DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Eliezer Farias de Araujo, CPF 022*****82); Catarina Inacia da Silva (NB: 7006254850, CPF:
488*****91, Protocolo: 484869493); Heleno Caetano Ferreira (NB: 1482309103, CPF:
359*****49, Protocolo: 2058486499); Estevina Ferreira de Oliveira (NB: 5405033258, CPF:
156*****68, Protocolo: 1271187766);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Suelen Ulsan de Araujo (NB: 5314766694, CPF:
083*****01, Protocolo: 986465637); Cledi Mar Batista Peraca (NB: 5173883886, CPF:
979*****91, Protocolo: 723586591); Josefa Espedita de Jesus Araujo (NB: 7008459484,
CPF: 829*****53, Protocolo: 1429107206, Representante Legal: Maria Das Gracas de
Araujo Paz, CPF 022*****76); Wesley Anunciacao de Faria (NB: 1193238070, CPF:
377*****73, Protocolo: 946697815, Representante Legal: Maria Neuza de Anunciacao de
Melo, CPF 355*****40); Jeferson Luis Andrades Peters (NB: 6036855803, CPF:
842*****53, Protocolo: 1946650952, Representante Legal: Tania Maria Andrades Peters,
CPF 202*****04); Dalva Coelho Laborda (NB: 1268365375, CPF: 527*****20, Protocolo:
1507287945);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO Nº 35000.006531/1989-22. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na AOS 04 BLOCO D APTO 306, Área Octogonal, Brasília/DF, com área privativa de
74,61 m², registrado sob a matrícula nº 52.937, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal e da Vaga de garagem nº 59, registrada sob a matrícula nº 52.850, no 1º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto
nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023,
publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b", do inciso II, do
§ 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678,
de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, com
fundamento na alínea "f" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia
e Patrimônio Imobiliário e no inciso VI, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: MARIA IRIS
LOBATO DE CASTRO, inscrita no CPF nº XXX.718.401-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística.
CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando o falecimento da cessionária em
26/12/2024, RESCINDO o Termo de Ocupação, datado de 19/04/1989. LOCAL E DATA DA
ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). DÉBORA APARECIDA ANDRADE
FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO
EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 511679
PROCESSO: N° 35014.315449/2024-81
ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, inscrito no CNPJ nº 16.444.267/0001-08, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras 
Familiares 
(CONTAG), 
CNPJ 
nº 
33.683.202/0001-34, 
processo 
nº
35014.102980/2022-23.
OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO
Aderido.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2024
PARTÍCIPES: AUGUSTO C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-Ba, e VERANICE A.
S. O., Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE SAÚDE-BA, como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2025 - UASG 511679
PROCESSO: N° 35014.346719/2024-03 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMÉRICA
DOURADA, inscrito no CNPJ nº 16.251.167/0001-65, ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), CNPJ nº
33.683.202/0001-34,
processo
nº
35014.102980/2022-23. OBJETO:
Permitir que o
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
AMÉRICA DOURADA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a
prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no
ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO
arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência
de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2024
PARTÍCIPES: AUGUSTO C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-Ba, e PAULO S. D. S.,
Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE AMÉRICA DOURADA, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.335143/2024-41- DO OBJETO: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência
Executiva Santo Antônio de Jesus- BA, CNPJ n°29.979.036/0495-81, e a Associação dos
Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim - Ba, CNPJ n° 07.201.025/0001-00,
para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e benefícios
previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento à distância, pela acordante
em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo
vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025, DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva,
Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-BA, e Edvaldo de Almeida,
Presidente da Associação de Pescadores e Marisqueira Arte Milenar - Vera Cruz/Ba,
como signatários do Acordo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.435240/2023-51.
Inexigibilidade Nº 286/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 44.935.278/0001-26 - MUNICIPIO DE RANCHARIA. Objeto: Fornecimento de
água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a
Agência da Previdência Social de Rancharia/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado
. Valor Total: R$ 402,12. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.427477/2023-69.
Inexigibilidade Nº 351/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 51.397.420/0001-94 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E
PAVIMENTACAO DE DRACENA. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto
sanitário, para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social de
Dracena/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado.
Valor Total: R$ 888,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.439379/2023-74.
Inexigibilidade Nº 285/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 46.476.131/0001-40 - MUNICIPIO
DE PRESIDENTE VENCESLAU. Objeto:
Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-
se instalada a Agência da Previdência Social de Presidente Venceslau/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado
. Valor Total: R$ 1.033,80. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.439367/2023-40.
Inexigibilidade Nº 287/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 44.855.443/0001-30 - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS. Objeto: Fornecimento de
água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a
Agência da Previdência Social de Martinópolis/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado
. Valor Total: R$ 232,92. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
NÚMEROS DOS CONTRATOS: 70;71;72;73;74;75;76;77;78;79;80;81;82;83;84;85;86;87;88 E
89/2022.
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 33.050.196/0001-
88 - CPFL PAULISTA (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ). OBJETO: FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇ ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDIDA S
PELA CPFL PAULISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, SUBORDINADAS À SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE I. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM TERMO DE APOSTILAMENTO. DO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. APÓS O PROCEDIMENTO
O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL É DE R$ 195.580,89 (CENTO
E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),
SENDO R$ 194.830,96 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E R$ 749,93 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS COSIP, PARA O
PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 (DOZE) MES ES
DE R$ 2.346.970,68 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E
SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE
APOSTILAMENTO, CORRERÁ À CONTA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À
CONTRATANTE, DISPONIBILIZADOS NA UGR 510178 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE I; PTRES 250679; NATUREZA DE DESPESA Nº 339039, FONTE: 1049000235, PLANO
INTERNO: ENERG1. MÉDIA TENSÃO, FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE557852
(DOC SEI 19347162), DATADA DE 06/02/2025 E PARA PAGAMENTO DA TAXA DA COSIP
ANOTA DE EMPENHO 2025NE564701, (DOC SEI 19371786), DATADA DE 06/02/2025.
VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 3/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178
NÚMEROS DOS CONTRATOS: 70;71;72;73;74;75;76;77;78;79;80;81;82;83;84;85;86;87;88
E 89/2022.
Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64.
CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
I.
CONTRATADO:
33.050.196/0001-88 - CPFL PAULISTA (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ).
OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS AGÊNCIAS
DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATENDIDAS PELA
CPFL
PAULISTA NO
ESTADO DE
SÃO
PAULO/SP, SUBORDINADAS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL COM TERMO DE APOSTILAMENTO. DO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57,
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. APÓS O PROCEDIMENTO O VALOR GLOBAL ANUAL
ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL É DE R$ 195.580,89 (CENTO E NOVENTA E CINCO
MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SENDO R$
194.830,96 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E R$ 749,93 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS COSIP, PARA O
PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA 12 (DOZE)
MESES DE R$ 2.346.970,68 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,
NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTES DO
PRESENTE 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO, 
CORRERÁ 
À 
CONTA 
DE 
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CONTRATANTE, DISPONIBILIZADOS NA UGR 510178
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I; PTRES 250679; NATUREZA DE DESPESA Nº
339039, FONTE: 1049000235, PLANO INTERNO: ENERG1. MÉDIA TENSÃO, FOI EMITIDA
A NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE557852 (DOC SEI 19347162), DATADA DE 06/02/2025
E PARA PAGAMENTO DA TAXA DA COSIP ANOTA DE EMPENHO 2025NE564701, (DOC
SEI 19371786), DATADA DE 06/02/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 3/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).