DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PERÍMETRO 10
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP
(m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.477.279,0741
.669.549,0595
.269°29'52"
.38,75
1.055,99 m²
.
.P02
.7.477.275,6906
.669.510,4533
.318°25'04"
.5,00
.
.P03
.7.477.280,6711
.669.510,0114
.89°29'30"
.17,63
.
.P04
.7.477.282,2288
.669.527,5681
.273°29'35"
.98,89
.
.P05
.7.477.333,7519
.669.443,1586
.80°41'46"
.8,23
.
.P06
.7.477.340,7727
.669.447,4441
.93°28'33"
.20,83
.
.P07
.7.477.329,9568
.669.465,2515
.93°27'25"
.23,35
.
.P08
.7.477.317,8812
.669.485,2409
.93°27'30"
.25,21
.
.P09
.7.477.304,8437
.669.506,8138
.93°29'21"
.18,96
.
.P10
.7.477.294,9744
.669.523,0006
.93°29'11"
.21,21
.
.P11
.7.477.283,9414
.669.541,1100
.93°30'13"
.9,32
.
.P01
.7.477.279,0741
.669.549,0595
.
.
.
.ÁREA TOTAL (m²)
.23.380,33 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 23.380,33m².
DECISÃO SUROD Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, sob concessão à
Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. Interessado: RDF Participações Imobiliárias Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº
5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.148601/2024-75, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária
Ecovias do Cerrado S.A., no km 632+700m, pista oeste, no município de Uberlândia/MG, de interesse de RDF Participações Imobiliárias Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2246s7ol ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre RDF Participações
Imobiliárias Ltda. e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2246s7ol
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - RDF Participações Imobiliárias Ltda.
.
.SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.Acesso - Km 632+700m
.774.427,2717
.7.908.684,6974
DECISÃO SUROD Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a execução de obra de pavimentação e drenagem na Rodovia BR-262/MG, sob
concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra. Interessado: Prefeitura
Municipal de Nova Serrana.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50505.126044/2024-31, decide:
Art.1º Autorizar a execução de obra de pavimentação e drenagem em área urbana, relativos ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da
Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra, no km 440+120m ao km 440+760m, no município de Nova Serrana/MG, de interesse
da Prefeitura Municipal de Nova Serrana.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/25t7ojog ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Prefeitura
Municipal de Nova Serrana e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/25t7ojog
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de iluminação pública - Prefeitura Municipal de Nova
Serrana
.
.SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 23
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.M1
.504.759,967
.7.802.459,805
.
.M2
.504.919,026
.7.802.430,721
.
.M3
.504.930,250
.7.802.424,954
.
.M4
.504.977,494
.7.802.414,872
.
.M5
.504.994,058
.7.802.412,742
.
.M6
.505.029,319
.7.802.410,544
.
.M7
.505.086,714
.7.802.400,052
.
.M8
.505.131,975
.7.802.391,705
.
.M9
.505.148,197
.7.802.387,700
.
.M10
.505.174,230
.7.802.374,907
.
.M11
.505.211,576
.7.802.359,349
.
.M12
.505.226,154
.7.802.355,224
.
.M13
.505.239,162
.7.802.353,400
.
.M14
.505.238,252
.7.802.346,860
.
.M15
.505.223,121
.7.802.349,313
.
.M16
.505.208,406
.7.802.353,434
.
.M17
.505.171,520
.7.802.368,382
.
.M18
.505.144,250
.7.802.382,155
.
.M19
.505.132,083
.7.802.385,780