DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 66, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2160 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/02/2025, resolve:
1 - Designar o servidor THIAGO DE CASTRO SALDANHA NUNES, código 67879,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Tribunal de Justiça - DF e Territórios,
para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada
de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da
6ª Turma.
2 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora
da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma,
ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa
de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.711, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4152169, contido nos autos do Processo nº
001891/25-00.034 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando a dispensa de
Káren Santos de Lima Adão da função comissionada de Assistente VI, código STM - FC - 0 6 ,
conforme Ato nº 4585/2024 (4024455), resolve:
DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, matrícula 1256,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de KÁREN SANTOS DE LIMA ADÃO, a função
comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídico-Administrativa
da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.714, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício GAB-DG nº 5667/2024 (4156189) e a anuência constante do Memorando nº
4172796, contidos nos autos do Processo nº , como também o disposto nos incisos I e II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a
Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, bem como o
Decreto nº 10.835/2021, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, até 11 de fevereiro de 2026, o período fixado no Ato nº
4300/2024 (3561210), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 17 de janeiro de
2023 (3422663), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Superior Tribunal Militar, ISABELA NOLETO VERAS,
matrícula 9153, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício da
função comissionada de Chefe da Seção, Nível FC-6, na Seção Administrativa, da
Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, do mencionado
Tribunal.
Art. 2º Fica convalidado o exercício da servidora no Tribunal Superior Eleitoral
no período de 11 de fevereiro de 2025 até a data da publicação deste Ato.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001585-
34.2021.4.01.8004, resolve:
EXONERAR o servidor WALTER GOMES COELHO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária da Bahia, ora à disposição da Subseção Judiciária de Feira de
Santana, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal
daquela Subseção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 95, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001585-
34.2021.4.01.8004, resolve:
NOMEAR o servidor IVAN PRADO DE ANDRADE GOMES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção
Judiciária, em decorrência da exoneração de Walter Gomes Coelho Júnior.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 97, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010357-
60.2024.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, ocupado pelo servidor
JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/01/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 98, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000733-
62.2025.4.01.8006, resolve:
EXONERAR, a partir de 06/02/2025, o servidor GUSTAVO LINO DE OLIVEIRA
PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 101, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001681-
07.2025.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir de 03/02/2025, a servidora ARIANE CATENACI DE LIMA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 102, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001681-
07.2025.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora GABRIELA SANTOS TORRES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção
Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria Única de Turma Recursal daquela Seção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Ariane Catenaci de Lima.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0004205-
89.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA o
regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de
12/2/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0087943-
14.2021.4.01.8000, resolve:
I- REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Feira de Santana do servidor
WALTER GOMES COELHO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da
Bahia, autorizada pela PORTARIA PRESI 391/2021, de 19/11/2021, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 07/12/2021.
II - Deferir ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 87, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002365-51.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MARCIO MALTA MOTTA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º
2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em
sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição
da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 88, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002203-56.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LUCIANE AMARAL HERMONT, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0001506-35.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LUCIANA PAIXÃO WAGNER, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no
art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e
art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso
Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei
nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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