DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, CPF ***.823.703-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Serviços Postais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.000480/2025-44).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições
legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso I do art. 136 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, e o constante dos autos do processo nº 53500.077526/2024-99, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
- SPOF, de nível intermediário, de órgão setorial, ao servidor PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
MIRANDA, matrícula Siape nº 1779589, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, em exercício na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação/ A F FO.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.100042/2024-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON ,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, JOSÉ UMBERTO SVERZUT,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião ordinária
da Comissão de Estudos 13 - CE13, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações,
em Genebra, Suíça, no período de 1 a 16 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000067/2025-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores PAULO EDUARDO DOS
REIS CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C
(WP6A, WP6B e WP6C) e da Comissão de Estudo 6 (SG6) do Setor de Radiocomunicações
da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 1º
a 16 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53107.027494/2024-23 resolve:
Ceder
o
empregado
público, Everaldo
Schlosser,
matrícula
85668419,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Tijucas do Sul/PR. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se
sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53123.064507/2024-47 resolve:
Ceder o empregado público, Valmir Aparecido Alves Camargos, matrícula
84162546, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da
Prefeitura Municipal de Capelinha - MG O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Cancelar as autorizações de afastamento do país do dirigente Sandro Alexandre de
Almeida publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2025, seção 2, página 4;
e da empregada Daniela Alves Queiroz Lisboa, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29
de janeiro de 2025, seção 2, página 4.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA AGUIAR CERRI para exercer a função de Coordenador,
UORG 311504, código FCE 1.10, da Coordenação da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VERA LUCIA MANGAS DA SILVA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Participação Social, da Assessoria de Relações
Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar UILMA MARQUES MENDES, matrícula Siape nº 1810535, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural, da Diretoria da Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 87, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01445.000023/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar DAIANE SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 1847538, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico, código FCE 1.05, do
Museu da Abolição, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.000467/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA JOBIM NAVARRO TRINDADE, matrícula
SIAPE nº 1025980, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, UORG 734, da Divisão de Editoração e Publicações do Patrimônio - DIVEP,
do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto, com amparo
legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria MINC Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09
de Janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
01500.003069/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SUELI DE SOUZA ANDRADE, na qualidade de
companheira do servidor ROBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo de Encarregado de Turma,
Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0223806, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 06/11/2021,
com fundamento no inciso III do art. 217, c/c arts. 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/01/2025.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
PORTARIA IPHAN-SC Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPHAN/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria de pessoal MinC nº 1.257, de 12 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de Dezembro de 2023, em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 01 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º e art. 8º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: