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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 648/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.002335/2024-91.
Dispensa Nº 490/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: 14.673.336/0001-20 - MM VIRTUOSA MATERIAL ELETRICO E GRAFICO LTDA .
Objeto: Aquisição de ovoscopio,manual;led;3x13x10,5cm;bivolt ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2024 a
27/06/2025. Valor Total: R$ 800,00. Data de Assinatura: 29/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2025 - UASG 254445
Número do Contrato: 777/2024.
Nº Processo: 25386.001468/2024-41.
Pregão. Nº 90165/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S .
Contratado: 10.581.468/0001-70 - META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Retificação de Vigência, sendo a Vigência Correta: de 16/10/2024 a 15/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.002,00. Data de Assinatura: 14/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002552202481. Objeto: Aquisição de EPIS da marca UNIVET
e sem marca. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 12/02/2025 das 09h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90012-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/02/2025) 254445-25201-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002525202417. Objeto: Aquisição de alcool 70% com
marcas padronizadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 09h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/02/2025) 254445-25201-2025NE000034
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio 
do 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO 
- 
MTE, 
CNPJ 
nº
23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SEFAZ-RS, CNPJ nº 87.958.674/0001-81.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SEFAZ-RS
às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS -
RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, mantidos pelo
MTE, com a finalidade, exclusiva, de execução das funções institucionais, como controle
da concessão benefícios fiscais, para uso em verificações fiscais, auto - regularizações
ou auditorias fiscais, para conhecimento das atividades dos contribuintes por parte da
área de Inteligência da Receita Estadual e realização de ações voltadas para a
recuperação de ativos e o combate às fraudes fiscais.
Processo administrativo: SEI nº 19964.210067/2024-76.
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-040/GO/MG. Processo nº
50500.124210/2024-13. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT - CNPJ:
04.898.488/0001-77. Concessionária:
CONCESSIONÁRIA 
DA 
RODOVIA 
BELO-HORIZONTE-CRISTALINA 
S.A. 
- 
CNPJ:
57.990.933/0001-90. Objeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação
do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação,
implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do
Sistema Rodoviário, no prazo e nas condições previstas no Contrato, segundo o Escopo,
os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos estabelecidos no Programa de
Exploração da Rodovia (PER), do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG, compreendido
pelas rodovias, BR-040/GO, entre o entroncamento com a BR-050(B)/354/457/GO-309
(Cristalina) no km 95,7 e a Divisa GO/MG no km 157,3; e BR-040/MG, entre a Divisa
MG/GO no km 0,0 e o entroncamento com a BR-135(B)/262(A)/381(A) (Anel Rodoviário
de Belo Horizonte) no km 533,2; mediante Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao
valor básico de R$ 0,12405/km, para trechos homogêneos de pista simples e R$
0,16126/km em pista dupla, em valores de julho de 2023, obedecendo o desconto
incidente sobre o valor máximo admitido para a tarifa básica de pedágio, nos termos e
condições dispostas no Edital nº 02/2024. Prazo de vigência: 30 anos a partir da data de
assunção. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral, pela ANTT; THIERRY
MONTENEGRO BESSE, FRANÇOIS XAVIER MARIE GABRIEL ARHANCHIAGUE e GERALDO
EMERSON GOMES AFFONSO, pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO-HORIZONTE-
CRISTALINA S.A. Fundamento Legal: Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074
de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo
Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº
13.334, de 13 de setembro de 2016; Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017; Decreto nº
2.444, de 30 de Dezembro de 1997, e; subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e demais normas vigentes sobre a matéria. Data de assinatura:
10/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL. Processo
nº 50500.204914/2023-80
- Extrato
de
Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do
Contrato de Concessão do Edital nº 001/2024. Do Objeto: Celebração do Termo de
Arrolamento e Transferência de Bens da Rodovia Federal BR-381/MG. Signatários: RAFAEL
VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-
Geral, pelo DNIT; MARCELO BANDEIRA FERREIRA BOAVENTURA, Diretor Presidente, e
MARCO TULIO MORALES DE CARVALHO, Diretor de Engenharia, pela Concessionária de
Rodovia Nova 381 S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data
de Assinatura: 06/02/2025. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de
Bens
acima
encontra-se disponível
no
sítio
da
ANTT
na Internet
-
Endereço
https://www.gov.br/antt/pt-br .
COMISSÕES DE OUTORGA
AV I S O
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL Nº 06/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 280,
de 31 de outubro de 2024, referente à concessão da Rodovia BR-364/RO, vem, por meio
deste COMUNICAR que a Ata de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos foi publicada em
10 de fevereiro de 2025, em conformidade com o evento 5 do Anexo 22 do edital de
concessão. Além disso, na mesma data, também foram publicados a Atualização da
Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido. Maiores informações estarão disponíveis no
portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO
Presidente da Comissão de Outorga
Data de assinatura e vigência: assinado em 04 de fevereiro de 2025, entrará em vigor
na data de sua publicação, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado
por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do
Trabalho e Emprego e a PRICILLA MARIA SANTANA - Secretária da Fazenda da
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul.
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE PUBLICAÇÃO (*)
EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório):
1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho
associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração da
infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão.
2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet,
(https://www.gov.br/antt/pt-br).
3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
da ANTT, por meio do endereço eletrônico gerer@antt.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.
4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 e em seus
anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos
no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo:
Cronograma do certame
. .Inscrições
.De 13/02/2025 a 05/03/2025
. .Divulgação do resultado do processo seletivo
.04/04/2025
. .Prazo para interposição de recursos
.17/04/2025
. .Análise de recursos
.12/05/2025
. .Homologação do resultado
.17/06/2025
. .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias
.21/08/2025
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
(*) Republicado por incorreção no texto original por ter saído no DOU nº 22, de 31.1.2025, seção 3, pág. 191.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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