DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 44/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com os §§ 1º e 2º do
art. 3º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2024, para o Quadro de
Oficiais Fuzileiros Navais (FN), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de Oficiais
Fuzileiros Navais (QC-FN), a seguir relacionados, devendo ocupar, sucessivamente, as
posições hierárquicas após o CT (FN) 14.0105.18 MATHEUS CORREA DE LIMA:
18.0221.62 GABRIEL FERNANDES DE SOUZA
18.0223.08 FELIPE BERNARDO SIQUEIRA LUIZ
18.0222.86 JOÃO MARCELLO MONTEIRO DA ROSA MAIA
18.0229.95 PAULO HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO
18.0222.35 BRUNO ELYEZER FONSECA
18.0223.32 LAIO EVERTON LIMA MAGALHÃES
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 45/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1º e 2º do
art. 5º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2024, para o Corpo de
Engenheiros da Marinha (CEM), o CT (FN) 13.0244.18 BRUNO UCHÔA BRANDÃO E SILVA ,
devendo ocupar a posição hierárquica após o CT (EN) 07.3444.22 PHILLIP HADDAD
KRAPIENIS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 50/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º
Designar o
CF 98.0450.91
FELIPE CARDOSO
DE ARAUJO
para
desempenhar
o
cargo de
Chefe
do
Grupo-Base
2025/2026 da
Estação
Antártica
Comandante Ferraz (EAComteFerraz), na Antártica, de outubro de 2025 a novembro de
2026, exonerando o CF 98.0453.85 JAIRO ARAUJO DOMINGOS SILVA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, e inciso VI e alínea a
do § 1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 26/COM8ºDN, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 1ºTen (RM2-EN) 23.2774.24 ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, militar do Centro
Industrial Nuclear de ARAMAR, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da
Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 7 de janeiro de 2025, por ter solicitado
interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 7 de janeiro de 2025. Por Ordem:
CMG (T) LUIS ANTONIO MACHADO DE SOUZA
Chefe-Geral dos Serviços
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 32/DPC, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com
a alínea a, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC (Mod.1); e de acordo com o art. 4º da
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da
Zona de Praticagem de Fazendinha (AP) - Itacoatiara (AM) - ZP-1, do Prático FABRITZIO
SILVA SEQUEIRA, CIR no 021P2015009767.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 249/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso
II, do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde nº 024.000.63854, de 03DEZ2024, da Junta Superior Distrital/Com5ºDN,
resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC 01.0518.22 RODRIGO
SILVA DE ALMEIDA, a partir de 03DEZ2024, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 27/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do CB-Refº-OR 85.0419.21
MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, conforme Requerimento datado de 14/01/2025, por
acumulação ilegal de proventos de reforma com duas matrículas junto à Secretaria de
Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC RJ), ambas no cargo de Professor Docente I.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 28/SVPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14
de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos
do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do
Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:
I) CF (Refº) 57.1004.11 WALLACE LOMBA AZEVEDO, a partir de 23/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.3346, da
JRS1/CPMM, homologado, em 23/01/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MO 73.5107.34 RAMÃO AGUILLERA FILHO, a partir de 29/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4457, da
JRS/HNLa, homologado, em 29/01/2025, pela JSD/Com6ºDN;
III) SO-Refº-OR 67.3050.32 ILBERIO FERNANDES PEDROSA, a partir de 16/01/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.2464, da
JRS1/PNSPA, homologado, em 16/01/2025, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-MO 56.5008.31 SEBASTIÃO ELLE DE CASTRO, a partir de 28/01/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.4280, da
JRS1/CPMM, homologado, em 28/01/2025, pela JSD/CPMM;
V) 1ºSG-Refº-MO 63.3209.32 ERVAL CANDIDO DO NASCIMENTO, a partir de
21/01/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.3901, da JRS/HNNa, homologado, em 21/01/2025, pela JSD/Com3ºDN;
VI) 2ºSG-Refº-MR 55.2057.39 JOSÉ SOUZA BARBOSA, a partir de 07/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.2722, da
JRS1/HNSa, homologado, em 07/01/2025, pela JSD/Com2ºDN;
VII) 3ºSG-Refº-MA 63.3463.38 ZELIO GOMES DE MATOS, a partir de 23/01/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.3341, da
JRS1/CPMM, homologado, em 23/01/2025, pela JSD/CPMM; e
VIII) 3ºSG-Refº-EF 75.1183.35 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA, a partir de
30/01/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.4638, da JRS1/CPMM, homologado, em 30/01/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9/DADM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o CMG 95.0510.31 EDUARDO PEREIRA REZENDE, CPF no
052.XXX.XXX-05, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ no 03.062.917/0001-
09, pertencente à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Art. 2º Revoga-se a Portaria no 15, de 2 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 737, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, combinado com o Art. 68 , do Anexo I, do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 5º da Portaria Normativa nº 46/GM-MD, de 5 de julho de 2019, e o que
consta dos Processos Administrativos nº 60310.000009/2024-24 e 60310.000007/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes militares para compor a Comissão de Estudos de
Alimentação para as Forças Armadas (CEAFA):
I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Coronel Médico (FAB) FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA (Presidente); e
Coronel de Intendência R/1 (EB) EDMILSON GOMES FEIJÓ (Secretário).
II - do Comando da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (IM) PIERFRANCO PASTORE (Membro); e
Primeiro-Tenente (S) MARIAH AZEVEDO AREDES (Suplente).
III - do Comando do Exército:
Coronel de Intendência R/1 AMILSE KOZO FUKUI (Membro); e
Tenente-Coronel QCO EDUARDO BORGES DE BRUM (Suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO DA SILVA WELTE (Membro); e
Primeiro-Tenente QOCon NUT LUANA VIEGAS GOMES (Suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 636, de 2 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial nº 29, Seção nº 2, Página 12, de 9 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO

                            

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