DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.M20
.505.121,132
.7.802.385,265
.
.M21
.505.090,869
.7.802.391,799
.
.M22
.505.058,409
.7.802.402,744
.
.M23
.505.007,161
.7.802.405,797
.
.M24
.504.993,733
.7.802.406,195
.
.M25
.504.977,530
.7.802.408,670
.
.M26
.504.953,072
.7.802.413,808
.
.M27
.504.930,943
.7.802.417,978
.
.M28
.504.924,071
.7.802.420,484
.
.M29
.504.894,678
.7.802.432,285
.
.M30
.504.828,963
.7.802.445,483
.
.M31
.504.780,528
.7.802.454,567
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 231, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077324-29.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.241303/2024-85;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049063 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 846, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167313/2024-60 e no
processo nº 50500.362081/2023-71, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049063, linha
GOIANIA/GO - NATAL/RN, via JOAO PESSOA/PB, com a implantação das seções indicadas de
38 a 189 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 846, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.1
.ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
.2
.BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
.3
.B R A S I L I A / D F - N AT A L / R N
.4
.CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE
.5
.CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE
.6
.FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE
.7
.FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB
.8
.FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE
.9
.GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
.10
.G O I A N I A / G O - N AT A L / R N
.11
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.12
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.13
.IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
.14
.J E R E M OA B O / BA - C A R U A R U / P E
.15
.J E R E M OA B O / BA - R EC I F E / P E
.16
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.17
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.18
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE
.19
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE
.20
.S E R R I N H A / BA - C A R U A R U / P E
.21
.S E R R I N H A / BA - R EC I F E / P E
.22
.T U C A N O / BA - R EC I F E / P E
.23
.A N A P O L I S / G O - N AT A L / R N
.24
.T U C A N O / BA - C A R U A R U / P E
.25
.DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
.26
.I R EC E / BA - N AT A L / R N
.27
.MORRO DO CHAPEU/BA-JOAO PESSOA/PB
.28
.MORRO DO CHAPEU/BA-NATAL/RN
.29
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.30
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.31
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.32
.CANARANA/BA-JOAO PESSOA/PB
.33
.C A N A R A N A / BA - N AT A L / R N
.34
.DELMIRO GOUVEIA/AL-CICERO DANTAS/BA
.35
.DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.36
.DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA
.37
.DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA
.38
.ABREU E LIMA/PE-ALVORADA DO NORTE/GO
.39
.ABREU E LIMA/PE-ANAPOLIS/GO
.40
.ABREU E LIMA/PE-BAIXA GRANDE/BA
.41
.ABREU E LIMA/PE-BARREIRAS/BA
.42
.ABREU E LIMA/PE-BRASILIA/DF
.43
.ABREU E LIMA/PE-CICERO DANTAS/BA
.44
.ABREU E LIMA/PE-GOIANIA/GO
.45
.ABREU E LIMA/PE-IBOTIRAMA/BA
.46
.ABREU E LIMA/PE-IRECE/BA
.47
.ABREU E LIMA/PE-JEREMOABO/BA
.48
.ABREU E LIMA/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
.49
.ABREU E LIMA/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
.50
.ABREU E LIMA/PE-MUNDO NOVO/BA
.51
.ABREU E LIMA/PE-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.52
.ABREU E LIMA/PE-SAO DESIDERIO/BA
.53
.ABREU E LIMA/PE-SEABRA/BA
.54
.ABREU E LIMA/PE-SERRINHA/BA
.55
.ABREU E LIMA/PE-TUCANO/BA
.56
.ALVORADA DO NORTE/GO-BAIXA GRANDE/BA
.57
.ALVORADA DO NORTE/GO-BEZERROS/PE
.58
.ALVORADA DO NORTE/GO-CICERO DANTAS/BA
.59
.ALVORADA DO NORTE/GO-DELMIRO GOUVEIA/AL
.60
.ALVORADA DO NORTE/GO-GARANHUNS/PE
.61
.ALVORADA DO NORTE/GO-GRAVATA/PE
.62
.ALVORADA DO NORTE/GO-JEREMOABO/BA
.63
.ALVORADA DO NORTE/GO-MUNDO NOVO/BA
.64
.ALVORADA DO NORTE/GO-PAULO AFONSO/BA
.65
.ALVORADA DO NORTE/GO-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.66
.ALVORADA DO NORTE/GO-SERRINHA/BA
.67
.ALVORADA DO NORTE/GO-TUCANO/BA
.68
.ALVORADA DO NORTE/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
.69
.ANAPOLIS/GO-BAIXA GRANDE/BA
.70
.A N A P O L I S / G O - B EZ E R R O S / P E
.71
.ANAPOLIS/GO-CARUARU/PE
.72
.ANAPOLIS/GO-DELMIRO GOUVEIA/AL
.73
.ANAPOLIS/GO-GARANHUNS/PE
.74
.A N A P O L I S / G O - G R AV AT A / P E
.75
.ANAPOLIS/GO-MUNDO NOVO/BA
.76
.ANAPOLIS/GO-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
.77
.BAIXA GRANDE/BA-BEZERROS/PE
.78
.BAIXA GRANDE/BA-BRASILIA/DF
.79
.BAIXA GRANDE/BA-CARUARU/PE
.80
.BAIXA GRANDE/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
.81
.BAIXA GRANDE/BA-GARANHUNS/PE
.82
.BAIXA GRANDE/BA-GOIANIA/GO
.83
.BAIXA GRANDE/BA-GRAVATA/PE
.84
.BAIXA GRANDE/BA-JOAO PESSOA/PB
.85
.BAIXA GRANDE/BA-NATAL/RN
.86
.BAIXA GRANDE/BA-RECIFE/PE
.87
.BAIXA GRANDE/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
.88
.BA R R E I R A S / BA - B EZ E R R O S / P E
.89
.BARREIRAS/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
.90
.BA R R E I R A S / BA - G A R A N H U N S / P E
.91
.BA R R E I R A S / BA - G R AV AT A / P E
.92
.BARREIRAS/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
.93
.B EZ E R R O S / P E - B R A S I L I A / D F
.94
.BEZERROS/PE-CICERO DANTAS/BA
.95
.B EZ E R R O S / P E - G O I A N I A / G O
.96
.B EZ E R R O S / P E - I B OT I R A M A / BA
.97
.B EZ E R R O S / P E - I R EC E / BA
.98
.B EZ E R R O S / P E - J E R E M OA B O / BA
.99
.BEZERROS/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
.100
.BEZERROS/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
.101
.BEZERROS/PE-MUNDO NOVO/BA
.102
.BEZERROS/PE-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.103
.BEZERROS/PE-SAO DESIDERIO/BA
.104
.B EZ E R R O S / P E - S EA B R A / BA
.105
.B EZ E R R O S / P E - S E R R I N H A / BA
.106
.B EZ E R R O S / P E - T U C A N O / BA
.107
.BRASILIA/DF-DELMIRO GOUVEIA/AL
.108
.BRASILIA/DF-GARANHUNS/PE
.109
.B R A S I L I A / D F - G R AV AT A / P E
.110
.BRASILIA/DF-MUNDO NOVO/BA
.111
.BRASILIA/DF-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE
.112
.CARUARU/PE-GOIANIA/GO
.113
.C A R U A R U / P E - I R EC E / BA
.114
.CARUARU/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
.115
.CARUARU/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
.116
.CARUARU/PE-MUNDO NOVO/BA
.117
.CARUARU/PE-SAO DESIDERIO/BA
.118
.CICERO DANTAS/BA-DELMIRO GOUVEIA/AL
.119
.CICERO DANTAS/BA-JOAO PESSOA/PB
.120
.CICERO DANTAS/BA-NATAL/RN
.121
.DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
.122
.DELMIRO GOUVEIA/AL-GOIANIA/GO
.123
.DELMIRO GOUVEIA/AL-IBOTIRAMA/BA
.124
.DELMIRO GOUVEIA/AL-IRECE/BA
.125
.DELMIRO GOUVEIA/AL-JEREMOABO/BA
.126
.DELMIRO GOUVEIA/AL-JOAO PESSOA/PB
.127
.DELMIRO GOUVEIA/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
.128
.DELMIRO GOUVEIA/AL-MORRO DO CHAPEU/BA
.129
.DELMIRO GOUVEIA/AL-MUNDO NOVO/BA
.130
.DELMIRO GOUVEIA/AL-NATAL/RN
.131
.DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.132
.DELMIRO GOUVEIA/AL-SAO DESIDERIO/BA
.133
.DELMIRO GOUVEIA/AL-SEABRA/BA
.134
.DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA
.135
.DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA
.136
.FEIRA DE SANTANA/BA-GRAVATA/PE
.137
.GARANHUNS/PE-GOIANIA/GO
.138
.G A R A N H U N S / P E - I B OT I R A M A / BA
.139
.G A R A N H U N S / P E - I R EC E / BA
.140
.GARANHUNS/PE-JOAO PESSOA/PB
.141
.GARANHUNS/PE-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
.142
.GARANHUNS/PE-MORRO DO CHAPEU/BA
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