DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.DERIVADOS DE PETRÓLEO ARAÚJO E COELHO LTDA
.29.247.235/0001-64
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11232716
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.55,68
.25,76
.210,26
.
.11538683
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.54,36
.25,76
.208,94
.
.11538684
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.53,52
.25,76
.208,1
.
.11538685
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.52,93
.25,76
.207,51
.
.11538686
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.52,34
.25,76
.206,92
.
.12473730
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.51,64
.25,76
.206,22
.
.12473731
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.50,43
.25,76
.205,01
.
.12473732
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.48,68
.25,76
.203,26
.
.12473733
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.45,99
.25,76
.200,57
.
.13320732
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.42,74
.25,76
.197,32
.
.13320733
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.38,77
.25,76
.193,35
.
.13320734
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.34,58
.25,76
.189,16
.
.13320735
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
.
.15036456
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.22,3
.25,76
.176,88
.
.15036457
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.18,29
.25,76
.172,87
.
.15036458
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.14,71
.25,76
.169,29
.
.Data dos Cálculos: 10/02/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
EDITAL Nº 39/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000240/2024-65
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital,
sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme
artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.LUBROQUÍMICA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
.00.978.051/0001-92
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10984221
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.55,68
.25,76
.210,26
.
.11585698
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.54,36
.25,76
.208,94
.
.11585699
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.53,52
.25,76
.208,1
.
.11585700
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.52,93
.25,76
.207,51
.
.11585701
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.52,34
.25,76
.206,92
.
.12702987
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.51,64
.25,76
.206,22
.
.12702988
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.50,43
.25,76
.205,01
.
.12702989
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.48,68
.25,76
.203,26
.
.12702990
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.45,99
.25,76
.200,57
.
.13554830
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.42,74
.25,76
.197,32
.
.13554831
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.38,77
.25,76
.193,35
.
.13554832
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.34,58
.25,76
.189,16
.
.13554833
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
.
.14638730
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.26,5
.25,76
.181,08
.
.14638731
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.22,3
.25,76
.176,88
.
.14638732
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.18,29
.25,76
.172,87
.
.Data dos Cálculos: 10/02/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
EDITAL Nº 40/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000249/2024-76
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela
Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA SHALON LTDA - ME
.10.202.395/0001-69
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10748196
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.55,68
.25,76
.210,26
.
.11508499
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.54,36
.25,76
.208,94
.
.11508500
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.53,52
.25,76
.208,1
.
.11508501
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.52,93
.25,76
.207,51