DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90,", leia-se: "... tendo em vista o disposto artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da
União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º , § 1º da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 61, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar MOACIR HARUO MASSANI, matrícula SIAPE nº 1811315, do
cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do
Tocantins, código CCT III, em virtude de aposentadoria, a contar de 03 de janeiro de 2025.
Art. 2º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 64, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar MARINA TIETZ DE  SOUSA MENDES, Matrícula Siape
nº 1947071, para exercer o
encargo de
substituta eventual do
Superintendente de
Fiscalização da ANM, código CGE III, no período de 12 a 18/02/2025, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. 
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 65, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 
1º Designar CRISTINA  SOCORRO 
DA 
SILVA -
Matrícula 
SIAPE 
nº
0453487, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Inteligência
Fiscalizatória, da
Superintendência
de
Fiscalização 
da
ANM, no
período de 10 
a
18/02/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 171, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 286, de 29 de janeiro de 2025, e no processo nº 48610.201337/2025-
47, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Diretora-Geral Interina PATRÍCIA HUGUENIN
BARAN, no período de 8 a 15 de março de 2025, para participação na CERAWeek 2025, em
Houston, EUA, com ônus.
DANIEL MAIA VIEIRA
DESPACHO ANP Nº 172, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.201337/2025-47, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO MACHADO DE SOUZA
JACQUES, no período de 8 a 15 de março de 2025, para participação na CERAWeek 2025,
em Houston, EUA, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 173, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.202915/2025-62, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Diretora Interina MARIANA CAVADINHA
COSTA DA SILVA, no período de 8 a 15 de março de 2025, para participação na CERAWeek
2025, em Houston, EUA, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de
dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.000616/2025-77
resolve:
DESIGNAR 
GIANFRANCISCO
SCHORK, 
para
exercer 
a
função 
Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e
Acompanhamento de Manifestações, da Ouvidoria.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000961/2025-19 resolve:
NOMEAR YNÊS ALVES DE ARAÚJO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira,
da Coordenação Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e
Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e
Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001115/2025-16 resolve:
DESIGNAR NATÁLIA GONÇALVES RAMOS MARQUES, para exercer o encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 71, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.000264/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO MARTINS NEIVA MONTEIRO, Técnico em
Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 1511655, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Apoio, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares
e Federativos, código FCE 1.07, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 67, DE 10 FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.000355/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GLAUCIA CALIANI SCALCO, matrícula SIAPE n°
1131516, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria
Técnica e Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no período de 10 de fevereiro de 2025, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.000142/2025-44, resolve:
Dispensar o
servidor JANUÁRIO DELLA
MEA ESPÍNDOLA,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859221, do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas
Transversais da Área de
Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 70, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.000142/2025-44, resolve:
Designar o servidor
EDUARDO FRANCA NEVES BASSANI,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1513863, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de
Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 180 - Designar FLAVIA FONSECA FALCAO LI, CPF nº XXX.393.138-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 181 - Dispensar URIEL RAGHIANT FILHO, CPF nº XXX.973.811-XX, da atribuição de substituto
de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.