DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFE5F92, 
FRMEV00050902025,
606-82;
SFE5F95,
FRMEV00063992025, 606-82; SFE2J24, FRMEV00105872025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA.,
47.190.660/0001-46, 
RLM2H13,
FRMEV00054982025, 
606-82;
RAA8H78,
FRMEV00090782025, 606-82; RAA8H78, FRMEV00150452025, 606-82; LK TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV00057312025, 606-82; LIVE
VIAGENS
E
TRANSPORTADORA 
LTDA,
39.760.508/0001-23,
IWN1I38,
FRMEV00066292025, 
606-82; 
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS 
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO4C49, FRMEV00077412025, 606-82; SJU1I62,
FRMEV00081422025,
606-82;
SJL4H37, 
FRMEV00089082025,
606-82;
SJW5I43,
FRMEV00113232025, 606-82; SJN0F64, FRMEV00127762025, 606-82; LM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, RLE0G81, FRMEV00080272025, 606-82; LL
TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV00097032025, 606-82; LMS
TRANSPORTES LTDA, 03.330.409/0001-64, TDA6D07, FRMEV00113382025, 606-82;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFN8J02, FRMEV00117732025,
606-82; LM TERRAPLANAGEM LTDA, 37.442.786/0001-07, MJJ2C66, FRMEV00101822025,
606-82;
LM 
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E 
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75, TMA4J33, FRMEV00121402025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA ,
35.752.257/0001-84, AUJ1B73, FRMEV00136002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO 
RETTORE 
LTDA,
10.413.477/0001-52, 
DTA1172,
FRMEV00045952025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00057682025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA,
49.003.107/0001-82, IUZ0E40, FRMEV00060422025, 606-82; IXR4D00, FRMEV00144622025,
606-82; 
LIMESTONE
BRASIL 
MINERACAO
LTDA, 
08.916.636/0001-90,
SFK9H73,
FRMEV00066982025, 606-82; SFK9H73, FRMEV00137492025, 606-82; LFX TRANSP O R T ES
LTDA, 
18.300.828/0001-20, 
MLB6893,
FRMEV00092032025, 
606-82; 
LETRANS
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
S/A, 
34.940.438/0001-71,
OUI7774,
FRMEV00096602025, 606-82;
LIMPHOUSE MANUTENCAO
E CONSERVACAO
LTDA,
04.717.702/0001-41, BAG3G87, FRMEV00102832025, 606-82; LEONEIDE MARIA DE JESUS,
***.966.374-**,
KWR2299,
FRMEV00108642025,
606-82; LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0017-91, RTR5D43, FRMEV00115322025, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL
AGRICOLA 
LTDA,
12.903.939/0001-45, 
DCP5B51,
FRMEV00120172025, 
606-82;
LF
SOLUCOES INTEGRADAS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.235.938/0001-32, RHL7A04,
FRMEV00110802025, 606-82; LIDER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 16.455.017/0001-73,
SMC5J32, FRMEV00128292025, 606-82; LEONARDO KIRCHNER, ***.928.939-**, QIA1378,
FRMEV00132842025, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE PUENTE, ***.012.729-**,
PKK8A72, FRMEV00091232025, 606-82; LIMPA - GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS LTDA,
12.208.570/0001-50, ASJ0J94,
FRMEV00137632025, 606-82;
LISIO ALBERTO
CH AG A S
ALONSO, ***.951.886-**, HIG6875, FRMEV00138022025, 606-82; LIDER TRANSP O R T ES
LTDA, 41.097.183/0001-92, QJC8B57, FRMEV00118032025, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO
BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV00144872025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES
S/A, 09.116.532/0001-63, EJV5183,
FRMEV00058932025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXK3B36,
FRMEV00064822025, 
606-82; 
QJR0587,
FRMEV00069152025, 
606-82; 
QJR0587,
FRMEV00111132025, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-
06, ACS4I38, FRMEV00076482025, 606-82; LSR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
04.628.318/0001-72, RPM7E75,
FRMEV00077142025, 606-82;
LOGOMAR COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RKZ4F20, FRMEV00074172025,
606-82; RLJ7J66, FRMEV00104102025, 606-82; LUANA LETICIA DA SILVA, ***.310.799-**,
AZI7316, 
FRMEV00081382025,
606-82; 
LONES 
TURISMO 
E
VIAGENS 
LTDA,
00.617.371/0001-17, QNE8E79, FRMEV00084492025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA,
11.455.829/0001-03, 
QAZ7A02,
FRMEV00089812025, 
606-82;
QAQ9C87,
FRMEV00121802025, 
606-82; 
LOG-ISO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.487.595/0001-88,
SHF3E24,
FRMEV00097452025,
606-82;
LOGFIT 
LOGISTICA
E
SERVICOS
S/A.,
17.451.156/0001-91, FCN3291, FRMEV00097502025, 606-82; LUBRILIMP INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.872.571/0001-65, IZC5J67, FRMEV00100512025, 606-82;
LOG + LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 11.552.049/0001-73, NVF5D21, FRMEV00102432025,
606-82; LOURIVAL DE SOUZA, ***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV00104662025, 606-82;
LUANA
DE 
FATIMA
E
SILVA
AGUIAR 
LTDA,
17.737.280/0001-18,
SKO4A00,
FRMEV00119112025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBF3F70,
FRMEV00122402025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, EJW7C86,
FRMEV00132132025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLENATIVA 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.459.723/0001-53,
IZM6D29,
FRMEV04072252024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, ***.526.859-**,
MLT1C29, FRMEV00013722025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09,
IQK6H53, FRMEV00024362025,
606-82; ILD3980,
FRMEV00037112025, 606-82;
PH
COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00027502025, 606-82;
PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV00029032025, 606-82;
PHM 
DOVALE
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA,
13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV00029132025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA,
10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV00008072025, 606-82; PONTO DAS MADEIRAS SANTA
ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, SXB8E38, FRMEV00035852025, 606-82; PLANALTO
TRANSPORTES
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 95.592.077/0001-04,
IRR1714,
FRMEV00041422025,
606-82; PORECATU
-
INDUSTRIA
DE OLEOS
GRAXOS
LTDA,
08.889.462/0001-13, 
SFJ6B51,
FRMEV00050502025, 
606-82;
PLASINCO 
LTDA,
50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV00052542025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00058372025, 606-82; PITT
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.605.657/0001-04, RXR5H67, FRMEV00078962025,
606-82;
PIONEIRO 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
84.010.040/0019-33,
PHR6F66,
FRMEV00081352025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IWJ8I85,
FRMEV00081722025,
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RAU1J64, 
FRMEV00085702025, 
606-82; 
POLICAL
INDUSTRIAL 
DE 
CAL 
LTDA,
76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00086482025, 606-82; PHENIX - COMERCI O,
LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GJV5H11,
FRMEV00087432025, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-
20, CUE5261, FRMEV00103062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.

                            

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