DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 909301, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 8/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 7 de fevereiro
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.000928/2025-70.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 911348 e 912902, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 7/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 7 de
fevereiro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.000517/2025-84.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora TCHENNA FERNANDES MASO, código CCE 2.17, a
permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.968/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo nº 00091.000446/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a LINDINALVA TOLENTINO DA SILVA, nascida
em 11/10/1954, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula ABIN nº
911810, detentor do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os
artigos 18, §1º, inciso II e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria começam a contar de 07 de janeiro de 2025,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.981/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo nº 00091.014837/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ANTONIA VELÔZO DOS SANTOS, nascida
em 19/04/1957, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula nº 911758,
detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os
artigos 18, §1º, inciso II e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria começam a contar de 18 de novembro de
2024, data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.996/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo nº 00091.000309/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a ROZALINA CARNEIRO NETO, nascida em
12/10/1951, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula nº 908128, detentor do cargo
de Agente de Segurança, Nível Intermediário, Classe "P', Padrão V, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, artigos 18 , § 1º, inciso I e 23, ambos
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do
art. 11 e pelo §2º do Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria começam a contar de 02 de janeiro de 2025, data
do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA SACRAMENTO DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Nacional de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 98, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.011992/2023-42, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELLA BARBOSA DE CASTRO LO DUCA, matrícula Siape nº 1355733, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-
Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000054/2025-99, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NEIDE MARCOS DA SILVA, matrícula Siape n°
0162480, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº
62820, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo
com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007998/2024-14, resolve:
Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, a
LEONARDO TARRAGO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1830015, Advogado da União, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
calculados pela média e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26 §2º da
Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 122, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00416.039831/2023-94, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FREDERICO GUILHERME LOBE MORITZ, matrícula Siape nº 1289639, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101353), da
Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 145, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001128/2024-53, resolve:
DISPENSAR
TIAGO SILVA JACOB, matrícula Siape nº 1577776, Administrador, da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015017), da Divisão de Orçamento e Finanças, da
Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração,
da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 146, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001128/2024-53, resolve:
D ES I G N A R
FABIO SILVA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1941025, Contador, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015017), da Divisão de Orçamento e
Finanças, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
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