DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000419/2025-03, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, matrícula SIAPE nº 1151077, para
exercer o cargo de substituto Legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Desintrusão, código FCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial, da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir do dia
29 de janeiro de 2025.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de 09 de maio de 2024, resolve:
Declarar vago, a partir de 5 de fevereiro de 2025, o cargo de Técnico em
Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor
PAULO ARTUR DOS SANTOS NEGREIROS, matrícula nº 1956783, em virtude de posse e
exercício em outro cargo público inacumulável.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de
fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matricula nº 181735,
para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação
Regional de Alto Purus - UASG - 194005.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução
do certame será designada pregoeira.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores ODILCE BORTOLINI SOMERA, matrícula nº
1817370 e MANOEL DE NAZARE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, matrícula n° 1821363 para
composição da equipe de apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.453979/2024-26 e 14021.002990/2025-43, resolve:
Dispensar ANDRE LUIS PONTES, matrícula nº 1.633.758, CPF nº ***.556.879-**,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, código FCE
1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o
contido nos Processos nº 35014.453979/2024-26 e 14021.002990/2025-43, resolve:
Designar CRISTIANE ORZECHOVICZ ZAPPELINI, matrícula nº 1.380.923, CPF nº
***.994.349-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão
de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 322, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.003291/2025-71, resolve:
Designar CARLA DE CARVALHO SOUSA, matrícula SIAPE nº 1.870.072, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Perícia Médica Previdenciária,
código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral
de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 327, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.000749/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, área Infraestrutura e Plataformas Digitais,
órgão setorial, nível intermediário, à servidora ALINE SOUSA DE ARAÚJO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração matrícula SIAPE nº 1.413.166, em exercício na
Coordenação de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 329, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.008672/2024-66, resolve:
Fica revogada a Portaria MPS nº 1.403, de 10 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, pg. 46, de 14 de maio de 2024, a contar de 13 de
novembro de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 331, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.009084/2024-40, resolve:
Fica revogada a Portaria MPS nº 1.549, de 21 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, pg. 53, de 24 de maio de 2024, a contar de 17 de janeiro
de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 347, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 132, combinado com o artigo 139, todos da Lei 8.112, de
1990 e o que consta no PARECER n. 00041/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (48247934)
convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n 00045/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(48248084), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº
17316.101184/2021-14, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor WILIAM RIBEIRO DE ARAÚJO
JÚNIOR, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.975.464, lastreado no inciso III do art.
132, combinado com o art. 139, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por inassiduidade
habitual.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 347, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 132, combinado com o artigo 139, todos da Lei 8.112, de
1990 e o que consta no PARECER n. 00041/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (48247934)
convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n 00045/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(48248084), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº
17316.101184/2021-14, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor WILIAM RIBEIRO DE ARAÚJO
JÚNIOR, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.975.464, lastreado no inciso III do art.
132, combinado com o art. 139, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por inassiduidade
habitual.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 323, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, de 07 de fevereiro de 2025, Edição nº 27, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "Exonerar ANNA
CLAUDIA BASTOS DE MOURA, a pedido, matrícula Siape nº 1.646.691...", leia-se: "Exonerar ANNA
CLAUDIA BASTOS DE MOURA, a pedido, matrícula Siape nº 1.646.691, a contar de 31/01/2025...".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.435686/2024-67 e tarefa GET nº 1122736955, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a IDVAN JOSE SCAPINI na qualidade de cônjuge, da ex-
servidora TELMA MENDES MARQUES SCAPINI, matrícula SIAPE nº 0900204, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 17/11/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/11/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA N° 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA TALVA DA COSTA,
Agente Administrativa, Classe Especial, padrão III, Siape nº 225712, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
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