DOE 12/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE,
brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo
n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
nos artigos 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021., tudo de
acordo com NUP 43022.011288/2024-88, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº031/2024, cujo objeto consiste na pavimentação da
rodovia de acesso, no trecho: Entr. BR-020 (Caridade) – São Domingos com extensão de 9,20Km; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O
aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexos financeiro positivo ao Contrato n.º 031/2024, haja vista que foi
suprimido a quantia de R$ de 477.352,51 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), que corresponde
a 6,005% do valor ao contrato, e acrescido a importância de R$ 1.298.604,36 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e
seis centavos), que corresponde a 16,336% passando o valor do contrato para R$ 8.770.657,42 (oito milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais e quarenta e dois centavos), atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.; IX – VALOR GLOBAL:
R$ 821.251,85 (oitocentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE ) E JAIME DEAN
SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2025
NUP: 43022.000095/2025-82
(IG: 1362403000)
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO LUMALI/DM (constituído
pelas empresas LUMALI ENGENHARIA LTDA. e DIOGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA. DM), inscrito no CNPJ sob o nº. 59.211.793/0001-
30, com sede na Av. Dom Luis, nº. 300, sala 912, Fortaleza/CE, CEP 60.160- 196, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por
seu procurador, Sr. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em 22/03/1975 portador da cédula de identidade
nº. 7293D CREA-PB e CPF/MF nº 001.418.474-50, residente e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, nº. 1177, Apartamento 903, bairro Cocó, CEP:
60.192-055, Fortaleza/CE e pelo sócio, Sr. MAURÍLIO MOREIRA FREITAS, brasileiro, Engenheiro Civil, solteiro, portador da Carteira Nacional de
Habilitação 4318516023 - DETRAN/CE e do CPF n° 026.617.673-98, residente e domiciliado na Av. Ulisses Bezerra, Nº 2105, bairro Cidade dos Funcio-
nários, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-490; OBJETO: Constitui objeto deste Termo o REMANESCENTE DA OBRA DE REFORMA DO ENTORNO
DO CENTRO DRAGÃO DO MAR (PARQUE DRAGÃO DO MAR) – MÓDULO B, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos
Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Art. 24,
inciso XI, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210085/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, a Dispensa de Licitação nº 001/2025 publicada no D.O.E do dia 04/02/2025, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: O valor global
deste Contrato é de R$ 5.341.419,34 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1,43200007.15.451.311.12082 Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elementos de Despesas: 449051 – Obras
e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; FONTE: 500, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 07 DE
FEVEREIRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESEN-
TANTE DO CONSÓRCIO) E MAURÍLIO MOREIRA FREITAS (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000524/2025-11
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-
87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
PARAIPABA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA
DE AQUINO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (20/02/2026); III - VALOR GLOBAL: 0,00
( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE FEVEREIRO DE
2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
Prefeita do Município de Paraipaba-CE.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000898/2025-37
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 035/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DEARATUBA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na
Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR.
JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 024.684.543-08, portador do RG nº 2001005113945, residente e domiciliado na Rua
José Correia, nº 110, Centro, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais s 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTE-
RAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE FEVEREIRO DE 2025: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP E JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município de Aratuba-CE.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000409/2025-47
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado,
o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal
Sr. Marcelo Ferreira Teles, já devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo
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