DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 48500.906346/2023-10. Interessado: Irapua Energia Renovavel
Ltda., CNPJ nº 53.587.299/0001-99. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho,
localizadas nos municípios de São Benedito e ibiapina, no Estado do Ceará. A íntegra deste
Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 362, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº
48500.906668/2023-51. Interessado:
Nexalink Representação
Comercial Ltda, CNPJ nº 58.250.190/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras UTE relacionadas na íntegra deste
Despacho, localizadas nos Municípios de Araraquara, Cabreúva, Sorocaba, no Estado de São
Paulo, e no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste
Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 363, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 48500.906668/2023-51. Interessado: BRG Brasil Geradores Ltda,
CNPJ nº 04.675.878/0001-88. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora UTE Termeletrica BRG 01, relacionada na íntegra deste
Despacho, localizada no município de Anápolis, no Estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 375, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
48500.906668/2023-51.
Interessado:
Interessado:
Cofco
International Brasil S.A., CNPJ nº 06.315.338/0001-19. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UTE Catanduva II, relacionada na
íntegra deste Despacho, localizada no município de Catanduva, no Estado de São Paulo. A
íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003452/2025-03, decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contratos de Compra e Venda
de Ativos entre a EDP Transmissão Aliança SC S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0002-26,
Vendedora, e suas partes relacionadas EDP Transmissão Litoral Sul S.A. - CNPJ nº
25.022.221/0001-91, e EDP Transmissão Goiás S.A. - CNPJ nº 07.779.299/0001-73,
Compradoras, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001230/2025-48, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Hidrelétrica
Cachoeirão S.A., CNPJ nº 08.596.628/0001-03, que passará a ser exercido pela Santa Maria
Participações S.A., CNPJ nº 07.543.799/0001-01. O prazo para implementação da operação
é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 358, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903603/2019-77,
decide:
retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial das Unidades Geradoras UG03, UG05, UG06, UG08 e UG09 da EOL Umburana
de Cheiro, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.BA.035233-0.01,
autorizada à Umburana de Cheiro Energética S.A., localizada no município de Sento Sé,
estado da Bahia.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de fevereiro de 2025.
Nº 381 - Processo nº: 48500.005365/2025-82. Interessados: Rodeio Energética S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: PCH Rodeio. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada
e UG3, de 4.800,00 kW. Localização: Município de Rodeio, no estado de Santa Catarina.
Nº 382 - Processo nº: 48500.004179/2025-26. Interessados: Ventos De Santa Rufina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidades Geradoras: UG06 e UG07, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 383 - Processo nº: 48500.003984/2025-32. Interessados: SANTELISA INDUSTRIA DE EMBALAGENS
S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV SANTELISA. Unidades Geradoras: UG3, de
2.000,00 kW e UG2, de 2.640,00 kW. Localização: Município de Aquiraz, no estado de Ceará.
Nº 384 - Processo nº: 48500.004286/2025-54. Interessados: Ventos de Santa Irene Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras:
UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 317, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595,
de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.903447/2024-10, decide:
(i) conhecer e dar provimento à reclamação interposta pela empresa Prado &
Braga Ltda. (CNPJ nº 02.100.806/0001-87); (ii) determinar à distribuidora DME Distribuição
S.A. (CNPJ nº 23.664.303/0001-04) realizar a devolução, em dobro, com as atualizações e
incidência de juros conforme disposto no art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de
2021, dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade
consumidora nº 18618299, pelo período de 26/07/2014 até a data da reclassificação da
unidade consumidora; (iii) determinar à distribuidora DME Distribuição S.A. enviar aos
representantes da empresa consumidora a memória de cálculo da devolução efetuada,
onde se possa discernir o valor principal da devolução, a parcela referente ao dobro, as
atualizações e juros incidente; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora
envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iv)
desta decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 356, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905970/2020-49. Interessado: Cooperativa de Distribuição de
Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora, ELEC TRA
comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80. Decisão: (i) aprovar o 5º Termo
Aditivo e o 6º Termo Aditivo ao CCELP celebrados entre a compradora Cooperativa de
Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora,
ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.903665/2022-
84, decide:
conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57, com o objetivo de (i) aprovar os Custos
Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga
plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela a seguir, a serem aplicados pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da
operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de
Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização, a
potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga
plena, ocorridos desde 1º/1/2025; e (iii) determinar à CCEE utilize os valores da Tabela
para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item "ii".
.
.Usina
.C EG
.CVUcarga plena
.CVUcarga reduzida
.
.I
.UTE.CM.SC.001260-2.01
.475,13
.500,99
.
.II
.UTE.CM.SC.001260-2.01
.406,63
.462,49
.
.III
.UTE.CM.SC.027093-8.01
.397,24
.429,44
.
.IV
.UTE.CM.SC.027094-6.01
.341,04
.383,75
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 61/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.156/2014-CASCALHEIRA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença N°
19/2016 - Vencimento em 09/08/2025
866.642/2014-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 - Vencimento em 25/05/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 62/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.770/2024 - GONCALO PEDROSO DE BARROS MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia
n° 52/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente