DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202403482
.DIREITO (Bacharelado)
.120
(cento
e
vinte)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
UFBRA
.APRIMORAR EDUCACIONAL
S.A .
.RUA DOLZANI RICARDO, 335, SEDE, CENTRO,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. .2
.202224140
.ARTES
VISUAIS
(Licenciatura)
.180
(cento
e
oitenta)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA
ALPHA CHANNEL
.ASSOCIACAO
DE
ENSINO
ALPHA CHANNEL
.RUA LAGOA TAI GRANDE, 91, ITAQUERA, SÃO
P AU LO / S P
. .3
.202403483
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.FACULDADE TEUTÔNIA
.FUNDACAO
AGRICOLA
TEUTONIA
.RUA
ASIDO
DREYER,
1285,
TEUTÔNIA,
TEUTÔNIA/RS
. .4
.202309606
.DESIGN
DE
MODA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE
UNA
DE
DIVINÓPOLIS
.BRASIL EDUCACAO S/A
.RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS
PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG
. .5
.202401693
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.ICEV - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR
.GRUPO
EDUCACIONAL
SUPERIOR CEV LTDA
.RUA DOUTOR JOSÉ AUTO DE ABREU, 2929,
KENNEDY, MORADA DO SOL, TERESINA/PI
PORTARIA SERES/MEC Nº 53, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N°
de
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202419838
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.O D O N T O LO G I A
(1428110)
.Bacharelado
.120
.180
.FACULDADE
CECAPE
(22599)
.FACULDADE
CECAPE
LTDA.
(08570938000159)
. .2
.202309791
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1132810)
.Bacharelado
.160
.272
.FACULDADE
ESCOLA
PAULISTA
DE
DIREITO
(905)
.EPD - ESCOLA PAULISTA DE
DIREITO LTDA (07279794000113)
PORTARIA SERES/MEC Nº 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto no processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso
(Código)
.Grau
.N°
de
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais após
o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202121440
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(165)
.Bacharelado
.50
.90
.UNIVERSIDADE
DE
BRASÍLIA (2)
.FUNDACAO
UNIVERSIDADE
DE
BRASILIA (00038174000143)
. .2
.202121441
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(148)
.Bacharelado
.50
.90
.UNIVERSIDADE
DE
BRASÍLIA (2)
.FUNDACAO
UNIVERSIDADE
DE
BRASILIA (00038174000143)
PORTARIA SERES/MEC Nº 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202204001
.DESIGN
DE
MODA
(Bacharelado)
.36
(trinta
e
seis)
.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
.CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.RUA
ÁLVARES DE
AZEVEDO, 400,
BELA
VISTA, DIVINÓPOLIS/MG
. .2
.201925891
.FILOSOFIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
A S S U N Ç ÃO
.FUNDACAO SAO PAULO
.RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632
A
1029/1030,
VILA
MARIANA,
SÃO
P AU LO / S P
. .3
.202219900
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento
e
cinquenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS
U N I DA S
.FACULDADES
METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
.RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE -
TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. .4
.202218751
.ENGENHARIA
QUÍMICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DE
P AU L Í N I A
.INSTITUTO
DE
EDUCACAO
SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP
.RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA
VISTA, PAULÍNIA/SP
. .5
.202002991
.CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
.200 (duzentas) .CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DO
PARANÁ
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
.RUA ITAJUBÁ, 673,
UNIDADE ITAJUBÁ,
BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR
. .6
.202219361
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO
BASTOS - FEOB
.FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO
BA S T O S
.AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439,
CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA
SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
. .7
.202308831
.GESTÃO
COMERCIAL
(Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR
DOM BOSCO
.GRUPO DOM BOSCO LTDA
.AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA, 443,
CAMPUS - SÃO LUÍS - RENASCENÇA, JARDIM
RENASCENÇA, SÃO LUÍS/MA
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