DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.269, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803009/2025-74-SOUZA E SILVA MINERACOES LTDA (Documento SEI:
15912529)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 1.270, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830111/2025-19-LUIZ CARLOS MENDES (Documento SEI: 15912561)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 1.271, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800011/2025-21-EBENEZER MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento
SEI: 15912563)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 1.272, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820015/2025-64-FABIO RODRIGO SAVIO (Documento SEI: 15912565)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho ANP nº 54, de 13 de janeiro de de 2025, publicado no DOU de 14
de janeiro de 2025, seção 1, página 89, na primeira linha da tabela,
Onde se lê:
CREDENCIAMENTO ANP Nº 0898/2024
Leia-se:
CREDENCIAMENTO ANP Nº 0898/2019
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 170, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.013771/2014-19, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
Sistema Submarino remanescente da Plataforma Semissubmersível P-15, localizado no
campo de Piraúna, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003733/97-65), a ser
executado pela empresa Trident Energy do Brasil Ltda., nos termos do Parecer nº
85/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 10 de fevereiro de 2025(SEI nº 4690279).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200567/2025-99, resolve: autorizar a empresa NEW COMBUSTÍVEIS SA, CNPJ nº
13.622.746/0007-74, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0249011
.AUTO POSTO BENEDETTI DE MARILIA LTDA
.56.135.731/0001-07
.48610.203328/2025-91
.
.PR/PA0249007
.AUTO POSTO VM LTDA
.48.757.858/0001-21
.48610.230745/2024-25
.
.PR/RO0249015
.DOMINGUES 
NETO 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEL LTDA
.23.036.550/0003-28
.48610.226321/2024-66
.
.PR/RS0249014
.DTG COM DE COMB LTDA
.55.441.221/0001-97
.48610.202173/2025-75
.
.PR/MA0249016
.ENTREPOSTO REAL LTDA
.52.112.283/0001-67
.48610.231887/2024-18
.
.PR/AM0249010
.F ORLANDO D NOGUEIRA LTDA
.03.892.139/0009-32
.48610.230492/2024-90
.
.PR/PA0249013
.POSTO ITAUNA LTDA
.37.740.391/0001-90
.48610.202976/2025-20
.
.PR/MA0249008
.POSTO PETRO BR LTDA
.51.125.079/0001-18
.48610.202894/2025-85
.
.PR/CE0249012
.POSTO ROMA 4 ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.57.356.260/0001-11
.48610.231405/2024-11
.
.PR/GO0249017
.REDE DE POSTOS MARAJO JATAI LTDA
.57.993.698/0001-00
.48610.203046/2025-93
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 169, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da
atividade de posto revendedor flutuante:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P F/ P A 0 2 4 9 0 0 9
.NOVA COMERCIAL LTDA
.04.967.100/0003-
04
.48610.202923/2025-
17
BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA MPA Nº 422, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui,
no
âmbito
do Ministério
da
Pesca
e
Aquicultura, 
o 
Núcleo 
de 
Gerenciamento 
e
Execução do Programa Nacional de Regularização
de Embarcações de Pesca.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o
disposto no Decreto nº 12.336, de 20 de dezembro de 2024, na Portaria nº 397, de
26 de dezembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta do
Processo nº 00350.000148/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o
Núcleo de Gerenciamento e Execução - NGE, com a finalidade de gerenciar, executar
e monitorar todos os procedimentos relacionados com as ações do Programa Nacional
de Regularização de Embarcações de Pesca - Propesc, nos termos do art. 8° da Portaria
n° 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º O NGE tem caráter
deliberativo e funcionará como unidade
assessora da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e
Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura vinculado ao Departamento de
Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º O NGE terá a seguinte estrutura de funcionamento:
I - Gerência Administrativa Geral:
a) Coordenação Geral; e
b) Coordenação administrativa.
II - Gerência de análise:
a) Coordenação de análise de Registro e Monitoramento:
1. Sub-Coordenação de Registro; e
2. Sub-Coordenação de Monitoramento;
b) Coordenação de análise de Ordenamento;
RELAÇÃO 34/2025
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 -
CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.123/2021 -
Registro de Licença Nº 40/2021
Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 -
CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.122/2021 -
Registro de Licença Nº 41/2021
Beneficiária: Caltins Calcário Tocantins Ltda - CNPJ 02.649.005/0001-75 -
CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 864.178/2021 -
Registro de Licença Nº 42/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRO0448462
.AUTO POSTO RONDONORTE LTDA
.05.689.942/0001-42
.48610.201521/2025-97
. .G L P ES 0 4 4 8 4 3 7
.BANDEIRANTE GAS LTDA
.41.873.870/0002-33
.48610.201927/2025-70
. .GLPRS0448435
.CAZUNI COMERCIO DE GAS LTDA
.47.384.974/0001-80
.48610.203424/2025-39
. .GLPRN0448454
.CLEBER CLAUDINO DA SILVA COMERCIAL DE GAS
.58.607.116/0001-73
.48610.201843/2025-36
. .G L P AC 0 4 4 8 4 4 7
.DISTRIBUIDORA DE GAS ACRELANDIA LTDA
.56.877.653/0001-08
.48610.201265/2025-38
. .GLPMA0448456
.E E L DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.45.029.856/0001-28
.48610.230638/2023-16
. .GLPCE0448460
.ERISVELTON LIMA BARROS
.57.504.344/0001-55
.48610.203344/2025-83
. .GLPMT0448441
.FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.33.905.874/0011-19
.48610.203032/2025-70
. .GLPSP0448439
.KIL GAS COMERCIO LTDA
.52.561.155/0001-09
.48610.229505/2024-88
. .GLPPA0448458
.L A M DO AMARAL AGUA E GAS
.55.380.036/0001-30
.48610.201482/2025-28
. .GLPRS0448433
.SANDRO C. R. GARCIA GAS
.28.432.541/0001-08
.48610.203418/2025-81
. .G L P AC 0 4 4 8 4 2 3
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0138-10
.48610.200622/2025-41
. .GLPRN0448443
.SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
.19.791.896/0171-78
.48610.202822/2025-38
. .GLPGO0448452
.SUPERMERCADO DO NEWTON LTDA
.37.356.052/0001-05
.48610.202389/2025-31
. .GLPPR0448445
.YASMIN ROSSA NEGRETTI LTDA
.57.354.582/0001-21
.48610.202544/2025-19
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO