DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código : 512.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446595/2023.
Interessado: ROLANDO ASPAJO PAREDES.
A 
COORDENADORA
DE 
PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, 
no
uso 
de
sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que em análise ao Parecer da autoridade policial, o requerente não apresentou
nenhuma documentação para o pedido de naturalização extraordinária, e, portanto,
não atende as exigências contida no Art. 67, da Lei nº 13.445/2020.
Código : 512.032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0446578/2023
Interessado (a): JUAN JOSE SANTAFE PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou portaria de concessão
da naturalização provisória, não apresentou cópia completa do passaporte, não
apresentou certidão de antecedente criminal da Justiça Federal e Estadual do local
onde residiu, apresentou cópia da RNM incompleta, portanto não atende à exigência
contida no inciso, II e IV art. 65, 70, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código : 511.740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0446393/2023
Interessado: JULIA MAXINE LEWIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista em que a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código : 510.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445118/2023.
Interessado: ISIKWELI EMMANUEL UBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos
últimos 4 anos do local em que residiu; certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado (o original); cópia do documento de viagem internacional
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código : 509.946
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444947/2023
Interessado: FRANCISCO JOSE PRIETO MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou documento que
comprove residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código : 509.909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444920/2023
Interessado: MARBELLA MARQUEZ DE VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão criminal da Justiça Estadual de São Paulo com grafia
nos nomes dos genitores divergente ao informado na RNM, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código : 507.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442855/2023.
Interessado: WALTER EDGARDO RIVASPLATA VILLANUEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica; não apresentou cópia do documento de viagem internacional,
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual do Distrito Federal;
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código : 507.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442853/2023
Interessado: MOHAMED GAMAL KHALIFA MOHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código : 507.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442848/2023.
Interessado: SONIA GONZALEZ SICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de residência, o comprovante de situação
cadastral do CPF, o documento de viagem completo, a certidão de antecedente
criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código : 507.072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442770/2023
Interessado: Kevin David Rojas Uzcategui
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso III, no
art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código : 507.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442762/2023.
Interessado: AYAT AL DAYEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado; e Comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código : 507.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442743/2023.
Interessado: CONCEPCION VIVIAN GISBERT DE TRENK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica; não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente comprovante de endereço , indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código : 506.947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442645/2023
Interessado: Sofia Posada Hoyos
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo
em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código : 506.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442526/2023.
Interessado: PERPETUA CHINONYE OSUJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado; e comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código : 506.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442352/2023.
Interessado: MOHAMAD BASSEL ALBASSAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código : 506.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442314/2023.
Interessado: JOSE MARIA DA SILVA DE MOURA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código : 506.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442075/2023.
Interessado: IRELSYS ALVAREZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu conforme e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa. e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código : 506.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442015/2023.
Interessado: HUGUES MACEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual; a tradução da certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem; Cópia integral do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências
contidas no nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código : 506.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441992/2023.
Interessado: CLAUDIA DANGER.