DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
1 - Reformar
o 1º Ten R1 GILMAR DE MELO BRAGA (Idt nº 056.468.573-3), a contar de
30 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 049/2024, Sessão nº 014/2024, de 5 de agosto de 2024,
do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
078/2024, Sessão 022/2024, de 4 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE)
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 352/2024, de 17 de outubro de 2024, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de outubro de 2024.
2 - Conceder
a. ao 1º Ten Refm GILMAR DE MELO BRAGA (Idt nº 056.468.573-3), a contar
de 9 de fevereiro de 2024, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser portador de
doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 049/2024, Sessão
nº 014/2024, de 5 de agosto de 2024, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE),
homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 078/2024, Sessão 022/2024, de 4 de
outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº
352/2024, de 17 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM,
em 30 de outubro de 2024. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não
necessita ser reinspecionado para o benefício de Isenção do Imposto de Renda;
b. ao 1º Ten Refm GILMAR DE MELO BRAGA (Idt nº 056.468.573-3), o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do
art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Capitão), contar de 30 de outubro de
2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 049/2024,
Sessão nº 014/2024, de 5 de agosto de 2024, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada
pela Ata de Inspeção de Saúde nº 078/2024, Sessão 022/2024, de 4 de outubro de 2024, da
JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 352/2024, de 17 de outubro de
2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de outubro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 36-SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a
decisão
judicial transitada
em
julgado
nos
autos
do processo
nº
5008787-
23.2018.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 161-SAP.1.1-SVP 9, de 15 de julho de
2024, publicada no DOU Nº 136, de 17 de julho de 2024, que concedeu a reforma
provisória ao Soldado (Idt nº 0940370745 MD/EB) MÁRCIO NERINO.
2. REFORMAR definitivamente, a contar de 10 de junho de 2016, o Soldado (Idt
nº 0940370745 MD/EB) MÁRCIO NERINO, na mesma graduação, com proventos integrais de
Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Vinculado à SVP 2ª Cia Fron.
3. CONCEDER definitivamente, ao Soldado reformado (Idt nº 0940370745
MD/EB) MÁRCIO NERINO, vinculado à SVP 2ª Cia Fron, o benefício de isenção do imposto
de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. A contar de 10 de junho de 2016, por
Determinação Judicial.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 84 SVP/11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1069833-73.2021.4.01.3400,
junto a 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2017, o Sd CLEITON
CRISTIANO BARROS DA CRUZ (Idt 110262895-3), na graduação de Soldado, com proventos
do
soldo
de
Soldado,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00365/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de acordo com os incisos II art. 104, II do art.
106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 85 SVP/11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1072485-58.2024.4.01.3400,
junto a 9ª Vara Federal da SJDF, resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 1º de março de 2019, o Cb CASSIO
SOARES RODRIGUES (Idt 110003486-5, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de
Cado,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
01102/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de acordo com os incisos II art. 104, II do art.
106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.271-SC, CMT 11ª RM, DE 4 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder à Senhora MARIA AMÉLIA DA COSTA COIMBRA DA SILVA, cônjuge do ex-
servidor civil GERALDO COIMBRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 084603, vinculado ao 2º
Batalhão Ferroviário, falecido em 29 de setembro de 2024, aposentado, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "B" IV - NI, cujo amparo
é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42 - SVP 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo nº 3, da letra c) do item IX do art 2º da Port-DGP/CEx nº 458, de 10 ago
23, e de acordo com a letra d) do inciso I do art 106, da Lei nº 6.880, de 9 dez 1980, e
anterior a Lei nº 13.954, de 16 dez 19, resolve:
Considerar reformado a contar de 6 de maio de 1992, o S Ten R/1 (051400860-6)
AIRTON GUERNER, vinculado à SVP 23º BI, por não ter sido providenciado na época oportuna.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 067.280.413-5), JOSÉ NILTON PEREIRA DA
SILVA, Prec CP 96 173.219-7, do 4º batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), a partir
de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o CAP R/1 (Idt 020.428.084-6), EDIELSON ROCHA BATISTA, Prec CP 96
204.288-5, na Comissão Regional de Obras da 2º Região Militar (CRO-2), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Asessor do Chefe da CRO/2, em
assuntos da Seção Administrativa (Seção de Aquisição, Licitação e Contratos - SALC), pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 (Idt 020.442.434-5), SEBASTIÃO HENRIQUE, Prec CP 96
204.319-8, na Comissão Regional de Obras da 2º Região Militar (CRO-2), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Chefe da CRO/2, em
assuntos da Seção Administrativa (Seção de Fiscalização), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.991.934-5), FRANCISCO TÁRCIO DE JESUS
CALDERARO, Prec CP 96 197.998-8, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir
de 1º de abril de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Nomear de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.991.934-5), FRANCISCO TÁRCIO DE JESUS
CALDERARO, Prec CP 96 197.998-8, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão
de Pessoal e Recursos Humanos, referentes ao controle e acompanhamento de processos
de militares reintegrados no âmbito do Comando do 2º Gpt E e OMDS, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar de ofício, o CAP R/1 (Idt 019.558.283-8), JOSÉ RIBAMAR PIZZIOLO
RIBEIRO, Prec CP 96 198.897-1, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de
1º de abril de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Nomear de ofício, o CAP R/1 (Idt 019.558.283-8), JOSÉ RIBAMAR PIZZIOLO
RIBEIRO, Prec CP 96 198.897-1, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Agência
de Catalogação da Diretoria de Material de Engenharia (DME), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 31, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar de ofício, o CEL R/1 (Idt 072.307.663-4), EVANDRO RODRIGUES
SCHNEIDER, Prec CP 96 180.370-9, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a
partir de 1º de abril de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
Nomear de ofício, o CEL R/1 (Idt 072.307.663-4), EVANDRO RODRIGUES
SCHNEIDER, Prec CP 96 180.370-9, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor
Parlamentar do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
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