DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICAEL
ANGELO
BERNARDI,
20.646.684/0001-00,
SJY0C15,
FRMEV00015482025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SWB6G64,
FRMEV00024572025,
606-82;
SWT5J92,
FRMEV00029972025,
606-82;
SVY2E92,
FRMEV00066952025, 606-82; CUD0I31, FRMEV00068442025, 606-82; METAH LTDA,
22.723.564/0001-95, FXJ8B64, FRMEV00025372025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03,
OJT5C23,
FRMEV00027712025,
606-82;
JDM7A85,
FRMEV00067722025, 606-82; JAR6E09, FRMEV00101612025, 606-82; MEURER VEI C U LO S
MULTIMARCAS LTDA, 40.417.119/0001-89, QAV4J17, FRMEV00028682025, 606-82; MG
LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, JCB0D35, FRMEV00041242025, 606-82;
MICAEL SANTOS DA SILVA, ***.633.718-**, BRM7A56, FRMEV00055292025, 606-82;
MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV00006822025, 606-82;
METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV00079852025, 606-82; MHT
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, IZW1720, FRMEV00084522025, 606-
82; ISK3F70, FRMEV00086552025, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81,
FPO1B56, FRMEV00088922025, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-
97, FVO4F47, FRMEV00108302025, 606-82; MICEL SANTOS DA MATA, ***.638.438-**,
KZN6C20, FRMEV00109102025, 606-82; MICHELLY YACHIKO TAGUCHI, 13.232.334/0001-32,
DVS3591, FRMEV00108352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
PE
DE
PATO
LTDA,
05.930.577/0001-16,
QOW0E18,
FRMEV00053932025, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-91, MDZ5E03,
FRMEV00064752025,
606-82;
F
M
R
LIMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.697.759/0001-50, TKI3H70, FRMEV00065932025, 606-82; EXPRESSO GRAMADENSE
LTDA, 23.752.320/0001-01, MWY1H32, FRMEV00069882025, 606-82; F.E. TRANS P O R T ES
LTDA, 12.795.493/0001-82, AUI8E63, FRMEV00077032025, 606-82; EZEQUIEL DE AMORIM,
***.974.289-**, MAW2217,
FRMEV00079422025, 606-82;
EXPRESSO UNIAO
LTDA,
19.350.180/0041-57,
SJG5F83,
FRMEV00084752025,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV00119182025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00119352025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RUS4A00,
FRMEV00088952025,
606-82;
F
CORREA
TRANSPORTES
LTDA,
07.201.764/0001-94,
BEH7B44,
FRMEV00090012025,
606-82;
EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FWM6J64,
FRMEV00101332025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, AVP3B90,
FRMEV00108502025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36,
RVB4J95,
FRMEV00109372025, 606-82;
EXPRESSO
M
& R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV00102482025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA
LTDA, 43.004.159/0001-97, OVS8C80, FRMEV00059582025, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA, 28.434.280/0001-65, RBJ1E00, FRMEV00111572025, 606-82; EXPRESSO MATA JUNTA
LTDA, 11.724.347/0001-01, RYW1J01, FRMEV00107262025, 606-82; EXPRESSO C A N T AO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09,
FWR1A97,
FRMEV00092452025,
606-82; EXPRESSO
INOVAR
TURISMO
E TRANSPORTE
LTDA,
13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV00134982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ETHAN SERVICOS LTDA, 34.145.208/0001-10, RXN0G38, FRMEV00050782025,
606-82; EULER NUNES ALBINO, ***.451.239-**, AUI2E60, FRMEV00050862025, 606-82;
ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00063132025, 606-82;
ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV00063492025, 606-82;
EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRV3J75,
FRMEV00065282025, 606-82; SRV5D14, FRMEV00091862025, 606-82; EVANDRO VA S Q U ES
LUNA, ***.478.710-**,
EWU4995, FRMEV00067012025,
606-82; ERNESTO
MICOS,
***.977.379-**, BWB1396, FRMEV00067992025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA
LTDA,
89.308.779/0002-00,
IYN2277,
FRMEV00068072025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZD7A28,
FRMEV00073872025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60,
RNU0I67, FRMEV00073922025, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00,
SPC9I03, FRMEV00074822025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S
LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV00089822025, 606-82; ESPACO EXOT I CO
BAOBA LTDA, 47.892.159/0001-21, RLM3D32, FRMEV00090222025, 606-82; EXPR ES S
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCH9I19,
FRMEV00099132025, 606-82; ERONALDO ROBERTO SILVA, ***.605.094-**, HKE4376,
FRMEV00101412025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-
99, RMI5F51, FRMEV00057692025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ,
03.664.705/0003-63, EHE6C39,
FRMEV00107412025, 606-82;
ERIKA MARQUES
DOS
SANTOS RESENDE, ***.687.296-**, OQZ6B62, FRMEV00115192025, 606-82; EVASOFT
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.866.984/0001-01, GET8661, FRMEV00120242025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV04072622024,
606-82; MIKELON MAGRI DE LIMA, ***.476.334-**, NTN8558, FRMEV00010622025, 606-
82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCD0J90, FRMEV00017742025, 606-82;
MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RYD5B26, FRMEV00023702025,
606-82; RLK5J82, FRMEV00024822025, 606-82; MIRAVAL TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 04.337.299/0001-25, SVS0G50, FRMEV00026872025, 606-82; MICROS
FERRARI
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
23.962.902/0001-04,
PLF9F99,
FRMEV00027882025, 606-82; MIRAGAIA COMERCIAL LTDA, 12.392.584/0001-77, CUH6F87,
FRMEV00032392025, 606-82; MIQUEIAS GOMES DO CARMO, ***.842.803-**, SBJ6F61,
FRMEV00033062025, 606-82;
MINAS MAIS
ALIMENTOS LTDA,
11.701.319/0001-60,
RVU0E02, FRMEV00033192025, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
00.394.494/0104-41, REH3J25, FRMEV00038082025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RAE8J10,
FRMEV00047212025,
606-82;
MILBRATZ
TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQT6I93, FRMEV00048032025, 606-82; MIX
ESPUMAS INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 34.509.707/0001-40, RXS7C67,
FRMEV00050552025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, RQS9A78,
FRMEV00081212025, 606-82; MINERACAO MONEGO LTDA, 88.142.708/0001-28, CLK9117,
FRMEV00082362025,
606-82;
MISTER
TRUCK
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
35.576.449/0001-87, QQB3C71, FRMEV00084152025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA,
34.989.647/0001-00, QZA8I94, FRMEV00087442025, 606-82; MIGUEL ANGELO CIDREIRA DE
FARIAS, ***.243.075-**, JQY1402, FRMEV00059442025, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS,
***.897.258-**, EZL9E31, FRMEV00123082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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