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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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22
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.946. Processo nº 53548.000115/2025-40. Expede autorização a JAQUELINE GODOY
TAKAZONO MARTENDAL MEDEIROS, CPF nº ***.946.501-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 1.947.
Processo nº 53548.000111/2025-61.
Expede autorização
a LUCIANO
YOCHINORI GOYA, CPF nº ***.921.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.490, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº
53500.082849/2024-02. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS COMUNICADORES DE
GANDU E REGIÃO, CNPJ 03.073.041/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Gandu/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.538 - Processo nº 53500.006983/2025-80. Expede autorização à POLO CONNEC T
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.013.943/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.540 - Processo nº 53500.006876/2025-51. Expede autorização à GRL LINK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 13.753.016/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.541 - Processo nº 53500.001834/2025-24. Expede autorização à LIGUE DIGITAL LTDA,
CNPJ/MF nº 49.526.705/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.688, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº
53500.099022/2024-20. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
PARA O
DESENVOLVIMENTO
SOCIO-ECONOMICO
E
CULTURAL DE PINHAO, CNPJ 02.473.380/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Pinhão/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.764 - Processo nº 53500.006155/2025-41.
Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Acn Comercio de Produtos de Transito Ltda, CNPJ nº 73.628.307/0001-05,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.765
- Processo nº 53500.006823/2025-31.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e Locacao de Equipamentos Eireli, CNPJ nº
34.506.384/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 1.806
- Processo nº 53500.102536/2024-70.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) 
à 
Everest
Solucoes 
em 
Telecomunicacoes 
Ltda,
CNPJ 
nº
03.967.020/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 1.807 -
Processo nº 53500.004114/2025-11. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Edloc Locacoes e Comercio Ltda, CNPJ nº 31.007.558/0001-22, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.811
- Processo nº 53500.096740/2024-44.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à OLUAP EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ nº
16.526.207/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.848
- Processo nº 53554.002109/2024-67.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) 
à
Ipnetwork 
Telecomunicacoes
e 
Solucoes
Ltda, 
CNPJ
nº
58.145.429/0001-57, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.849
- Processo nº 53554.002830/2023-76.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.901 - Processo nº 53532.002291/2024-12. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Arlindo da Silva Junior, CNPJ nº 45.129.752/0001-95, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.903 - Processo nº 53500.004785/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) 
à 
Brisanet
Servicos 
de 
Telecomunicacoes 
S.A.,
CNPJ 
nº
04.601.397/0001-28, associada à
autorização para execução do
Serviço Móvel
Pessoal.
Nº 1.904 - Processo nº 53500.100759/2024-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à IVOCS INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.113.726/0001-
54, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº
1.949 -
Processo nº
53500.097450/2024-18.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUICAO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA GOTA DE LUZ DE FRUTAL MG,
CNPJ 25.451.127/0001-58, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Frutal/MG.
Nº 1.961
- Processo nº 53500.090269/2024-81.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à DHARMACOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.312.805/0001-
10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 1.964 - Processo nº 53500.009827/2025-71. Expede autorização à ON TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.619.423/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.965 - Processo nº 53500.009231/2025-71.
Expede autorização à CORP BR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.488.443/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.969 - Processo nº 53500.007486/2025-07. Expede autorização à COMERCIO &
SERVICOS DE INFORMATICA VIRTUAL NET LTDA, CNPJ/MF nº 09.397.717/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.972 - Processo nº 53500.006887/2025-31. Expede autorização à W DE JESUS PIMENTA
LTDA, CNPJ/MF nº 55.835.571/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.973 - Processo nº 53500.009014/2025-81. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/02/2025, a autorização outorgada a FISP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 37.908.651/0001-94, por intermédio do Ato nº 6319, de 22/10/2020,
publicado no DOU de 28/10/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.974 - Processo nº 53500.009561/2025-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/02/2025 a autorização outorgada a MUNIZ NET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA,
CNPJ/MF nº 27.541.639/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.983 - Autoriza TV ARATU S/A, CNPJ nº 15.199.136/0001-40, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 24/02/2025 a 04/03/2025.
Nº 1.984 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 27/02/2025 a 05/03/2025.
Nº 1.985 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/03/2025 a 30/03/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 182, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Plano de Integridade e o Plano Setorial de
Prevenção
e Enfrentamento
do
Assédio e
da
Discriminação do Ministério da Cultura, que terão
vigência de 2025 a 2027.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio
de 2023, na Portaria Conjunta MINC/ANCINE/BN/FCRB/FCP/FUNARTE/IBRAM/IPHAN nº 1,
de 6 de setembro de 2023, no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024,
no art. 5º, inciso III, da Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, bem como no
que consta no processo administrativo 01400.033135/2024-97, resolve:
Art.1º Ficam aprovados o Plano de Integridade do Ministério da Cultura e o
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do
Ministério da Cultura, que terão vigência de 2025 a 2027.
Parágrafo Único. O Plano de Integridade e o Plano Setorial de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação serão disponibilizados no sitio eletrônico do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024
e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2310039 - Festival Dança e Arte Paraty
INSTITUTO VEM VIVER
CNPJ/CPF: 13.813.501/0001-39
Cidade: PARATI - RJ;
Prazo de Captação: 11/02/2025 à 31/12/2025
231394 - AMANTES DO TEATRO - A COMEDIA

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