DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0138893250
--------------------------------------
BRUNO S. DA S. MORAES LTDA / 30.960.236/0001-30
25351.758922/2018-98 / 7621013
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0182587258
--------------------------------------
IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA / 57.146.607/0001-00
25004.005404/94 / 1024753
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1534405241
RESOLUÇÃO-RE Nº 553, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.629.888/0001-66
25351.018929/2025-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0173298257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15
e artigo 18 da
RDC nº
16/2014.Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3ºdo Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. .
--------------------------------------
ECLIN HOSPITALAR LTDA / 21.834.589/0001-01
25351.018252/2025-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0166930253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDA / 36.073.412/0001-07
25351.019256/2025-06 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0179020251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PRMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 58.414.976/0001-90
25351.018957/2025-10 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0173699251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TEXTIL INES LTDA / 27.762.531/0001-78
25351.004818/2025-17 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0042796253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8309241,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999
--------------------------------------
NUTRI INGREDIENTES COMERCIO LTDA / 10.678.262/0001-63
25351.017345/2025-18 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0159296251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA / 77.649.283/0001-21
25351.017413/2025-31 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0160023254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
50.492.334 VANETE ALVES OLIVEIRA / 50.492.334/0001-06
25351.018463/2025-35 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0170385256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
OREGON SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 55.196.728/0001-22
25351.017318/2025-37 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0159087252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.31091-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
OXINORTE OXIGENIO DO NORTE LTDA / 29.187.356/0001-68
25351.017644/2025-44 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0164130250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
50.492.334 VANETE ALVES OLIVEIRA / 50.492.334/0001-06
25351.018461/2025-46 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0170323251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MODULAR TRANSPORTES LTDA / 88.009.030/0004-52
25351.018253/2025-47 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0166963259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DAIANE DA SILVA PAVAN LTDA / 40.941.873/0001-13
25351.018935/2025-50 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0173408257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
OREGON SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 55.196.728/0001-22
25351.017321/2025-51 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0159091250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.10448-3,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 44.324.312/0001-26
25351.018903/2025-54 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0173113257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29787-8,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.813.940/0001-91
25351.462146/2024-71 / 8308413
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1765249244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste satisfatoriamente o cumprimento
dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade
sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
50.492.334 VANETE ALVES OLIVEIRA / 50.492.334/0001-06
25351.018459/2025-77 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0170313255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.813.940/0001-91
25351.462137/2024-81 / 3138270
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1765128242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste satisfatoriamente o cumprimento
dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade
sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
OREGON SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 55.196.728/0001-22
25351.017319/2025-81 /
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0159088259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MG PES PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 58.750.708/0001-40
25351.018977/2025-91 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0173832253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 554, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
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