DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº001/MRAE-2/2025 - O SECRETÁRIO-GERAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-NORTE, considerando 
a Lei Complementar nº 247/2021 e no exercício da competência prevista no parágrafo único do art. 40, do Decreto nº 34.276/2021, vem nomear, como 
integrante ad hoc do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte, a servidora da Secretaria das Cidades, MARCELA SOUSA DA 
SILVA, matrícula: 300010.1-X, em substituição a Marcella Facó Soares, matrícula 300011.1-7. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO GERAL MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-NORTE
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PORTARIA Nº002/MRAE-1/2025 - O SECRETÁRIO-GERAL DAS MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE, considerando a Lei 
Complementar nº 247/2021 e no exercício da competência prevista no parágrafo único do art. 40, do Decreto nº 34.277/2021, vem nomear, como integrante 
ad hoc do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Oeste, o servidor da Secretaria de Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES 
RODRIGUES, CPF: 117.188.703-53, em substituição a Gianni Peixoto de Lima, CPF: 404.068.813-91. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO GERAL MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE
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PORTARIA Nº002/MRAE-2/2025 - O SECRETÁRIO-GERAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-NORTE, considerando 
a Lei Complementar nº 247/2021 e no exercício da competência prevista no parágrafo único do art. 40, do Decreto nº 34.276/2021, vem nomear, como 
integrante ad hoc do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte, o servidor da Secretaria de Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO 
GOMES RODRIGUES, CPF: 117.188.703-53, em substituição a Gianni Peixoto de Lima, CPF: 404.068.813-91. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO GERAL MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-NORTE
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PORTARIA Nº002/MRAE-3/2025 - O SECRETÁRIO-GERAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-SUL, considerando a Lei 
Complementar nº 247/2021 e no exercício da competência prevista no parágrafo único do art. 41, do Decreto nº 34.275/2021, vem nomear, como integrante 
ad hoc do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Sul, o servidor da Secretaria de Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES 
RODRIGUES, CPF: 117.188.703-53, em substituição a Gianni Peixoto de Lima, CPF: 404.068.813-9. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO GERAL MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-SUL
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PORTARIA Nº018/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO 
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, matrícula Nº 3000151-6, ora 
a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, NUP 43001.000972/2025-63 a fim de participar 
de acompanhamento da Reunião do Conselho de Administração (CONAD) do Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Curu e Litoral (SISAR 
BCL) no município de Itapipoca, representando a UGP PAS , concedendo-lhe uma diária e meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº021/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapé (CE), 
no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, NUP 43001.001039/2025-11 , a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação 
e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 
art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023 - IG: 13629250
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE 
ALMEIDA - RDC 01; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA- RDC 
01; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE (Empresa líder); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo NUP 43001.000077/2025-49, com fundamento no art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art.190, da Lei 14.133/21, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução do 
presente contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025, para o dia 11 de outubro de 2025. O prazo de vigência 
do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de abril de 2025, para o dia 11 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 
11 de abril de 2025, para o dia 11 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modi-
ficados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011884/2024-14 - IG: 1362666
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.559.497,39 ( dois milhões, 
quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 30 de janeiro de 2025. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, PREFEITA DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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