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DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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52
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
50000 (cinquenta mil) Munições calibre .380
10000 (dez mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38
70000 (setenta mil) Estojos calibre 38
17845 (dezessete mil e oitocentos e quarenta e cinco) Gramas de pólvora
70000 (setenta mil) Projéteis calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre .380
50000 (cinquenta mil) Estojos calibre .380
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 920, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/9964 - DPF/ S J K / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa SECURITY FORCE SEGURANÇA LTDA-EPP, CNPJ
nº 12.524.159/0001-94, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 921, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/10133
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ALFORGE SEG U R A N Ç A
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0009-54, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente CAMPSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 07.621.445/0001-38:
18 (dezoito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
300 (trezentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.044/2024/SPRF-ES
Processo nº 08667.012416/2024-24
O SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
NO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 224/MSP, de
05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 06 de dezembro de 2018, do Senhor
Ministro da Segurança Pública, decide:
ACOLHER
os 
fundamentos
do
Despacho 
nº
151/2024/CONTRATO-ES
(59968585) do processo 08667.012416/2024-24;
AUTORIZAR a instauração e a instrução de processo administrativo, com o
objetivo
de apurar
as ocorrências
noticiadas
e aplicar
as possíveis
sanções
administrativas
cabíveis pelo
suposto
descumprimento
contratual cometido pela
empresa M.R ESTADIA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.831.914/0001-58, durante a execução do CONTRATO Nº 18/2020 (59969800), nos
termos do FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL (59968939);
DETERMINAR a remessa dos autos ao Núcleo de Análise Técnica - NAT/ES para que
este adote as medidas necessárias à instrução do competente procedimento apuratório.
INTIMAR a empresa M.R ESTADIA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. para que,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital,
apresente sua defesa prévia. A manifestação deve ser encaminhada, por escrito, para
o e-mail ngat.es@prf.gov.br, acompanhada de todos os documentos que a empresa
considerar pertinentes à sua argumentação.
WERMESON MARIO PESTANA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 47,
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.010013/2025-76, concedida ao imigrante ZHUAN YUAN, RNM
F4594351, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 22/08/1991, filho(a) de LIJUN YUAN,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.006723/2021-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 48,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38,
resolve:
DECRETAR
a
perda
da autorização
de
residência,
Processo
SEI
nº
08018.006177/2025-07, concedida ao imigrante LUIS MIGUEL DUARTE VIEIRA DA GRAÇA,
RNM F526513X, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 01/09/1958, filho(a) de ARTUR
VIEIRA DA GRAÇA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018304/2021-92.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 49,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.085629/2024-10, concedida ao imigrante KONGXIANG ZHU, RNM B1131901,
nacional da CHINA, nascido(a) em 31/12/1983, filho(a) de XIUYUN ZHU, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 08228.007621/2024-47.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 50,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.007729/2025-96, concedida ao imigrante KAZUAKI SAKUMA, RNM F559540Y,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 17/11/1971, filho(a) de SHIRO SAKUMA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.022554/2021-27.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 51,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.008814/2025-71, concedida ao imigrante YASUSHI MAESAKA, RNM G335 3 0 3 C,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 30/04/1971, filho(a) de ATSUKO MAESAKA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.019560/2020-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 69,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante MD MORSHID ALAM, passaporte A06245096,
nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 18/03/1985, filho(a) de MD MILON, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.087944/2024-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 70,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante NAJMUL, passaporte EH0789899, nacional de
BANGLADESH, nascido(a) em 20/04/1999, filho(a) de NAJMA BEGUM, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.091958/2024-08.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 71,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante RAJU AHMAD, passaporte A02797962, nacional de BANGL A D ES H ,
nascido(a) em 27/03/1997, filho(a) de SHAHIDA AKTER, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.088317/2024-68.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 72,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante IMAM HOSSAIN, passaporte B00302293, nacional de BAN G L A D ES H ,
nascido(a) em 11/03/1998, filho(a) de GOLAM MOSTAFA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.088325/2024-12.
JONATAS LUIS PABIS

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