DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ VARGAS DA SILVA, ***.618.740-**, LXK8864, FRMEV00123632025, 606-82;
M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV00126532025,
606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV00127552025, 606-82; M
W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV00127882025, 606-82;
JCR1F92, FRMEV00138122025, 606-82; JAU6H22, FRMEV00136982025, 606-82; M. M.
PAIVA DOS SANTOS, 46.083.404/0001-97, RAO6G97, FRMEV00135032025, 606-82; M SUL
TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDW3E03, FRMEV00135542025, 606-82; MACK
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.223.206/0001-06, 
RYW5J78, 
FRMEV00137932025, 
606-82;
RDV4H41, FRMEV00140312025, 606-82; RLE2C76, FRMEV00143452025, 606-82; M.L.
RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00138052025, 606-82;
MADEHAUS 
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS 
LTDA, 
03.803.155/0001-54, 
RYT7C70,
FRMEV00142452025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12, JBS5G83, FRMEV00142932025, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA,
30.613.639/0001-03, AKC9J62, FRMEV00145232025, 606-82; LUNA TUR TRANSPO R T ES
LTDA, 08.845.594/0001-43, QHT1J13, FRMEV00148012025, 606-82; M. A. FELICIANO
TRANSPORTES, 16.883.931/0001-15,
OMT7H79, FRMEV00148982025,
606-82; M. J. S .
TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00149482025, 606-82; M S I LV A
CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10,
FRMEV00151412025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, QBJ0B40,
FRMEV00152532025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.854/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01096872024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24,
IVX3I55, FRMEV00123612025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40,
JAB5C96, FRMEV00124002025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV00135972025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
84.696.178/0001-09, 
MHF5608,
FRMEV00137192025, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96,
JAD4G44, FRMEV00137222025, 606-82; JAD4G44, FRMEV00152522025, 606-82; MARCIO
RODRIGO CORREA BOETEGE, ***.874.690-**, IMT0E46, FRMEV00138902025, 606-82;
MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, ***.967.275-**, BTR9376, FRMEV00141212025, 606-82;
MARCIO 
DE 
PAULA 
PEREIRA 
TRANSPORTES, 
33.932.498/0001-80, 
ATV0234,
FRMEV00142422025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01,
FRMEV00143882025,
606-82; MAR
DE
PEIXE
PESCADOS LTDA,
10.582.976/0001-73,
MKR1H90, FRMEV00144092025, 606-82; MARCIO JULIO DOS ANJOS LOPES, ***.867.700-**,
BWE8B36, FRMEV00146542025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA,
09.302.299/0001-03, RTM5I46, FRMEV00147102025, 606-82; MAICON STANGE DA
SILVEIRA, ***.377.499-**, MBP6G47, FRMEV00147552025, 606-82; MAGALY DO CARMO
ALVES RODRIGUES, ***.771.745-**, MUT3230, FRMEV00149532025, 606-82; MANETONI
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
49.795.800/0015-30,
SVG5A13, 
FRMEV00151562025,
606-82;
MANANCIAL
TRANSPORTADORA LTDA, 39.363.389/0001-75, KZW6H12, FRMEV00151732025, 606-82;
MADSUL 
COMERCIO
& 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.605.761/0001-16,
JDR1661,
FRMEV00153402025, 
606-82;
MARCIO 
JOSE
HANAUER 
ZIMMER
08558687919,
48.755.756/0001-77, MKM4B21, FRMEV00153422025, 606-82; MARCELO LUIS VARGAS,
***.535.090-**, IFH0a39, FRMEV00154962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINELLI 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.541.592/0001-38,
IZO4A81,
FRMEV00123862025, 606-82; MARGOTTI
DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33,
RRT9G16, FRMEV00124632025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV00127862025, 606-82; RXP0I99,
FRMEV00140932025, 606-82; MARIO FERREIRA CERQUEIRA, ***.983.735-**, JQZ0H03,
FRMEV00136492025, 
606-82; 
MARIA 
AZELI 
PORTO, 
***.999.428-**, 
HLQ9C09,
FRMEV00137072025, 606-82; MATEUS DOS SANTOS TRANSPORTES, 37.967.039/0001-92,
MFI8B04, FRMEV00137292025, 606-82; MARIA ODETE DOS SANTOS, ***.296.566-**,
ASW8691, FRMEV00138982025,
606-82; MATEUS DE
QUADROS VARGAS
- MA
TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60,
ITT5F29, FRMEV00140702025,
606-82; MA R CO S
AURELIO DA CUNHA CAMPOS, ***.268.188-**, BAI3A08, FRMEV00141032025, 606-82;
MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV00141102025, 606-82;
MARIELA GAUER TRANSPORTES LTDA, 19.121.940/0001-67, IWV5844, FRMEV00141592025,
606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV00141622025,
606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00142242025,
606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARCELLA LTDA, 13.335.343/0001-59, IWG6E77,
FRMEV00143082025, 606-82;
MARLEI GERALDO
PINTO, ***.699.906-**,
OZQ4A34,
FRMEV00144042025, 
606-82; 
MARILDO 
PERON, 
09.472.973/0001-06, 
MEH3G68,
FRMEV00145852025, 606-82; MARILI ANTUNES PEREIRA, ***.438.279-**, IJM9H47,
FRMEV00146402025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83,
FRMEV00149392025, 606-82;
MATHEUS MEIRA
SARTOR, ***.633.930-**,
JDG1A83,
FRMEV00152842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO 
CARVALHO
COUTINHO, 
***.406.916-**,
HEX8F85,
FRMEV00012192025, 
606-82; 
RN 
EXPRESS 
E
COURIER 
DO 
BRASIL 
LTDA,
03.243.739/0001-12, FRO0H86,
FRMEV00015432025, 606-82;
ROBSON IGOR
DOS
SANTOS, ***.461.039-**, OVL8G74, FRMEV00016562025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JBI7D42, FRMEV00017562025,
606-82; ROBINSON COSTA ARAUJO, 32.578.362/0001-50, ARN5I78, FRMEV00019302025,
606-82; ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.647.226-**, HIJ5D07, FRMEV00031182025,
606-82; ROBSON GOMES LUCAS, ***.402.878-**, BTS5G01, FRMEV00032212025, 606-
82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV00032872025, 606-
82; 
ROBERSON 
LIMA 
ESTELLAI 
E 
CIA 
LTDA, 
19.687.806/0001-28, 
ATP2C23,
FRMEV00038282025, 
606-82; 
ROBERTO 
& 
RUBENS 
TRANSPORTES 
LTDA,
22.100.818/0001-19,
QKY7760, 
FRMEV00054332025,
606-82;
QKY7760,
FRMEV00054512025, 606-82; ROBSON ALVES SILVA TRANSPORTES, 09.552.777/0001-33,
SVF3J15, FRMEV00061042025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, ***.516.128-
**, PXA5J07, FRMEV00070692025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ,
17.874.040/0001-65, SXK3I78,
FRMEV00055452025, 606-82;
ROBERTO SAES
PER ES ,
***.908.896-**, 
AXD3H74,
FRMEV00082502025, 
606-82;
RM 
PARTICIPACOES
E
INVESTIMENTOS LTDA, 56.941.667/0001-43, EWU8G51, FRMEV00085682025, 606-82;
RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA, 95.881.322/0001-01, RLJ8D49, FRMEV00088012025,
606-82; RITA DE CASSIA FERREIRA, ***.633.838-**, MIY2D90, FRMEV00094592025, 606-
82; RIWAS COMERCIO E MANUTENCAO DE HIDRAULICOS LTDA., 09.061.415/0001-40,
BDY9A13, FRMEV00120022025, 606-82; ROBERTO DE SOUSA ANASTACIO, ***.529.159-
**, MHQ6C51, FRMEV00130962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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