DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 16 - DLP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
8326/2020, resolve:
Restabelecer no fundamento legal do Ato nº 54/2015-SLP, de 6/7/2015,
publicado no Diário Oficial da União datado de 14/7/2015, Seção 2, página 53, referente à
concessão de aposentadoria voluntária ao servidor PAULO LUIZ OLIVO, a vantagem do
artigo 193 da Lei nº 8.112/1990, correspondente ao valor da opção do Cargo em Comissão
CJ-03, em atenção à decisão presidencial proferida em 13/1/2021 nos autos do PROAD nº
26538/2020, retificada em 18/1/2021 em virtude de ocorrência de mero erro material
(documentos 19 e 25 desses autos), e cujos efeitos já se operaram, conforme noticiado
pelo documento n.º 70 do presente feito.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 23 - DLP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
19730/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor SÍLVIO JOSÉ CINTRA, no cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo
62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo
11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1278/2025,
resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CAMILA LIMA, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício
na Assessoria Jurídica, da Presidência, dispensando-a da função comissionada de Assistente
de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Fernanda Cristina de Moraes Fonseca.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do
disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0002071-91.2024.5.17. 0500, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N°
520/2024, publicada no DEJT e DOU de 2/9/2024;
Art. 2º Redistribuir um cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei
n.º 7872/1989 e transformado pela Lei n.º 9421/1996, ocupado pelo(a) servidor(a) Ariana
Farias de Sousa, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, criado pela Lei n.º
6034/1974, ocupado pelo(a) servidor(a) Amanda e Sousa Ferrareis;
Art. 3º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de
Analista Judiciária, área Judiciária, ocupado pelo(a) servidor(a) Amanda e Sousa Ferrareis,
criado pela Lei n.º 6034/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e
redistribuído para este Regional, a partir desta data.
Art. 4º Convalidar as PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 521/2024 e
PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 522/2024 publicadas no DEJT de 21/8/2024 e
17/9/2024, respectivamente, alterando-as quanto a situação funcional do(a) servidor(a)
Amanda e Sousa Ferrareis, para fazer constar que o cargo de Analista Judiciária, área
Judiciária, pertence ao quadro permanente de pessoal deste Tribunal, a partir desta data.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 134 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maria José Prúcoli Gazoni,
Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em substituição ao (à)
servidor (a) Alexandre Pereira Gusmão, Diretor de Secretaria - CJ-3 do (a) 2ª Vara do
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, no período de 7/1/2025 a 9/1/2025, em
razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 03 (três) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 135 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fernanda Luiza de Oliveira
Teixeira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Tais Baldo da
Silva Aprea, Assessora-Chefe (CJ-03) do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel
Mancilha - GDMMM, no período de 20/1/2025 a 31/1/2025, em razão de férias, fazendo
jus ao pagamento por 12 (doze) dia (s) de efetiva substituição.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 88, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874,
de 11.2.2025,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o
art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória
adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e
sua prorrogação, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Luziana Fragôso Buarque, Analista Judiciária do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria
de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, que prestava auxílio à Juíza Claudevânia
Pereira Martins, nas atividades típicas dessa assistência especializada.
Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de
Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias
Críticas, pela servidora Luziana Fragôso Buarque, até o término da licença gestante e sua
prorrogação.
Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 89, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874,
de 11.2.2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa, requisitada do
Município de Maceió/AL, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-
4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 3º Designar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa para exercer a
função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução
de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins,
nas atividades típicas dessa assistência especializada.
Art. 4º Colocar a mencionada servidora à disposição da Vara do Trabalho de
Porto Calvo/AL.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874,
de 11.2.2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Josinaldo Alves, requisitado do Poder Executivo do
Município de Porto Calvo/AL, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara
do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada
de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874,
de 11.2.2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Diogo Albuquerque Gonçalves, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL.
Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista
Judiciário, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Vara do Trabalho de
Porto Calvo/AL.
Art. 2º Designar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos para exercer a
função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto
Calvo/AL.
Art. 3º Colocar o mencionado servidor à disposição da Coordenadoria de Apoio
às Varas do Trabalho.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 378/2025, resolve:
1. Exonerar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista
Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
2. Nomear a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do
GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 379/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO
ANDRADE CARDOSO;
2. Designar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista
Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE
do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
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