DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 30
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26
de agosto de 2020, resolve:
DISPENSAR
JULIERME RODRIGUES DA SILVA da função de membro suplente do Conselho Nacional de
Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26
de agosto de 2020, resolve:
D ES I G N A R
MARTA JUVINA DE MEDEIROS, para exercer a função de membro suplente do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vaga anteriormente ocupada por Julierme
Rodrigues da Silva.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso II,
alínea "b", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-
Geral do Brasil em Houston, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, do Escritório
de Representação no Rio de Janeiro para o Consulado-Geral do Brasil em Houston.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO PEREIRA GASPAR, para exercer a função de membro suplente do Conselho
Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo,
representante de entidades do setor privado do turismo, da Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis - ABIH, com mandato de dois anos, na vaga anteriormente ocupada por
Rodrigo Procópio Pinto.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 4 de fevereiro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito, para:
- em Riade e AlUla, Reino da Arábia Saudita, participar do evento AlUla Conference for Emerging
Market Economies, bem como de reunião com autoridade homóloga daquele país; e
- em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, participar de reunião com autoridade homóloga
daquele país.
Autorizo. Em 11 de fevereiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 3, de 6 de fevereiro de 2025. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 3 de
março de 2025, inclusive trânsito, com destino à Cidade do Cabo, República da África do
Sul, para participar da reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do
G20, bem como das Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações
Internacionais - BIS. Autorizo. Em 11 de fevereiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 177 - DISPENSAR, a pedido,
MANOELA DUTRA MACEDO da função de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta VI da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
código FCE 1.15, a partir de 11 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 178 - N O M EA R
MARCELO FARIAS BARRETO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 179 - N O M EA R
JORDANA DIAS PEREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 180 - N O M EA R
JORDANA CRISTINA DE JESUS, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de
Estado das Mulheres, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS