DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200087
87
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000050/2025-82.
Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 06.274.757/0001-50
- COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO
MARANHAO-CAEMA. Objeto: O presente contrato tem por objeto apresentação do serviço
público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado do Maranhão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/02/2025 a prazo
indeterminado. Valor Total Estimado: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48059.000093/2024-17.
Inexigibilidade Nº 107/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para a ger-pa/ap..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a . Valor
Total: R$ 36.849,12. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 94/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 48059..00055/0/20-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2024
a 26/11/2025, nos termos cláusula segunda, com fulcro no inciso ii do artigo 57, da lei nº
8.666/93.. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
295.038,24. Data de Assinatura: 13/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 48059..00055/0/20-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 06.028.733/0001-10 - L
G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 03/2020, nos
termos da clásula sexta do contrato, em razão do reajuste da folha de salário homologado
pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (12300891) celebrada entre o sindicato das
empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e conservacao ambiental
do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos trab de emp de a cons
hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no ministério do trabalho
e emprego em 26/01/2024, sob o nº pa000056/2024.. Vigência: 26/11/2020 a 26/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.994,46. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9017/2022.
Nº Processo: 48610.217998/2021-61.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
04.079.402/0001-84 - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de
20/05/2025 a 20/05/2026, com Fundamento no que prescreve o artigo 57, inciso II, da Lei
n ° 8666/93; e reajustar o valor do contrato em 3,688020 %, com base no IPCA/IBGE
acumulado entre maio de 2023 e abril de 2024, com efeitos financeiros retroativos a partir
de 19/04/2024, conforme disposto na cláusula sexta do contrato combinada com o item 19
do termo de referência. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.223,74. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9044/2022.
Nº Processo: 48610.208242/2022-10.
Pregão. 
Nº 
48/2022.
Contratante: 
ESCRITÓRIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
06.885.830/0001-20 - LINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 19/05/2025 a 19/05/2026,
com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93. Vigência: 19/05/2025 a
19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.235,56. Data de Assinatura:
10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9004/2020.
Nº Processo: 48610.213496/2019-46.
Pregão. Nº 39/2019.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
00.674.347/0001-10 - NUTRIFIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do contrato por até 12 (doze) meses,
compreendidos entre 07/02/2025 e 07/02/2026, com fundamento no Artigo 57, § 4º,
da
Lei nº
8.666/93; Alterar
quantitativamente
o objeto
contratual, mediante a
supressão de, aproximadamente, 65,81% do respectivo objeto, visando adequação ao
orçamento mais restrito, em razão da Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento
no Art. 65,II, §2º, da Lei 8.666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável
e antecipada, nos termos do Artigo 79, inciso II i e §1º, da Lei nº 8.666/1993,
mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta)
dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas; e
Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste e a repactuação dos valores do
contrato, tão logo disponha do percentual acumulado no período, conforme disposto
na cláusula sexta do contrato. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 344.005,56. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
Processo nº 48086.009808/2024-61
Objeto: Aquisição de Caixa de Som Portátil com Microfone Sem Fio para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 24/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
NºCE1.001/25
Contratação de consultoria especializada para a elaboração de Plano de
Intervenção (PI) visando a captação de drenagem ácida na região da Bacia Nestor
Figueiredo (BNF) da Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), das Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), no município de Caldas/MG.
Entrega / Abertura das Propostas: 25/04/25 às 10h na INB - RESENDE,
localizada na Rodovia Presidente Dutra km 336 - Engenheiro Passos - Resende/RJ - CEP:
27555-000
O Edital e seus anexos deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB
(http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação.
MARIA CAROLINA DE SAMPAIO
CO M P R A D O R A
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-024/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual e alteração da Razão Social. Contratada: LOCKTON BRASIL
CONSULTORIA 
E 
CORRETORA 
DE 
SEGUROS 
LTDA. 
CNPJ: 
00.330.313/0002-99.
Fundamentados pelos art. 71 e art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/02/2025
a 23/02/2026. Data da assinatura: 05/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
Objeto: Aquisição de chapas de aço lisa ASTM A 131-AH36 para AIP 014.2023 -
ESTACA TORPEDO T 120 - PETROBRAS. Entrega das propostas: a partir de 12/02/2025 às
08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas:
12/02/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de
Preços: 24/02/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra
no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
R EA B E R T U R A
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza
para os prédios da fábrica da Nuclep, incluindo seu Terminal Marítimo, em Itaguaí - RJ e do
escritório na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com dedicação exclusiva de mão de obra. Entrega
das propostas: a partir de 07/02/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/.
Limite de recebimento das propostas: 21/02/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 21/02/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão
encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-013/2025. Objeto: Fornecimento Resina aniônica grau
nuclear Total de Itens Licitados: 02 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas:
a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe de Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-019/2025. Objeto: Fornecimento de Ácido Sulfúrico
Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas:
a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:
24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
AVISO DE LICENÇA
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS torna público que recebeu do
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (I BA M A )
a renovação da Licença de Operação (LO) nº 1116/2012 - 1a. Renovação (Processo nº
02001.000807/2001-57) até 30 de janeiro de 2035 para a Linha de Transmissão 138 kV Anta-
Simplício e Simplício-Rocha Leão que interliga as Subestações de Anta e Simplício, no estado de
Minas Gerais, e Rocha Leão, no estado do Rio de Janeiro
ANA AMÉLIA PASTOR MENDONÇA DA SILVA
Gerência de Operação do Meio Ambiente (OOAM.F)