DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 5 de fevereiro de 2025, do Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o
afastamento do País da servidora LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União
nº 26, de 6 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 13.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 5 de fevereiro de 2025, do Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o
afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES
MUCHAGATA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro
de 2025, Seção 2, página 13.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100733/2022-06, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2025, MARCIO MOTA FERNANDES
HISSA, matrícula Siape nº 2799011, da função de Coordenador-Geral de Antidumping e
Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Xing Da Steel Cord (Thailand)
Co., Ltd. e Jiangsu Xingda Steel Tyre Cord Co., Ltd., no período de 15 a 28 de fevereiro de
2025, na Cidade de Amphur Sriracha, Província de Chonburi, Tailândia, e Cidade de
Xinghua, Província de Jiangsu, China, respectivamente, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19972.000093/2025-70).
CAMILA FREITAS DA SILVA, Analista Técnico-Administrativa na Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Xing Da Steel Cord
(Thailand) Co., Ltd. e Jiangsu Xingda Steel Tyre Cord Co., Ltd., no período de 16 a 28 de
fevereiro de 2025, na Cidade de Amphur Sriracha, Província de Chonburi, Tailândia, e
Cidade de Xinghua, Província de Jiangsu, China, respectivamente, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19972.000093/2025-70).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001192/2025-72, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE BARBOSA PORTELLA, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do
Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 972746, para representar o Inmetro participando da Reunião Anual
do Conselho Assessor Acadêmico do Fórum das Nações Unidas de Normas Voluntárias de
Sustentabilidade (AAC/UNFSS), em Bonn, Alemanha, no período de 28 de março a 03 de
abril de 2025, com ônus para o Inmetro, referente à passagem, diárias e seguro viagem.
(Processo SEI nº 0052600.001002/2025-17).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar ANTONIO CARDOSO DE SOUSA NETO, para exercer o encargo de substituto
da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 83, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1022960-
25.2024.4.01.0000, da 13ª Vara Federal Cível da SJMA, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA
Matrícula Siape: 3334348
Código da vaga: 963376
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Processo nº 23000.051143/2024-61
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0868293
Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.051143/2024-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 84, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CAIO AUGUSTO NUNES MARQUES
Matrícula Siape: 2411192
Código da vaga: 948934
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.054021/2024-26
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0210252
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.054021/2024-26
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUCAS GAMA LIMA
Matrícula Siape: 1578274
Código da vaga: 904984
Da: Universidade Federal de Alagoas
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23000.054331/2024-41
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0704613
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Universidade Federal de Alagoas
Processo nº 23000.054331/2024-41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 86, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: