DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MESP Nº 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as
informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão da Unidade
Gestora 180085, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira,
contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora:
180085 -Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte, aos seguintes servidores públicos:
I - Gestor Financeiro Titular: Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro - CPF: ***.550.261-**
II - Gestor Financeiro Substituto: Ermeson de Amorim Melo - CPF: ***.826.263-**
III - Conformista de Registro de Gestão Titular - Natália Narita Nunes de Freitas
- CPF: ***.513.893-**
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto - Marco Massato Higa - CPF:
***.776.621-**
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de
sua função automaticamente do servidor designado como substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 129, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.000921/2025-10, resolve:
Exonerar, a pedido, DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1323067,
do cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado
da Fazenda, a partir de 6 de fevereiro de 2025.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME SANTOS MELLO,
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 14 a 20 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o Ministro
da Fazenda em Reuniões bilaterais e na Conferência Al-Ula inaugural para Mercados
Emergentes em Riade e Al-Ula/Arábia Saudita e Abu Dhabi/Emirados Árabes. (Processo SEI
nº 12177.000043/2025-19).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 271, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000544/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, Matrícula SIAPE nº
1796211, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/ MF Nº 272, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000544/2025-19, resolve:
Art. 1º Dispensar LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, Matrícula SIAPE nº 0109367
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/ MF Nº 273, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000544/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 757952, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 274, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000498/2025-40, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELINA MIRANDA DA SILVA, Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 1302644, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria
de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, desta Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 275, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 3 de 11 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como solicitante de
bilhetes de passagens aéreas para viagem a serviço, no âmbito da Secretaria Executiva, por
meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP):
"I - SUANY JHENIFER ARRUDA DE SOUSA - Chefe de Serviço, Matrícula SIAPE Nº
3429628 e CPF 082.***.***-09;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME SANTOS MELLO,
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 14 a 20 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o Ministro
da Fazenda em Reuniões bilaterais e na Conferência Al-Ula inaugural para Mercados
Emergentes em Riade e Al-Ula/Arábia Saudita e Abu Dhabi/Emirados Árabes. (Processo SEI
nº 12177.000043/2025-19).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA MF/MPS Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O CORREGEDOR DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, tendo em vista os arts. 143, 148 e 152, todos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições que lhes conferem,
respectivamente, o artigo 8º, Anexo I, Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024; e
artigo 8º, Anexo I, Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e com fundamento no
inciso IV do art, 1º da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, combinado com os arts.
1° e 3° da Portaria MPS nº 167, de 25 de janeiro de 2024; e tendo em vista os elementos
constituídos
no
lastro
probatório
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
17316.100219/2021-90 e apenso nº 19995.008145/2024-15, resolvem:
Art.1º Designar as servidoras Clarissa Campelo Peixoto, Perita Médica Federal,
matrícula SIAPE nº 1483999, e Bianca Tavares de Souza Terra, Perita Médica Federal,
especialista em psiquiatria, matrícula SIAPE nº 1537227, para constituírem Junta Médica
Oficial (JMO), para fins de avaliarem a situação prevista no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, motivada pelo OFÍCIO SEI Nº 73427/2024/MF, com o fito de sanear
incidente
verificado
no
âmbito
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
17316.100219/2021-90.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
Corregedora do Ministério da Fazenda
JEANITON SOUZA PINTO
Corregedor do Ministério da Previdência Social
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no processo nº 10145.000023/2025-90, autoriza o
afastamento para participação em treinamento regularmente instituído, à VERA ALCINE
MARQUES FRANK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793708, lotada e
em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN/4), no
período de 17/02/2025 a 05/12/2025, na modalidade presencial, com dedicação exclusiva,
para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica (CAEPE), promovido pela
Escola Superior de Guerra (ESG), a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Processo
nº 10145.000023/2025-90
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 31, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no processo nº 19726.000408/2025-91, autoriza o
afastamento para participação em treinamento regularmente instituído, à P AT R Í C I A
MONTEIRO LEMOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1321862, lotada
e em exercício na Procuradoria Seccional da Unidade Virtual da Fazenda Nacional da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (PSAJ/PRFN2), no período de
17/02/2025 a 05/12/2025, na modalidade presencial, com dedicação exclusiva, para
participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica (CAEPE), promovido pela
Escola Superior de Guerra (ESG), a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. PROCESSO
Nº 19726.000408/2025-91
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19839.000600/2025-18, resolve:
Dispensar, a pedido, FLÁVIA DE ARRUDA LEME, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1556992, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
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