DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.589, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEKSANDRA EVGUENIEVNA TADO - V448577-C, natural da Rússia, nascida em
27 de setembro de 1974, filha de Evgueniy Vitalyevitch Chelakhov e de Olga Semionovna
Chelakhova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0432848/2023);
KARIMA ABED ATOUI - V540035-7, natural do Líbano, nascida em 1 de janeiro
de 1985, filha de Abed Atoui e de Souad Ahmad Awalah, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0441408/2023);
MAXIMO DANIEL LAMELA ADO - W595459-P, natural do Uruguai, nascido em 5
de dezembro de 1973, filho de Héctor Eduardo Lamela Roca e de Norma Carmen Ado
Gutierrez, 
residente
no 
Estado 
do 
Rio
Grande 
do 
Sul
(Processo 
nº
235881.0430217/2023);
ZEINAB MOHAMAD EL JAROUCH - V538223-9, natural do Líbano, nascida em 10
de janeiro de 1983, filha de Mohamad El Jarouch e de Islam El Jarouch, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0446471/2023) e
ZEINAB NATHAR - V449598-0, natural do Líbano, nascida em 1 de janeiro de
1984, filha de Hussein Nathar e de Rokia Chabbani, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0440497/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.590, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
SAJA YOSSEF - F879453-X, natural da Turquia, nascida em 11 de maio de 2016,
filha de Mohamed Yossef e de Ayse Yossef, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0442311/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.587, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.018995/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TING WAY CHIU ou TING WAI CHIU, de
nacionalidade chinesa, filho de Chiu Hung e de Xiung Siu We, nascido na República Popular
da China, em 10 de agosto de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
Despacho 
Nº 
115/2024/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08018.077377/2024-55
Interessado: Daniel Filipe Ferreira Lopes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Daniel Filipe Ferreira Lopes, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
116/2024/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08084.005587/2024-58
Interessado: João Pereira Negrões
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de João Pereira Negrões, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar
a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
4/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08018.083309/2024-25
Interessado: Carlos César Reis Honório
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Carlos César Reis Honório, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
7/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08018.081132/2024-22
Interessado: Rui André Rocha de Oliveira Nunes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Rui André Rocha de Oliveira Nunes, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
8/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08084.006209/2024-91
Interessado: Manuel Pereira Duarte
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Manuel Pereira Duarte, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
9/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08018.089778/2024-58
Interessado: Antônio Carlos Lopes Cardoso
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Antônio Carlos Lopes Cardoso, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 11/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
PROCESSO: 08018.082197/2024-95
INTERESSADA: JAMILLY ALVES COIMBRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JAMILLY ALVES COIMBRA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº
14/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Processo nº: 08018.064244/2024-19
Interessado: Manuel dos Anjos Feliciano
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento
de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Manuel dos Anjos Feliciano, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 30/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
PROCESSO: 08018.082520/2024-21
INTERESSADO: PETER LUCAS SAFFOS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PETER LUCAS SAFFOS,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX