DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021200063
63
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE N° 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000012-47.2025.6.13.8350, resolve:
Art. 1º Dispensar MAURITÂNIA DE SOUZA VIANA SOARES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na
350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 20/12/2024.
Art. 2º Designar MICHELE RITA DE MORAES SANTOS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 350ª Zona Eleitoral, de Poços de Caldas.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/1/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o retorno do servidor Perciano Belarmino dos Santos ao órgão
de origem, a partir de 06.02.2025, nos termos do Ofício nº 651/2025/ZE043 (2843325);
CONSIDERANDO o Ofício nº 749/2025 do Juízo da 43ª Zona Eleitoral (2846577),
registrado no SEI nº 0001605-51.2025.6.17.8043, resolve
Art. 1º Dispensar o servidor PERCIANO BELARMINO DOS SANTOS da função
comissionada, FC-1, de Assistência I do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, Catende, haja vista
o seu retorno ao órgão de origem, conforme Ofício nº 651/2025/ZE043.
Art. 2º Designar a servidora MARIA JOSELMA CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA para
exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1.
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 06 de fevereiro de 2025, até
ulterior deliberação.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO consta do
processo SEI nº 2025.0.000002250-0, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de janeiro de 2025, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor
ANDERSON LUIS OHLAND foi nomeado pelo Ato nº 237/2020, de 08 de setembro de 2020,
publicado em 10 de setembro de 2020 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº
2025.0.000002250-0, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON LUIS OHLAND, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento
V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, a contar de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de
2019; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2023.0.000041232-2, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 07/02/2025, o Ato PR nº 445, de 16/11/2023,
publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 21/11/2023, que cedeu o servidor MÁRCIO BISPO DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, para ocupar Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:
Art. 1º Designar o substituto e as substitutas dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo
acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Motivo
.Início
.Término
. .ROBSON DOS SANTOS FRANÇA - COORDENADOR - CODES - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
.CÂNDIDO LUÍS DIAS FERREIRA
.C J-2
.HORAS CREDORAS
.18/12/2024
.18/12/2024
. .ROBSON DOS SANTOS FRANÇA - COORDENADOR - CODES - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
.TAIS RIGON BELINTANI
.C J-2
.HORAS CREDORAS
.19/12/2024
.19/12/2024
. .TATIANA SILVESTRE FERNANDEZ EGYDIO - COORDENADORA - COS - COORDENADORIA DAS SESSÕES
.ANDREA MAYUMI SHIMADA SONEHARA
.C J-2
.HORAS CREDORAS
.19/12/2024
.19/12/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº
282/2012 (RITRE) considerando o disposto no artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0027197-24.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MIRIAN MOURA SOUZA, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Processamento II - CPRO/SJI, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 237, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003748/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar JOÃO FELIPE BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N.
320.237, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, ELVINO MAGALHÃES PORTO JÚNIOR,
matrícula N. 317.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida
Unidade.
Art. 3º Designar ANGELA BIASSIO, matrícula N. 320.784, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-05, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 239, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004067/2025,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO,
matrícula N. 316.335, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar MARILIA LIMONGI DE CASTRO, matrícula N. 314.687, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 250, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003758/2025,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MILENA MIRANDA DE MORAIS,
matrícula N. 319.074, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Justiça 4.0-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 251, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da
Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N.
1004172/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEBER DE MACEDO BARBOSA, matrícula N. 316.993,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar LIS MACEDO COÊLHO, matrícula N. 312.579, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO