 
CARLESSANDRA 
DE
OLIVEIRA 
NASCIMENTO, 
T677171986,
QLN1F34, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003176/2024-88, SAMUEL RODRIGUES DOS
SANTOS, T678219605, MWZ3H05, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001472/2024-44,
ROBERTO BARROS DO NASCIMENTO, T639355827, MXG1756, 13/11/2024, DEFERIDO,
08674.006701/2023-36, DIMITRUS LIMA ARAUJO, T681769599, QWA6C29, 08/11/2024,
INDEFERIDO, 08656.049173/2024-17, EMPREENDIMENTOS
ROCA LTDA, T673647439,
HBG5F95, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08656.059527/2024-23, SANNE ANDERSON MACIEL DE
SOUSA,
T671415287,
QWF8F74, 
08/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.002648/2024-85,
ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS JUNIOR, T711385351, RWQ0H85, 13/11/2024,
INDEFERIDO, 08650.083318/2024-51, ANA PAULA DIAS DE JESUS SANTANA, T677121814,