DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RIN0F28, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003199/2024-92, DANIELLE JAQUELINE DA SILVA,
T699381924, QKF2506, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.000301/2024-06, MARIA CICERA
OLIVEIRA LUZ, T684251566, NLC0747, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08650.083314/2024-72,
ANA PAULA DIAS DE JESUS SANTANA, T668078324, RIN0F28, 08/11/2024, INDEFERI D O,
08674.003082/2024-17, LUCAS RIBEIRO DOS REIS, T705068943, RSC2B38, 08/11/2024,
INDEFERIDO, 08674.001460/2024-10,
DIANA JOSÉ
CIRQUEIRA BRAGA,
T710142048,
QKI2G89, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.137666/2023-74, DANIEL REZENDE DE MORAIS,
T661636507, MWQ9J96, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08662.002197/2024-15, EDIMA GOMES
AMORIM, T666413867, SCX1H43, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08650.078593/2024-52, ITALO
PABLO 
ROCHA
CAMPOS, 
T666807221,
MWY7311, 
08/11/2024,
INDEFERIDO,
08650.083790/2024-93, FELIX RODRIGUES AMARAL, T610078697, OTN3J49, 08/11/2024,
INDEFERIDO, 08674.004611/2024-91, DOMINGOS RODRIGUES DE ARAUJO, T689498675,
OLK3555, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005368/2024-29, HERMINIA TEIXEIRA SOARES,
T676164188, QWC3874, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08660.052515/2023-28, NILSON
RODRIGUES 
DA 
ROCHA, 
T676864449, 
PTQ0J45, 
08/11/2024, 
INDEFERIDO,
08650.003762/2024-09, HELIO WESLEY BERALDO ANTUNES, T686136322, BAN4G71,
13/11/2024, INDEFERIDO, 08656.060073/2024-33, SANNE ANDERSON MACIEL DA SOUSA ,
T671415255, QWF8F74, 25/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004178/2024-94, ANA PAULA
JOSÉ GONÇALVES, T690787049, MWK6979, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08674.004177/2024-
40, ANA PAULA JOSÉ GONÇALVES, T690787057, MWK6979, 11/11/2024, INDEFERIDO,
08674.005529/2024-84, ANTONIO DE PAULA PEREIRA DA SILVA T685218163, JUI2246,
07/11/2024, 
INDEFERIDO, 
08674.004196/2024-76, 
RAFAEL 
XAVIER 
CAVALCANTE,
T668189738,
NQM9F87, 11/11/2024,
INDEFERIDO, 08650.116389/2024-47,
CLAU D I O
PEREIRA TAVARES, T705599329, RSA3H02, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.003184/2024-
24,
ELTON CARDOSO
BRASIL, T683771531,
JWC2G04, 21/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.004187/2024-85, DEYBI STEFAN CASTILLO ZAMBRANO, T718060237, OLJ1308,
11/11/2024, INDEFERIDO, 08650.012141/2024-16, ANTONIO CREZOEL SANTANA FREITAS,
T667898492, PDG8B79, 07/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005918/2023-29, DILSON ALVES
DA SILVA,
T610078445, QEY2E65,
07/11/2024, INDEFERIDO,
08650.012134/2024-14,
ANTONIO CREZOEL SANTANA FREITAS, T667828249, PDG8B79, 11/11/2024, INDEFE R I D O,
08650.110626/2023-85, LEONARDO CESAR DE MIRANDA LIMA, T655362525, RMH1D31,
25/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002820/2024-09, JOSE MESSIAS BORGES, T692678549,
RBO1C90, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.005531/2024-53, ANTONIO DE PAULA PEREIRA
DA SILVA, T685154998, JUI2246, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.006700/2023-91, JEAN
CARLOS 
MAZARAO
ALVES, 
T682488046,
QKA2390, 
13/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.005552/2024-79, MARCOS CARVALHO ARAUJO, T712067434, OLH7E07, 13/11/2024,
INDEFERIDO, 
08666.023419/2024-01,
MICHEL 
BOTTAN,
T681926279, 
RXM4E76,
11/11/2024, 
INDEFERIDO, 
08674.002140/2024-87,
MATHEUS 
BATISTA 
GARCIA,
T657701927,
QKA7D25, 
08/11/2024,
INDEFERIDO, 
08674.004649/2024-64,
AID ES
FERNANDES
ARAUJO,
T677520719, 
PAJ0E51,
13/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.003488/2024-91, 
WENISON
DE 
OLIVEIRA
TOMAZ, 
T653720521,
MXD3G03,
08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002645/2024-41, ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS
JUNIOR, T711385335, RWQ0H85, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08674.002646/2024-96,
ALEXQUISANDRO PIRES DOS SANTOS JUNIOR, T711385367, RWQ0H85, 13/11/2024,
INDEFERIDO, 08656.038103/2023-44, ADERLEI CARDOSO PINTO, T621034754, QEO 2 A 9 0 ,
08/11/2024, 
INDEFERIDO, 
08650.080969/2024-99, 
JOÃO 
ANASTÁSIO 
DA 
SILVA,
T674989902, BDL9G07, 08/11/2024, INDEFERIDO, 08674.001302/2024-60, JANAINA
HAILANA RODRIGUES
DA COSTA, T684065327, QKJ7692,
13/11/2024, INDEFERIDO,
08674.002372/2024-35, JOSÉ RONALDO VERISSIMO DE SOUZA, T713590548, QKK0A82,
11/11/2024, INDEFERIDO, 08656.051894/2024-89, PIERRY ANTONIO CAMPOS SILVA ,
T664640621, EGE2F80, 11/11/2024, INDEFERIDO, 08656.047434/2024-56, JUAN CARLOS
TRINDADE, T678837244, QPM7278, 13/11/2024, INDEFERIDO, 08660.006923/2024-99,
RENATO 
CAETANO
BORGES, 
T686136292,
RIN6J24, 
08/11/2024,
INDEFERIDO,
08674.004604/2024-90, 
DEOLIVAN 
MENDES 
MONTEIRO, 
T719032423, 
OLK8D29,
13/11/2024, INDEFERIDO.
AMARILDO FONSECA ANDRADE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 77/2020.
Nº Processo: 08650.012796/2019-19.
Pregão. 
Nº 
6/2020. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto, a prorrogação da vigência do contrato original (sei 29556097) por mais 12 meses,
de 12/02/2025 a 11/02/2026, ou até a conclusão de novo certame licitatório, com fulcro
na cláusula segunda do contrato administrativo nº 77/2020. Vigência: 12/02/2025 a
11/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.558.800,00. Data de Assinatura:
11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08655.009979/2022-11.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
04.600.635/0001-80 - INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.504,00. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
915466. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA,
CNPJ nº 34870576000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 17/02/2025 a 16/06/2025. Data de Assinatura:
16/12/2021. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA
DE CARVALHO, CPF nº
***.246.728-**, Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº ***.384.617-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905144.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200456. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº
04615070000105. SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA. Valor Total: R$ 38.369,33, Valor de
Contrapartida: R$ 38,37, Vigência: 17/12/2020 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
17/12/2020. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº ***.461.035-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200604
Nº Processo: 08016.016402/2024-44.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA.
Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das
instalações da penitenciária federal em brasília/df, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$
1.089.682,81. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600
Processo: 08118.003681/2019-71. Espécie: Termo de Doação (SEI! 27754272), celebrado
entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-
09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário-
AGEPEN/MS, CNPJ nº 03.983.632/0001-00. Objeto: Doação 04 (quatro) automóveis Astra
SEDAN e 01 (uma) motocicleta Honda/XR250 Tornado, conforme Relação dos Veículos
constante no ANEXO I do Termo de Doação 01 (SEI! 27754272). Bruno Araújo Lobo. Diretor
da Penitenciária Federal Em Campo Grande/MS. Rodrigo Rossi Maiorchini; Diretor-
Presidente da Agepen/MS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001698/2024-30.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por
licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a
modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições
estabelecidas no termo de referência (28067912)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total: R$
3.324.329,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001698/2024-30.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 02.423.819/0001-97 - ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por
licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a
modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições
estabelecidas no termo de referência (28067912)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2026. Valor Total: R$ 29.817,88. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001698/2024-30.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por
licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, de forma a propiciar a
modernização do centro integrado de comando e controle nacional - ciccn, nas condições
estabelecidas no termo de referência (28067912)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2026. Valor Total: R$ 16.928,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas condições
estabelecidas no termo de referência (27755403)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$
10.664.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, para atender
as demandas da diretoria de gesão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp,
referentes às emendas parlamentares, nas condições estabelecidas no edital e no termo de
referência (27755403)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/02/2025 a
10/02/2026. Valor Total: R$ 6.441.300,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002285/2024-72.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos auto bomba tanque
florestal (abtf), para atender necessidades da ligabom, através do escritório comprassusp,
nos termos do termo de referência digital n° 38/2024 (28869642), anexo i do edital de
licitação nº 7/2024 (29369935), item 03 do termo de referência que é parte integrante
desta ata,
assim como
as propostas cujos
preços tenham
sido registrados,
independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a
07/02/2026. Valor Total: R$ 1.420.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).

                            

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